Common use of DA LIBERAÇÃO DA GARANTIA Clause in Contracts

DA LIBERAÇÃO DA GARANTIA. A garantia prestada será liberada ou restituída ao término de 3 (três) meses da vigência deste contrato, se não utilizada na forma do artigo 86, parágrafo 3.º, da Lei n.º 8.666/93. Contudo, reverterá a garantia em favor do CONTRATANTE, no caso de rescisão do contrato por culpa exclusiva da CONTRATADA, sem prejuízo da indenização por perdas e danos porventura cabíveis.

DA LIBERAÇÃO DA GARANTIA. A garantia prestada será liberada ou restituída restituída, ao término de 3 (três) meses da vigência deste contrato, se não utilizada na forma utilizadas nas formas do artigo 86, parágrafo 3.º, 3º da Lei n.º nº. 8.666/93. Contudo, reverterá a garantia em favor do CONTRATANTE, no caso de rescisão do contrato por culpa exclusiva da CONTRATADA, sem prejuízo da indenização por perdas e danos porventura cabíveis.

DA LIBERAÇÃO DA GARANTIA. A garantia prestada será liberada ou restituída ao término de 3 (três) meses da vigência deste contratocontra- to, se não utilizada na forma do artigo 86, parágrafo 3.º, da Lei n.º 8.666/93. Contudo, reverterá a garantia em favor do CONTRATANTE, no caso de rescisão do contrato por culpa exclusiva da CONTRATADACON- TRATADA, sem prejuízo da indenização por perdas e danos porventura cabíveis.

DA LIBERAÇÃO DA GARANTIA. A garantia prestada será liberada ou restituída ao término de 3 (três) meses da vigência deste contrato, se não utilizada na forma do artigo 86156, parágrafo 3.º§8.º, da Lei n.º 8.666/9314.133/2021. Contudo, reverterá a garantia em favor do CONTRATANTE, no caso de rescisão do contrato por culpa exclusiva da CONTRATADA, sem prejuízo da indenização por perdas e danos porventura cabíveis.