Common use of DA VIGÊNCIA E RESCISÃO Clause in Contracts

DA VIGÊNCIA E RESCISÃO. A vigência do presente contrato (inicial ou renovação) inicia-se na data da matrícula do/a aluno/a no semestre letivo a ser cursado, ressalvadas as hipóteses de rescisão contratual contempladas nesta cláusula, sendo janeiro o mês de referência para o primeiro semestre e julho para o segundo semestre.

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Samples: Contrato De Adesão – Prestação De Serviços Educacionais, Contrato De Adesão – Prestação De Serviços Educacionais, Prestação De Serviços Educacionais