DA PUBLICAÇÃO E DO REGISTRO. No prazo de 20 (vinte) dias, contados da data da assinatura do presente CONTRATO, o MUNICÍPIO providenciará sua publicação na imprensa oficial.
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Samples: Contrato De Programa, Contrato De Programa, Contrato De Programa
DA PUBLICAÇÃO E DO REGISTRO. 13.1. No prazo de 20 (vinte) dias, contados da data da assinatura do presente CONTRATOcontrato, o MUNICÍPIO providenciará sua publicação na imprensa oficialoficial mediante extrato.
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Samples: Contrato De Programa, Contrato De Programa
DA PUBLICAÇÃO E DO REGISTRO. 12.1. No prazo de 20 (vinte) dias, contados da data da assinatura do presente CONTRATOcontrato, o MUNICÍPIO providenciará sua publicação na imprensa oficialoficial mediante extrato.
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Samples: Contrato De Programa
DA PUBLICAÇÃO E DO REGISTRO. 15.1. No prazo de 20 (vinte) dias, contados da data da assinatura do presente CONTRATOcontrato, o MUNICÍPIO providenciará sua publicação na imprensa oficialoficial mediante extrato.
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Samples: Contrato De Programa