Common use of DA REGULARIDADE FISCAL Clause in Contracts

DA REGULARIDADE FISCAL. A empresa deverá apresentar os documentos abaixo discriminados como prova de regularidade fiscal: 3.1. Prova de Inscrição no Cadastro Geral de Contribuintes – CGC - CNPJ; 3.2. Prova de Inscrição no Cadastro de Contribuinte Estadual ou Municipal, relativo à Sede ou Domicílio, pertinente ao seu ramo de atividade; 3.3. Prova de Regularidade com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal do domicílio ou sede. A prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional far-se-á mediante certidão conjunta expedida pela Secretaria da Receita Federal e Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, no âmbito de suas competências, conforme estabelece o Decreto Nº 5.586, de 19 de novembro de 2005; 3.4. Certidão Negativa de Débitos – CND – para com o INSS, devidamente atualizada, nos termos da legislação em vigor; 3.5. Prova de Regularidade junto ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS, fornecida pela Caixa Econômica Federal, devidamente atualizada, nos termos da legislação pertinente em vigor.

DA REGULARIDADE FISCAL. A empresa deverá apresentar os documentos abaixo discriminados como prova de regularidade fiscal: 3.1. Prova de Inscrição no Cadastro Geral de Contribuintes – CGC - CNPJ; 3.2. Prova de Inscrição no Cadastro de Contribuinte Estadual ou Municipal, relativo à Sede ou Domicílio, pertinente ao seu ramo de atividade; 3.3. Prova de Regularidade com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal do domicílio ou sede. A prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional far-se-á mediante certidão conjunta expedida pela Secretaria da Receita Federal e Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, no âmbito de suas competências, conforme estabelece o Decreto Nº 5.586, de 19 de novembro de 2005; 3.4. Certidão Negativa de Débitos – CND – para com o INSS, devidamente atualizada, nos termos da legislação em vigor;da 3.5. Prova de Regularidade junto ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS, fornecida pela Caixa Econômica Federal, devidamente atualizada, nos termos da legislação pertinente em vigor.

DA REGULARIDADE FISCAL. A empresa deverá apresentar os documentos abaixo discriminados como prova de regularidade fiscal: 3.11. Prova de Inscrição no Cadastro Geral de Contribuintes – - CGC - CNPJ; 3.22. Prova de Inscrição no Cadastro de Contribuinte Estadual ou Municipal, relativo à Sede ou Domicílio, pertinente ao seu ramo de atividade; 3.33. Prova de Regularidade com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal do domicílio ou sede. A prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional far-se-á mediante certidão conjunta expedida pela Secretaria da Receita Federal e Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, no âmbito de suas competências, conforme estabelece o Decreto Nº 5.586, de 19 de novembro de 2005; 3.44. Certidão Negativa de Débitos – - CND – - para com o INSS, devidamente atualizada, nos termos da legislação em vigor; 3.55. Prova de Regularidade junto ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – - FGTS, fornecida pela Caixa Econômica Federal, devidamente atualizada, nos termos da legislação pertinente em vigor.