Common use of Da Revisão dos Parâmetros da Concessão Clause in Contracts

Da Revisão dos Parâmetros da Concessão. 6.14. As Revisões dos Parâmetros da Concessão serão realizadas a cada período de 5 (cinco) anos do período da Concessão. 6.15. A Revisão dos Parâmetros da Concessão tem como objetivo permitir a determinação: 6.15.1. dos IQS; 6.15.2. da metodologia de cálculo dos Fatores Q; 6.15.3. da metodologia de cálculo dos Fatores X; e 6.15.4. da Taxa de Desconto a ser utilizada no Fluxo de Caixa Marginal. 6.16. A primeira Revisão dos Parâmetros da Concessão afeta aos itens 6.15.1 e 6.15.2 se encerrará em até 60 meses da Data de Eficácia do Contrato. As demais Revisões dos Parâmetros da Concessão ocorrerão a cada período de 5 (cinco) anos, encerrando-se sempre em até 60 meses contados da data da Revisão dos Parâmetros da Concessão anterior. 6.17. A primeira Revisão dos Parâmetros da Concessão afeta aos itens 6.15.3 e 6.15.4 se encerrará até o dia 31 de dezembro do ano em que o contrato completar 5 (cinco) anos de eficácia. As demais Revisões dos Parâmetros da Concessão ocorrerão a cada período de 5 (cinco) anos, encerrando-se sempre até o dia 31 de dezembro do último ano de cada período. 6.18. A ANAC poderá atualizar os parâmetros estabelecidos no Apêndice B do PEA durante o processo de Revisão dos Parâmetros da Concessão, respeitada a alocação de riscos do contrato. 6.19. Durante todo o período de Concessão, o Fator X poderá apresentar qualquer valor desde que esteja entre o intervalo de -2,00% e 2,00%. 6.20. Os procedimentos relativos às Revisões dos Parâmetros da Concessão serão precedidos de ampla discussão pública.

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Samples: Contrato De Concessão, Concessão

Da Revisão dos Parâmetros da Concessão. 6.146.11. As Revisões dos Parâmetros da Concessão serão realizadas a cada período de 5 (cinco) anos do período da Concessão. 6.156.12. A Revisão dos Parâmetros da Concessão tem como objetivo permitir a determinação: 6.15.16.12.1. dos IQS; 6.15.26.12.2. da metodologia de cálculo dos Fatores Q; 6.15.36.12.3. da metodologia de cálculo dos Fatores X; e 6.15.46.12.4. da Taxa de Desconto a ser utilizada no Fluxo de Caixa Marginal. 6.166.13. A primeira Revisão dos Parâmetros da Concessão afeta aos itens 6.15.1 6.12.1 e 6.15.2 6.12.2 se encerrará em até 60 54 (cinquenta e quatro) meses da Data de Eficácia do Contrato. As demais Revisões dos Parâmetros da Concessão ocorrerão a cada período de 5 05 (cinco) anos, encerrando-se sempre em até 60 meses contados da data da Revisão dos Parâmetros da Concessão anterior. 6.176.14. A primeira Revisão dos Parâmetros da Concessão afeta aos itens 6.15.3 6.12.3 e 6.15.4 6.12.4 se encerrará até o dia 31 de dezembro do ano em que o contrato completar 5 05 (cinco) anos de eficácia. As demais Revisões dos Parâmetros da Concessão ocorrerão a cada período de 5 05 (cinco) anos, encerrando-se sempre até o dia 31 de dezembro do último ano de cada período. 6.186.15. A ANAC poderá atualizar os parâmetros estabelecidos no Apêndice B do PEA durante o processo de Revisão dos Parâmetros da Concessão, respeitada a alocação de riscos do contrato. 6.19. Durante todo o período de Concessão, o Fator X poderá apresentar qualquer valor desde que esteja entre o intervalo de -2,00% e 2,00%. 6.206.16. Os procedimentos relativos às Revisões dos Parâmetros da Concessão serão precedidos de ampla discussão pública.

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Samples: Contrato De Concessão

Da Revisão dos Parâmetros da Concessão. 6.14. As Revisões dos Parâmetros da Concessão serão realizadas a cada período de 5 (cinco) anos do período da Concessão. 6.15. A Revisão dos Parâmetros da Concessão tem como objetivo permitir a determinação:: CONCESSÃO PARA AMPLIAÇÃO, MANUTENÇÃO E EXPLORAÇÃO DO AEROPORTO DE FLORIANÓPOLIS - XXXXXXXX XXX 6.15.1. dos IQS; 6.15.2. da metodologia de cálculo dos Fatores Q; 6.15.3. da metodologia de cálculo dos Fatores X; e 6.15.4. da Taxa de Desconto a ser utilizada no Fluxo de Caixa Marginal. 6.16. A primeira Revisão dos Parâmetros da Concessão afeta aos itens 6.15.1 e 6.15.2 se encerrará em até 60 meses da Data de Eficácia do Contrato. As demais Revisões dos Parâmetros da Concessão ocorrerão a cada período de 5 (cinco) anos, encerrando-se sempre em até 60 meses contados da data da Revisão dos Parâmetros da Concessão anterior. 6.17. A primeira Revisão dos Parâmetros da Concessão afeta aos itens 6.15.3 e 6.15.4 se encerrará até o dia 31 de dezembro do ano em que o contrato completar 5 (cinco) anos de eficácia. As demais Revisões dos Parâmetros da Concessão ocorrerão a cada período de 5 (cinco) anos, encerrando-se sempre até o dia 31 de dezembro do último ano de cada período. 6.18. A ANAC poderá atualizar os parâmetros estabelecidos no Apêndice B do PEA durante o processo de Revisão dos Parâmetros da Concessão, respeitada a alocação de riscos do contrato. 6.19. Durante todo o período de Concessão, o Fator X poderá apresentar qualquer valor desde que esteja entre o intervalo de -2,00% e 2,00%. 6.20. Os procedimentos relativos às Revisões dos Parâmetros da Concessão serão precedidos de ampla discussão pública.

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Samples: Concession Agreement