DAS INCIDÊNCIAS FISCAIS. 4.1 Os impostos por ventura devidos pela CONTRATADA à Fazenda Municipal, em razão do faturamento de produtos abrangidos por este Contrato, deverá ser retido na fonte pagadora por se tratar de responsabilidade tributária por definição legal, na ocasião do pagamento da Nota Fiscal/Fatura.
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Samples: Pregão Presencial, Pregão Presencial, Pregão Presencial
DAS INCIDÊNCIAS FISCAIS. 4.1 Os impostos por ventura devidos pela CONTRATADA à Fazenda Municipal, em razão do faturamento de produtos serviços abrangidos por este Contrato, deverá ser retido na fonte pagadora por se tratar de responsabilidade tributária por definição legal, na ocasião do pagamento da Nota Fiscal/Fatura.
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Samples: Contrato De Aquisição De Epis, Contrato De Prestação De Serviço
DAS INCIDÊNCIAS FISCAIS. 4.1 12.1. Os impostos por ventura devidos pela CONTRATADA à Fazenda Municipalfazenda municipal, em razão do faturamento de produtos abrangidos por este Contratodo objeto deste contrato, deverá deverão ser retido retidos na fonte pagadora por se tratar de responsabilidade tributária por definição legalpagadora, na ocasião do pagamento da Nota Fiscal/Fiscal/ Fatura.
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Samples: Contrato De Fornecimento, Supply Agreement