DA LEGISLAÇÃO. Este Contrato é regulamentado pela Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, Lei Federal nº 10.520, de 17/07/2002, Decreto Municipal n° 2344-A e Leis Municipais n° 1215-A/02 – 1931-A/07.
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DA LEGISLAÇÃO. CLÁUSULA SÉTIMA – Este Contrato é regulamentado pela Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, Lei Federal nº 10.520, de 17/07/2002, 17/07/2002 e Decreto Municipal n° 2344-A e Leis Municipais n° 1215-A/02 – 1931-A/07.A.
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DA LEGISLAÇÃO. Este Contrato 7.1. Esta Ata de Registro de Preços é regulamentado regulamentada pela Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, Lei Federal nº 10.520, de 17/07/2002, Decreto Municipal n° 2344-A e Leis Municipais n° 1215-A/02 – 1931-A/07.
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Samples: Carta De Credenciamento
DA LEGISLAÇÃO. 7.1. Este Contrato é regulamentado pela Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, Lei Federal nº 10.520, de 17/07/2002, Decreto Municipal n° 2344-A e Leis Municipais n° 1215-1215- A/02 – 1931-A/07.
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Samples: Contrato De Prestação De Serviço
DA LEGISLAÇÃO. CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – Este Contrato é regulamentado pela Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, Lei Federal nº 10.520, de 17/07/2002, 17/07/2002 e Decreto Municipal n° °2344-A e Leis Municipais n° 1215-A/02 – 1931-A/07.A.
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Samples: Carta De Credenciamento
DA LEGISLAÇÃO. Este Contrato 7.1. Esta Ata de Registro de Preços é regulamentado regulamentada pela Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, Lei Federal nº 10.520, de 17/07/2002, Decreto Municipal n° 2344-A e Leis Municipais n° °1215-A/02 – 1931-A/07.
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Samples: Carta De Credenciamento
DA LEGISLAÇÃO. 7.1. Este Contrato é regulamentado pela Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, Lei Federal nº 10.520, de 17/07/2002, Decreto Municipal n° 2344-A e Leis Municipais n° 1215-A/02 – 1931-A/07.
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