DA RESPONSABILIZAÇÃO E DAS SANÇÕES. I - O presente Xxxxx deverá ser executado fielmente pelos parceiros, de acordo com as cláusulas pactuadas e a legislação pertinente, respondendo cada um pelas conseqüências de sua inexecução total ou parcial. II - Pela execução da parceria em desacordo com o plano de trabalho, a administração poderá garantida a prévia defesa, aplicar à entidade da sociedade civil, as sanções do art. 73 da Lei Federal n. 13.019/2014.
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Samples: Termo De Colaboração, Termo De Colaboração, Termo De Colaboração
DA RESPONSABILIZAÇÃO E DAS SANÇÕES. I - 11.1 – O presente Xxxxx deverá ser executado fielmente pelos parceiros, de acordo com as cláusulas pactuadas e a legislação pertinente, respondendo cada um pelas conseqüências consequências de sua inexecução total ou parcial.
II - 11.2 – Pela execução da parceria em desacordo com o plano de trabalho, a administração poderá Administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar à entidade da sociedade civil, OSC as sanções do previstas no art. 73 da Lei Federal n. nº 13.019/2014.
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Samples: Chamamento Público
DA RESPONSABILIZAÇÃO E DAS SANÇÕES. I - 11.1 – O presente Xxxxx deverá ser executado fielmente pelos parceiros, de acordo com as cláusulas pactuadas e a legislação pertinente, respondendo cada um pelas conseqüências consequências de sua inexecução total ou parcial.
II - 11.2 – Pela execução da parceria em desacordo com o plano de trabalho, a administração poderá Administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar à entidade da sociedade civil, civil as sanções do art. 73 da Lei Federal n. 13.019/2014previstas na legislação aplicável ao presente instrumento.
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DA RESPONSABILIZAÇÃO E DAS SANÇÕES. I - O presente Xxxxx deverá ser executado fielmente pelos parceiros, de acordo com as cláusulas pactuadas e a legislação pertinente, respondendo cada um pelas conseqüências consequências de sua inexecução total ou parcial.
II - Pela execução da parceria em desacordo com o plano de trabalho, a administração poderá garantida a prévia defesa, aplicar à entidade da sociedade civil, as sanções do art. 73 da Lei Federal n. 13.019/2014.
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Samples: Termo De Colaboração