Common use of DAS DECLARAÇÕES DAS PARTES Clause in Contracts

DAS DECLARAÇÕES DAS PARTES. 15.1. As PARTES declaram que: 15.1.1. Estão cientes da regra contida no art. 157 do Código Civil, não se verificando na presente contratação qualquer fato ou obrigação que possa vir a ser caracterizado como lesão. 15.1.2. As prestações assumidas são reconhecidas por ambas como manifestamente proporcionais. 15.1.3. A proporcionalidade das prestações assumidas é decorrente dos valores vigentes ao tempo em que é celebrado o presente Contrato. 15.1.4. Estão cientes de todas as circunstâncias e regras que norteiam o presente negócio jurídico, e detêm experiência nas atividades que lhe competem por força deste Contrato. 15.1.5. Exercem a sua liberdade de contratar, observados os preceitos de ordem pública e o princípio da função social do presente Contrato, que atende também aos princípios da economicidade, razoabilidade e oportunidade, permitindo o alcance dos respectivos objetivos societários das PARTES e atividades empresariais, servindo, consequentemente, a toda a sociedade. 15.1.6. Sempre guardarão, na execução deste Contrato, e após o encerramento deste, os princípios da probidade e da boa-fé, presentes também tanto na sua negociação quanto na celebração. 15.1.7. Este Contrato é firmado com a estrita observância aos princípios indicados nos itens antecedentes, não importando, em nenhuma hipótese, em abuso de direitos, a qualquer título que seja. 15.1.8. Em havendo nulidade de qualquer estipulação do presente Contrato, restarão válidas as demais disposições contratuais, não afetando, assim, a validade do negócio jurídico ora firmado em seus termos gerais. 15.1.9. Mediante sua assinatura, prevalecerá o presente Contrato, substituindo quaisquer tratativas, escritas ou orais, anteriormente mantidas entre as PARTES, quanto ao objeto deste Contrato. 15.1.10. Não fizeram investimentos de mobilização, para efeito de aplicação do parágrafo único, art. 473, do Código Civil. 15.1.11. De boa-fé, estão cientes de que a celebração do presente Contrato não implica a obrigação de contratar, para além do prazo de vigência previsto neste instrumento, seja por meio de Termos Aditivos ou de novos instrumentos contratuais. 15.1.12. Aos PREPOSTOS da ADQUIRENTE, é permitida a exigência das estipulações contratuais estabelecidas em seu favor, sujeito às condições e normas do presente contrato.

DAS DECLARAÇÕES DAS PARTES. 15.112.1. As PARTES declaram que: 15.1.112.1.1. Estão cientes da regra contida no art. 157 do Código Civil, não se verificando na presente contratação qualquer fato ou obrigação que possa vir a ser caracterizado como lesão. 15.1.212.1.2. As prestações assumidas são reconhecidas por ambas como manifestamente proporcionais. 15.1.312.1.3. A proporcionalidade das prestações assumidas é decorrente dos valores vigentes ao tempo em que é celebrado o presente Contrato. 15.1.412.1.4. Estão cientes de todas as circunstâncias e regras que norteiam o presente negócio jurídico, e detêm experiência nas atividades que lhe competem por força deste Contrato. 15.1.512.1.5. Exercem a sua liberdade de contratar, observados os preceitos de ordem pública e o princípio da função social do presente Contrato, que atende também aos princípios da economicidade, razoabilidade e oportunidade, permitindo o alcance dos respectivos objetivos societários das PARTES e atividades empresariais, servindo, consequentementeconseqüentemente, a toda a sociedade. 15.1.612.1.6. Sempre guardarão, na execução deste Contrato, e após o encerramento deste, os princípios da probidade e da boa-fé, presentes também tanto na sua negociação quanto na celebração. 15.1.712.1.7. Este Contrato é firmado com a estrita observância aos princípios indicados nos itens antecedentes, não importando, em nenhuma hipótese, em abuso de direitos, a qualquer título que seja. 15.1.812.1.8. Em havendo nulidade de qualquer estipulação do presente Contrato, restarão válidas as demais disposições contratuais, não afetando, assim, a validade do negócio jurídico ora firmado em seus termos gerais. 15.1.912.1.9. Mediante sua assinatura, prevalecerá o presente Contrato, substituindo quaisquer tratativas, escritas ou orais, anteriormente mantidas entre as PARTES, quanto ao objeto deste Contrato. 15.1.1012.1.10. Não fizeram investimentos de mobilização, para efeito de aplicação do parágrafo único, art. 473, do Código Civil. 15.1.1112.1.11. De boa-fé, estão cientes de que a celebração do presente Contrato não implica a obrigação de contratar, para além do prazo de vigência previsto neste instrumento, seja por meio de Termos Aditivos ou de novos instrumentos contratuais. 15.1.12. Aos PREPOSTOS da ADQUIRENTE, é permitida a exigência das estipulações contratuais estabelecidas em seu favor, sujeito às condições e normas do presente contrato.

DAS DECLARAÇÕES DAS PARTES. 15.110.1. As PARTES declaram que: 15.1.110.1.1. Estão cientes da regra contida no art. 157 do Código Civil, não se verificando na presente contratação qualquer fato ou obrigação que possa vir a ser caracterizado como lesão. 15.1.210.1.2. As prestações assumidas são reconhecidas por ambas como manifestamente proporcionais. 15.1.310.1.3. A proporcionalidade das prestações assumidas é decorrente dos valores vigentes ao tempo em que é celebrado o presente Contrato. 15.1.410.1.4. Estão cientes de todas as circunstâncias e regras que norteiam o presente negócio jurídico, e detêm experiência nas atividades que lhe competem por força deste Contrato. 15.1.510.1.5. Exercem a sua liberdade de contratar, observados os preceitos de ordem pública e o princípio da função social do presente Contrato, que atende também aos princípios da economicidade, razoabilidade e oportunidade, permitindo o alcance dos respectivos objetivos societários das PARTES e atividades empresariais, servindo, consequentemente, a toda a sociedade. 15.1.610.1.6. Sempre guardarão, na execução deste Contrato, e após o encerramento deste, os princípios da probidade e da boa-fé, presentes também tanto na sua negociação quanto na celebração. 15.1.710.1.7. Este Contrato é firmado com a estrita observância aos princípios indicados nos itens antecedentes, não importando, em nenhuma hipótese, em abuso de direitos, a qualquer título que seja. 15.1.810.1.8. Em havendo nulidade de qualquer estipulação do presente Contrato, restarão válidas as demais disposições contratuais, não afetando, assim, a validade do negócio jurídico ora firmado em seus termos gerais. 15.1.910.1.9. Mediante sua assinatura, prevalecerá o presente Contrato, substituindo quaisquer tratativas, escritas ou orais, anteriormente mantidas entre as PARTES, quanto ao objeto deste Contrato. 15.1.1010.1.10. Não fizeram investimentos de mobilização, para efeito de aplicação do parágrafo único, art. 473, do Código Civil. 15.1.1110.1.11. De boa-fé, estão cientes de que a celebração do presente Contrato não implica a obrigação de contratar, para além do prazo de vigência previsto neste instrumento, seja por meio de Termos Aditivos termos aditivos ou de novos instrumentos contratuais. 15.1.12. Aos PREPOSTOS da ADQUIRENTE, é permitida a exigência das estipulações contratuais estabelecidas em seu favor, sujeito às condições e normas do presente contrato.

DAS DECLARAÇÕES DAS PARTES. 15.110.1. As PARTES declaram que: 15.1.110.1.1. estão cientes de todas as circunstâncias e regras que norteiam o presente negócio jurídico e detém experiência nas atividades que lhe competem por força deste Contrato consoante suas autorizações de exercício de atividade concedidas pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP, para os efeitos do Art. 157, do Código Civil; 10.1.2. Estão cientes da regra contida no art. artigo 157 do Código Civil, não se verificando na presente contratação qualquer fato ou obrigação que possa vir a ser caracterizado como lesão. 15.1.210.1.3. As prestações assumidas são reconhecidas por ambas como manifestamente proporcionais. 15.1.310.1.4. A proporcionalidade das prestações assumidas é decorrente dos valores vigentes ao tempo em que é celebrado o presente ContratoCGV. 15.1.410.1.5. Estão cientes de todas as circunstâncias e regras que norteiam o presente negócio jurídico, e detêm experiência nas atividades que lhe competem por força deste ContratoCGV consoante suas autorizações de exercício de atividade concedidas pela ANP. 15.1.510.1.6. Exercem a sua liberdade de contratar, observados os preceitos de ordem pública e o princípio da função social do presente ContratoCGV, que atende também aos princípios da economicidade, razoabilidade e oportunidade, permitindo o alcance dos respectivos objetivos societários das PARTES e atividades empresariais, servindo, consequentemente, a toda a sociedade. 15.1.610.1.7. Sempre guardarão, na execução deste ContratoCGV, e após o encerramento deste, os princípios da probidade e da boa-fé, presentes também tanto na sua negociação quanto na celebração. 15.1.710.1.8. Este Contrato CGV é firmado com a estrita observância aos princípios indicados nos itens antecedentes, não importando, em nenhuma hipótese, em abuso de direitos, a qualquer título que seja. 15.1.810.1.9. Em havendo nulidade de qualquer estipulação do presente ContratoCGV, restarão válidas as demais disposições contratuais, não afetando, assim, a validade do negócio jurídico ora firmado em seus termos gerais. 15.1.910.1.10. Mediante sua assinatura, prevalecerá o presente ContratoCGV, substituindo quaisquer tratativas, escritas ou orais, anteriormente mantidas entre as PARTES, quanto ao objeto deste ContratoCGV. 15.1.1010.1.11. Não fizeram investimentos de mobilização, para efeito de aplicação do parágrafo único, art. 473, do Código Civil. 15.1.1110.1.12. De boa-fé, estão cientes de que a celebração do presente Contrato CGV não implica a obrigação de contratar, para além do prazo de vigência previsto neste instrumento, seja por meio de Termos Aditivos termos aditivos ou de novos instrumentos contratuais. 15.1.12. Aos PREPOSTOS da ADQUIRENTE, é permitida a exigência das estipulações contratuais estabelecidas em seu favor, sujeito às condições e normas do presente contrato.

DAS DECLARAÇÕES DAS PARTES. 15.1. As PARTES declaram que: 15.1.1. Estão cientes da regra contida no art. 157 do Código Civil, não se verificando na presente contratação qualquer fato ou obrigação que possa vir a ser caracterizado como lesão. 15.1.2. As prestações assumidas são reconhecidas por ambas como manifestamente proporcionais. 15.1.3. A proporcionalidade das prestações assumidas é decorrente dos valores vigentes ao tempo em que é celebrado o presente Contrato. 15.1.4. Estão cientes de todas as circunstâncias e regras que norteiam o presente negócio jurídico, e detêm experiência nas atividades que lhe competem por força deste Contrato. 15.1.5. Exercem a sua liberdade de contratar, observados os preceitos de ordem pública e o princípio da função social do presente Contrato, que atende também aos princípios da economicidade, razoabilidade e oportunidade, permitindo o alcance dos respectivos objetivos societários das PARTES e atividades empresariais, servindo, consequentemente, a toda a sociedade. 15.1.6. Sempre guardarão, na execução deste Contrato, e após o encerramento deste, os princípios da probidade e da boa-fé, presentes também tanto na sua negociação quanto na celebração. 15.1.7. Este Contrato é firmado com a estrita observância aos princípios indicados nos itens antecedentes, não importando, em nenhuma hipótese, em abuso de direitos, a qualquer título que seja. 15.1.8. Em havendo nulidade de qualquer estipulação do presente Contrato, restarão válidas as demais disposições contratuais, não afetando, assim, a validade do negócio jurídico ora firmado em seus termos gerais. 15.1.9. Mediante sua assinatura, prevalecerá o presente Contrato, substituindo quaisquer tratativas, escritas ou orais, anteriormente mantidas entre as PARTES, quanto ao objeto deste Contrato. 15.1.10. Não fizeram investimentos de mobilização, para efeito de aplicação do parágrafo único, art. 473, do Código Civil. 15.1.11. De boa-fé, estão cientes de que a celebração do presente Contrato não implica a obrigação de contratar, para além do prazo de vigência previsto neste instrumento, seja por meio de Termos Aditivos ou de novos instrumentos contratuais. 15.1.12. Aos PREPOSTOS da ADQUIRENTE, é permitida a exigência das estipulações contratuais estabelecidas em seu favor, sujeito às condições e normas do presente contrato.

DAS DECLARAÇÕES DAS PARTES. 15.1. 21.1 - As PARTES partes declaram que: 15.1.1. Estão cientes da regra contida no art. 157 do Código Civil, não se verificando na presente contratação qualquer fato ou obrigação que possa vir a ser caracterizado como lesão. 15.1.2. 21.1.1 - As prestações assumidas são reconhecidas por ambas como manifestamente proporcionais.; 15.1.3. 21.1.2 - A proporcionalidade das prestações assumidas é decorrente dos de valores vigentes ao tempo em que é celebrado o presente Contrato.contrato; 15.1.4. 21.1.3 - Estão cientes de todas as circunstâncias e regras que norteiam o presente negócio jurídico, e detêm experiência nas atividades que lhe lhes competem por força deste Contrato.; 15.1.5. 21.1.4 - Exercem a sua liberdade de contratar, observados os preceitos de ordem pública e o princípio da função social do presente Contrato, que atende também aos princípios da economicidade, razoabilidade economicidade e oportunidaderazoabilidade, permitindo o alcance dos respectivos objetivos societários das PARTES partes e atividades empresariais, servindo, consequentementeconseqüentemente, a toda a sociedade.; 15.1.6. 21.1.5 - Sempre guardarão, guardarão na execução deste Contrato, e após o encerramento deste, Contrato os princípios da probidade e da boa-fé, presentes também também, tanto na sua negociação negociação, quanto na sua celebração.; 15.1.7. 21.1.6 - Este Contrato é firmado com a estrita observância aos dos princípios indicados nos itens antecedentes, não importando, em nenhuma hipótese, em abuso de direitos, a qualquer título que seja.; 15.1.8. Em havendo 21.1.7 - Havendo nulidade de qualquer estipulação do presente Contrato, restarão válidas as demais disposições contratuais, não afetando, assim, afetando assim a validade do negócio jurídico ora firmado em seus termos gerais. 15.1.9. 21.1.8 - Mediante sua assinatura, prevalecerá o presente Contratocontrato, substituindo quaisquer tratativas, escritas ou orais, anteriormente mantidas entre as PARTESpartes, quanto ao objeto deste Contrato. 15.1.10. Não fizeram investimentos de mobilização, para efeito de aplicação do parágrafo único, art. 473, do Código Civil. 15.1.11. 21.1.9 - De boa-fé, estão cientes de que a celebração do presente Contrato contrato não implica a obrigação de contratar, contratar para além do prazo de vigência previsto neste instrumento, seja por meio de Termos Aditivos termos aditivos ou de novos instrumentos contratuais. 15.1.12. Aos PREPOSTOS (Fim da ADQUIRENTE, é permitida a exigência das estipulações contratuais estabelecidas em seu favor, sujeito às condições e normas do presente contrato.Cláusula)

DAS DECLARAÇÕES DAS PARTES. 15.1. 17.1 - As PARTES declaram que: 15.1.1. Estão cientes da regra contida no art. 157 do Código Civil, não se verificando na presente contratação qualquer fato ou obrigação que possa vir a ser caracterizado como lesão. 15.1.2. 17.1.1 - As prestações assumidas são reconhecidas por ambas como manifestamente proporcionais.; 15.1.3. 17.1.2 - A proporcionalidade das prestações assumidas é decorrente dos de valores vigentes ao tempo em que é celebrado o presente Contrato.; 15.1.4. 17.1.3 - Estão cientes de todas as circunstâncias e regras que norteiam o presente negócio jurídico, e detêm experiência nas atividades que lhe competem por força deste Contrato.; 15.1.5. 17.1.4 - Exercem a sua liberdade de contratar, observados os preceitos de ordem pública e o princípio da função social do presente Contrato, que atende também aos princípios da economicidade, razoabilidade e oportunidade, permitindo o alcance dos respectivos objetivos societários das PARTES e atividades empresariais, servindo, consequentemente, a toda a sociedade.; 15.1.6. 17.1.5 - Sempre guardarão, guardarão na execução deste Contrato, e após o encerramento deste, Contrato os princípios da probidade e da boa-fé, presentes também também, tanto na sua negociação negociação, quanto na sua celebração.; 15.1.7. 17.1.6 - Este Contrato é firmado com a estrita observância aos dos princípios indicados nos itens antecedentes, não importando, em nenhuma hipótese, em abuso de direitos, a qualquer título que seja.; 15.1.8. 17.1.7 - Em havendo nulidade de qualquer estipulação do presente Contrato, restarão válidas as demais disposições contratuais, não afetando, assim, afetando assim a validade do negócio jurídico ora firmado em seus termos gerais. 15.1.9. 17.1.8 - Mediante sua assinatura, prevalecerá o presente Contrato, substituindo quaisquer tratativas, escritas ou orais, anteriormente mantidas entre as PARTES, quanto ao objeto deste Contrato. 15.1.10. Não fizeram investimentos de mobilização, para efeito de aplicação do parágrafo único, art. 473, do Código Civil. 15.1.11. De boa-fé, estão cientes de que a celebração do presente Contrato não implica a obrigação de contratar, para além do prazo de vigência previsto neste instrumento, seja por meio de Termos Aditivos ou de novos instrumentos contratuais. 15.1.12. Aos PREPOSTOS da ADQUIRENTE, é permitida a exigência das estipulações contratuais estabelecidas em seu favor, sujeito às condições e normas do presente contrato.

DAS DECLARAÇÕES DAS PARTES. 15.12.1. A CONTRATADA declara, para todos os fins de direito, que conhece o procedimento de contratação da CONTRATANTE, com relação ao qual concorda e em relação ao qual não tem qualquer restrição. 2.1.1. As PARTES declaram que:ratificada a PROPOSTA apresentada pela CONTRATADA durante o processo de contratação da CONTRATANTE, a qual passa a fazer parte integrante e indissociável deste CONTRATO, em tudo aquilo em que com ele não conflitar. 15.1.12.1.2. Estão cientes A CONTRATADA declara que a minuta deste CONTRATO, com a qual concordou expressamente e ora ratifica, em todos os seus termos, através da regra contida no artcelebração do presente CONTRATO, foi-lhe disponibilizada durante o processo de contratação da CONTRATANTE. 2.2. 157 do Código CivilA CONTRATADA declara ter pleno conhecimento e recebido, não se verificando em integral conteúdo, a documentação técnica e diretrizes da CONTRATANTE detalhada na presente contratação Cláusula 19, considerada parte integrante e indissociável deste CONTRATO, a saber: COMPROMISSOS ÉTICOS DOS CONTRATANTES, POLÍTICA DE SEGURANÇA DAS INFORMAÇÕES, POLÍTICA DE MEIO AMBIENTE e DIRETRIZES DE SAÚDE E SEGURANÇA PARA AS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS. 2.2.1. Toda e qualquer fato alteração nos documentos relacionados na sub-cláusula 2.2. acima será informada pela CONTRATANTE à CONTRATADA, em prazo razoável. 2.3. A CONTRATADA declara que está livre de quaisquer embaraços ou obrigação restrições que possa possam vir a ser caracterizado como lesãocomprometer o adequado cumprimento do presente CONTRATO. 15.1.22.4. As prestações assumidas são reconhecidas PARTES declaram que a assinatura do presente CONTRATO foi devidamente autorizada por ambas como manifestamente proporcionaisseus respectivos órgãos de administração, (I) não exigindo o consentimento de quaisquer outras PARTES ou terceiros que não tenham sido obtidos, (II) não constituindo violação de CONTRATO ou entendimentos que vinculem as PARTES ou seus respectivos bens, (III) não constituindo violação de qualquer lei aplicável às PARTES; (IV) nem contrariando a previsão dos respectivos documentos constitutivos e societários das PARTES. 15.1.32.5. A proporcionalidade das prestações assumidas é decorrente dos valores vigentes ao tempo em que é celebrado As PARTES declaram celebrar o presente Contrato. 15.1.4. Estão cientes de todas as circunstâncias e regras que norteiam o presente negócio jurídico, e detêm experiência nas atividades que lhe competem por força deste Contrato. 15.1.5. Exercem a sua liberdade de contratar, observados os preceitos de ordem pública e o princípio da função social do presente Contrato, que atende também aos princípios da economicidade, razoabilidade e oportunidade, permitindo o alcance dos respectivos objetivos societários das PARTES e atividades empresariais, servindo, consequentemente, a toda a sociedade. 15.1.6. Sempre guardarão, na execução deste Contrato, e após o encerramento deste, CONTRATO consoante os princípios da probidade e da boa-fé, presentes também tanto e se comprometem a pautar suas condutas com base na sua negociação quanto ética e na celebraçãocooperação mútua, produtiva e amigável, visando de forma harmônica e equilibrada quaisquer questões supervenientes, dele decorrentes. 15.1.72.6. Este Contrato é firmado com As PARTES reconhecem a estrita observância aos princípios indicados nos itens antecedentesaplicabilidade das normas do Código de Defesa do Consumidor e da legislação correlata em proteção da CONTRATANTE, não importando, em nenhuma hipótese, em abuso de direitos, destinatária final do serviço a qualquer título que sejaser prestado pela CONTRATADA. 15.1.82.7. Em havendo nulidade de qualquer estipulação A CONTRATADA declara que o equilíbrio econômico-financeiro do presente ContratoCONTRATO, restarão válidas as demais disposições contratuaise o valor aqui estipulado, não afetando, assim, refletem a validade remuneração adequada para o perfeito cumprimento do negócio jurídico ora firmado em seus termos geraisobjeto deste CONTRATO. 15.1.92.8. Mediante sua assinaturaA CONTRATADA declara que não negociou ou formalizou este CONTRATO com pessoas físicas com as quais tenha parentesco, prevalecerá até o presente Contratoquarto grau de consangüinidade ou segundo grau de afinidade, substituindo quaisquer tratativas, escritas ou orais, anteriormente mantidas entre as PARTES, quanto ao objeto deste Contrato. 15.1.10. Não fizeram investimentos e que ocupe cargo de mobilização, para efeito de aplicação do parágrafo único, art. 473, do Código Civil. 15.1.11. De boa-fé, estão cientes de que a celebração do presente Contrato não implica a obrigação de contratar, para além do prazo de vigência previsto neste instrumentodireção, seja por meio de Termos Aditivos acionista, sócio ou de novos instrumentos contratuaisadministrador da CONTRATANTE. 15.1.12. Aos PREPOSTOS da ADQUIRENTE, é permitida a exigência das estipulações contratuais estabelecidas em seu favor, sujeito às condições e normas do presente contrato.