DAS MODALIDADES DE ENSINO. Art. 8ºA Educação Especial destina-se a apoiar, complementar, suplementar e em alguns casos substituir os atendimentos educacionais comuns de educandos que apresentem necessidades educacionais especiais, na pré-escola da educação infantil e nos anos iniciais do ensino fundamental.
DAS MODALIDADES DE ENSINO. Art.8ºA Educação de Jovens e Adultos destina-se a suprir a escolarização daqueles que não tiveram acesso ou continuidade de estudos no Ensino Fundamental, na idade própria.
DAS MODALIDADES DE ENSINO. Art.9ºA educação infantil, primeira etapa da Educação Básica, será o oferecida no CEI e organizar-se-á em períodos anuais com, no mínimo 200 (duzentos) dias letivos e 800 (oitocentas) horas de efetivo trabalho escolar e atenderá crianças de 2(dois) a 5(cinco)anos de idade, na seguinte conformidade: