DA REGULAMENTAÇÃO. O presente contrato rege-se pelas normas constantes da Lei Federal N° 8.666/93, de 21 de junho de 1993 e suas alterações.
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Samples: Contrato De Licença De Uso E Manutenção De Sistemas, Licensing Agreement, Licensing Agreement
DA REGULAMENTAÇÃO. O presente contrato regeregulamenta-se pelas normas constantes da Lei Federal N° nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 e suas alterações.
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Samples: Contratação De Empresa Especializada, Contratação De Serviços De Coleta E Transporte De Resíduos De Saúde
DA REGULAMENTAÇÃO. O presente contrato regeregulamenta-se pelas normas constantes da Lei Federal N° 8.666/93, nº 8.666/93 de 21 de junho de 1993 e suas alterações.
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Samples: Contrato De Fornecimento De Generos Alimentícios Perecíveis, Contrato De Fornecimento
DA REGULAMENTAÇÃO. O presente contrato rege-se pelas normas constantes da Lei Federal N° 8.666/93, de 21 de junho de 1993 nº 8.666/1993 e suas alterações.
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Samples: Licitação
DA REGULAMENTAÇÃO. 11.1. O presente contrato rege-se pelas normas constantes da Lei Federal N° 8.666/93, de 21 de junho de 1993 nº 8.666/1993 e suas alterações.
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Samples: Consulting Agreement
DA REGULAMENTAÇÃO. O presente contrato regeregulamenta-se pelas normas constantes da Lei Federal Nn.° 8.666/93, de 21 de junho de 1993 e suas alterações.
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Samples: Chamada Pública