DA RESPONSABILIDADE CIVIL DA CONTRATADA. A responsabilidade civil da CONTRATADA seja de natureza contratual ou em razão de qualquer outro tipo de responsabilidade que lhe possa ser atribuída, inclusive em relação a terceiros, se dará de conformidade com o disposto no Código Civil Brasileiro.
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Samples: Credenciamento De Correspondente, Pregão Eletrônico, Credenciamento De Correspondente
DA RESPONSABILIDADE CIVIL DA CONTRATADA. 21.1. A responsabilidade civil da CONTRATADA seja de natureza contratual ou em razão de qualquer outro tipo de responsabilidade que lhe possa ser atribuída, inclusive em relação a atribuí terceiros, se dará de conformidade com o disposto no Código Civil Brasileiro.
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Samples: Contrato De Prestação De Serviços
DA RESPONSABILIDADE CIVIL DA CONTRATADA. 19.1 A responsabilidade civil da CONTRATADA seja de natureza contratual ou em razão de qualquer outro tipo de responsabilidade que lhe possa ser atribuída, inclusive em relação a terceiros, se dará de conformidade com o disposto no Código Civil Brasileiro.
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Samples: Pregão Eletrônico