DAS HIPÓTESES DE ALTERAÇÃO E EXTINÇÃO CONTRATUAL. 12.1. O presente Contrato poderá ser extinto nas hipóteses e parâmetros estabelecidos nos art. 137 a 139 da Lei nº 14.133/2021. 12.2. O presente Contrato poderá ser alterado na forma e parâmetros estabelecidos nos arts. 124 a 135 da Lei nº 14.133/2021.
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Samples: Pregão Eletrônico, Pregão Eletrônico, Pregão Eletrônico
DAS HIPÓTESES DE ALTERAÇÃO E EXTINÇÃO CONTRATUAL. 12.111.1. O presente Contrato poderá ser extinto nas hipóteses e parâmetros estabelecidos nos art. 137 a 139 da Lei nº 14.133/2021.
12.2. O presente Contrato poderá ser alterado na forma e parâmetros estabelecidos nos arts. 124 a 135 da Lei nº 14.133/2021.
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Samples: Pregão Eletrônico, Public Call for Proposals
DAS HIPÓTESES DE ALTERAÇÃO E EXTINÇÃO CONTRATUAL. 12.1. O presente Contrato poderá ser extinto nas hipóteses e parâmetros estabelecidos nos art. 137 a 139 da Lei nº 14.133/2021.
12.2. O presente Contrato poderá ser alterado na forma e parâmetros estabelecidos nos arts. 124 a 135 da Lei nº 14.133/2021.
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Samples: Pregão Eletrônico, Locação De Veículo
DAS HIPÓTESES DE ALTERAÇÃO E EXTINÇÃO CONTRATUAL. 12.1. O presente Contrato poderá ser extinto nas hipóteses e parâmetros estabelecidos nos art. 137 a 139 da Lei nº 14.133/2021.
12.2. O presente Contrato poderá ser alterado na forma e parâmetros estabelecidos nos arts. 124 a 135 da Lei nº 14.133/2021.
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Samples: Dispensa Eletrônica
DAS HIPÓTESES DE ALTERAÇÃO E EXTINÇÃO CONTRATUAL. 12.1. O presente Contrato poderá ser extinto nas hipóteses e parâmetros estabelecidos nos art. 137 a 139 da Lei nº 14.133/2021.
12.2. A CONTRATADA reconhece os direitos da CONTRATANTE, na condição de Gestor Público, em caso de rescisão administrativa, conforme previsto na Lei 14.133/2021.
12.3. O presente Contrato poderá ser alterado na forma e parâmetros estabelecidos nos arts. 124 a 135 da Lei nº 14.133/2021.
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Samples: Dispensa Eletrônica