DA MODALIDADE E DO REGIME DE EXECUÇÃO Cláusulas Exemplificativas

DA MODALIDADE E DO REGIME DE EXECUÇÃO. O Objeto deste Projeto Básico será licitado na modalidade CONCORRÊNCIA PÚBLICA, em função do valor máximo estimado da contratação, e fundamentada nos Inciso I do Art.23 da Lei Nº 8.666 de 21.06.93, Alínea b), e no Inciso I do Art. 1 do Decreto Nº 9.412, de 18/06/2018. O objeto desta contratação será executado em regime de EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO. A opção de utilizar Sistema de Registro de Preços justifica-se pela impossibilidade de prever o real quantitativo a ser demandado pela Administração, bem como pela necessidade de contratações frequentes.

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