Common use of DA RESPONSABILIZAÇÃO E DAS SANÇÕES Clause in Contracts

DA RESPONSABILIZAÇÃO E DAS SANÇÕES. 11.1. O presente Termo de Colaboração deverá ser executado fielmente pelos parceiros, de acordo com as cláusulas pactuadas e a legislação pertinente, respondendo cada um pelas consequências de sua inexecução total ou parcial. 11.2. Pela execução da parceria em desacordo com o plano de trabalho, a Administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar à OSC as seguintes sanções: I – Advertência;

DA RESPONSABILIZAÇÃO E DAS SANÇÕES. 11.1. O presente Termo de Colaboração deverá ser executado fielmente pelos parceiros, de acordo com as cláusulas pactuadas e a legislação pertinente, respondendo cada um pelas consequências de sua inexecução total ou parcial. 11.2. Pela execução da parceria em desacordo com o plano de trabalho, a Administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar à OSC da sociedade civil as seguintes sanções: I – Advertência;advertência, nos seguintes casos:

DA RESPONSABILIZAÇÃO E DAS SANÇÕES. 11.1. O presente Termo de Colaboração (Colaboração/Fomento) deverá ser executado fielmente pelos parceiros, de acordo com as cláusulas pactuadas e a legislação pertinente, respondendo cada um pelas consequências de sua inexecução total ou parcial. 11.2. Pela execução da parceria em desacordo com o plano de trabalho, a Administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar à OSC da sociedade civil as seguintes sanções: I – Advertênciaadvertência, sempre que forem observadas irregularidades de pequena monta para as quais tenha concorrido, e desde que ao caso não se apliquem as demais penalidades;

DA RESPONSABILIZAÇÃO E DAS SANÇÕES. 11.1. O presente Termo de Colaboração deverá ser executado fielmente pelos parceiros, de acordo com as cláusulas pactuadas e a legislação pertinente, respondendo cada um pelas consequências de sua inexecução total ou parcial. 11.2. Pela execução da parceria em desacordo com o plano de trabalho, a Administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar à OSC da sociedade civil as seguintes sanções: I – Advertênciaadvertência, nos seguintes casos: a) Em caso de descumprimento de prazos;

DA RESPONSABILIZAÇÃO E DAS SANÇÕES. 11.1. O presente Termo de Colaboração deverá ser executado fielmente pelos parceiros, de acordo com as cláusulas pactuadas e a legislação pertinente, respondendo cada um pelas consequências de sua inexecução total ou parcial. 11.2. Pela execução da parceria em desacordo com o plano de trabalho, com as normas da Lei nº 13.019/2014, da legislação municipal e demais legislação específica, a Administração Pública poderá, garantida a prévia defesa, aplicar à OSC organização da sociedade civil as seguintes sanções: I – Advertênciaadvertência, nos seguintes casos: a) atraso na prestação de contas, mas que não comprometa a regular aplicação da parceria firmada;