DA JUSTIFICATIVA PARA CONTRATAÇÃO Do Interesse Público na Despesa Cláusulas Exemplificativas

DA JUSTIFICATIVA PARA CONTRATAÇÃO Do Interesse Público na Despesa. Como um órgão de abrangência estadual, a IDARON conta atualmente conta com 100 escritórios espalhados em todo o território de Rondônia, entre postos fiscais, Unidades Locais de Sanidade Animal e Vegetal, Supervisões Regionais e escritórios administrativos. Essa estrutura, que é responsável pela segurança sanitária animal e vegetal do Estado de Rondônia, presta relevantes serviços tanto aos produtores rurais como à população em geral, pois, como órgão fiscalizador, garante a sanidade animal, vegetal além da qualidade dos produtos e subprodutos de origem animal. Além da atividade fiscalizatória, um dos principais documentos emitidos pela IDARON aos produtores é a Guia de Trânsito Animal (GTA), que é o documento que autoriza o trânsito de animais tanto no Estado de Rondônia quanto para outros estados. A emissão da GTA é uma das extremidades do trabalho realizado pela IDARON, pois para o documento ser emitido é necessário que a origem e o destino estejam de acordo com a legislação, o que exige uma gama de ações e atividades realizadas pela IDARON e pelos demais envolvidos. Nesse sentido, fornecer conectividade a esses escritórios é primordial para que os trabalhos possam ser realizados e a população possa continuar sendo atendida e suprida dos serviços que necessita.

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  • DA VINCULAÇÃO AO EDITAL E Á PROPOSTA DA CONTRATADA 1. Este contrato fica vinculado aos termos do Pregão n.º 9/2021-020-PE, e aos termos das propostas da CONTRATADA.

  • DA VINCULAÇÃO AO EDITAL E À PROPOSTA DA CONTRATADA 1. Este Contrato fica vinculado aos termos do Pregão nº 028/2019, cuja realização decorre da autorização do Sr(a). XXXXXX XXXXXXXXX XX XXXXX, e da proposta da CONTRATADA.

  • DA SUBCONTRATAÇÃO, CESSÃO OU TRANSFERÊNCIA DOS DIREITOS E OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS A CONTRATADA não poderá subcontratar, ceder ou transferir, total ou parcialmente, o objeto deste ajuste.

  • DO PRAZO DE VIGÊNCIA CONTRATUAL 6.1 - O prazo de vigência contratual terá início no dia subsequente ao da publicação do resumo do contrato no Diário Oficial e terá duração de 12 (doze) meses.

  • JUSTIFICATIVA E OBJETIVO DA CONTRATAÇÃO 2.1. A Justificativa e objetivo da contratação encontra-se pormenorizada em Tópico específico dos Estudos Técnicos Preliminares, apêndice deste Termo de Referência.

  • DAS OBRIGAÇÕES DA EMPRESA CONTRATADA 18.1. A empresa contratada obriga-se a cumprir os encargos constantes deste Edital, da Minuta da Ata de Registro de Preços e do Termo de Referência, sem prejuízo das decorrentes das normas, dos anexos e da natureza da atividade.

  • DO PRAZO E DA VIGÊNCIA O prazo máximo de entrega do objeto ora contratado, que admite prorrogação nas condições e hipóteses previstas no Art. 57, § 1º, da Lei 8.666/93, está abaixo indicado e será considerado da emissão do Pedido de Compra:

  • CONTRATAÇÃO DO SEGURO 1. Em atendimento à legislação em vigor, o Segurado ou o Estipulante deverá, obrigatoriamente, na contratação do seguro, fornecer a Seguradora as seguintes informações cadastrais:

  • DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE E DA CONTRATADA 19.1. As obrigações da Contratante e da Contratada são as estabelecidas no Termo de Referência.

  • DA GARANTIA DO OBJETO A garantia será prestada de acordo com o estabelecido na Proposta e no Termo de Referência (Anexos I e II deste Contrato), independentemente do término da vigência contratual.