DAS HIPÓTESES DE RESCISÃO. Não obstante o caráter irrevogável e irretratável do CONTRATO, ele poderá ser rescindido de pleno direito, mediante notificação pela PARTE adimplente, com aplicação das penalidades rescisórias definidas da Cláusula 23ª, na ocorrência de qualquer das seguintes hipóteses:
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DAS HIPÓTESES DE RESCISÃO. Não obstante o caráter irrevogável e irretratável do CONTRATO, ele poderá ser rescindido de pleno direito, mediante notificação pela PARTE adimplente, com aplicação das penalidades rescisórias definidas da Cláusula 23ª21ª, na ocorrência de qualquer das seguintes hipóteses:
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