DAS OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES DA. CONTRATADA
DAS OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES DA. CONTRATADA: A CONTRATADA deverá realizar a prestação de serviço de acordo com as especificações do Projeto Básico e presentes nesse contrato.
DAS OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES DA. 6.1. A FUMAS reserva-se o direito de exercer a mais ampla e
6.2. A CONTRATADA adotará medidas, precauções e cuidados tendentes a evitar danos materiais aos seus ativos e equipamentos, fornecidos e empregados para constituição e funcionalidade do serviço prestado, danos materiais e pessoais a seus funcionários e terceiros, bem como todas as medidas relativas à contratação de seguro contra tais danos, ficando sempre responsável pelas consequências originadas de eventuais acidentes, sinistros, roubo e furto de seus ativos e equipamentos.
6.3. A CONTRATADA obriga-se a:
6.3.1. Refazer os serviços executados em desacordo com os projetos e/ou especificações, bem como os que apresentarem vícios ou defeitos de execução, refazendo os dentro da boa técnica exigida, sem qualquer ônus para a FUMAS.
6.3.2. Responder por todos os encargos de natureza trabalhista e/ou previdenciários, bem como por todas as obrigações tributárias incidentes sobre o objeto de contratação.
6.3.3. Responsabilizar-se por quaisquer demandas trabalhistas, previdenciárias, sobre acidentes de trabalho ou de qualquer outra natureza, atinente ao pessoal empregado na execução dos serviços, sob sua responsabilidade.
6.3.4. Correrão exclusivamente por conta e risco da CONTRATADA, os prejuízos decorrentes de:
a) Negligência, imperícia ou imprudência durante a execução dos
b) Infrações relativas ao direito de propriedade industrial e a
c) Furto, roubo, perda, deterioração ou avaria de material ou aparelhagem na execução do serviço prestado;
d) Acidentes de qualquer natureza;
e) Danos e avarias causados às instalações da FUMAS, a funcionários ou terceiros;
f) Ato ilícito de seus sócios, empregados ou eventuais subempreiteiros contratados.
6.4. A CONTRATADA obriga-se, ainda, a não divulgar informação da qual seja detentora em função de seu trabalho, sem autorização escrita da XXXXX, e sempre estar em total consonância e aderência à Lei Federal nº 13.709/2018, a Lei Geral de Proteção de Dados e suas alterações futuras.
6.5. A CONTRATADA empregará técnicas, estratégias e esforços de sua livre escolha na segurança dos dados, no acesso seguro e nas suas rotinas de cópias de segurança (backup) com vistas a manter a integridade e disponibilidade constante dos dados armazenados, bem como dos sistemas e funcionalidades que permitem o acesso e trabalho sobre os mesmos.
DAS OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES DA. Os produtos deverão ser entregues rigorosamente dentro das especificações contidas na proposta técnica elaborada pela empresa a ser contratada para a prestação do serviço;
DAS OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES DA. CONTRATADA
7.1. A CONTRATADA obriga–se a proceder à entrega em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas, e manter todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.
7.2. À CONTRATADA caberá a responsabilidade total pelo fornecimento do objeto deste Contrato.
7.3. A CONTRATADA se obriga ainda, a garantir, integral, o objeto deste contrato, pelo prazo de 12 (doze) meses, e mais 12 (doze) meses para motor, câmbio e diferencial, contados a partir da aceitação definitiva do mesmo.
7.4. A CONTRATADA obriga-se a realizar conserto necessário, no prazo máximo de 15 (quinze) dias corridos, no caso do veículo entregue apresentar defeito, durante o prazo de garantia, sem quaisquer ônus para o CONTRATANTE.
DAS OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES DA. CONTRATADA
a) Xxxxxxxxxx e preparar rigorosamente os trabalhadores envolvidos, encaminhando pessoas portadoras de atestados de boa conduta e demais referências, tendo funções profissionais registradas em suas Carteiras de Trabalho, devendo apresentar à Administração da CONTRATANTE, relação contendo nome, qualificação e salário do pessoal. Somente após a aprovação da CONTRATANTE tais trabalhadores poderão ser efetivados;
DAS OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES DA. CONTRATADA
I. – Responsabilizar-se integralmente pelos serviços contratados, nos
DAS OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES DA. Locadora
5.1. São as seguintes obrigações da LOCADORA:
5.1.1. Entregar ao LOCATÁRIO o(s) equipamento(s) discriminado(s) no TERMO DE CONTRATAÇÃO, em perfeitas condições de uso;
5.1.2. Assegurar ao LOCATÁRIO o uso regular do(s) equipamento(s) locado(s), nos termos e limites do presente instrumento e de acordo com o prazo de locação previsto no TERMO DE CONTRATAÇÃO, salvo se o LOCATÁRIO recair em qualquer das hipóteses de descumprimento contratual;
5.1.3. Providenciar a substituição do(s) equipamento(s) e/ou peça(s) defeituosa(s), salvo se tais problemas decorreram do mau uso por parte do LOCATÁRIO, e ainda, salvo se o LOCATÁRIO recair em qualquer das hipóteses de descumprimento contratual;
5.1.4. Respeitar todas as cláusulas e condições previstas neste instrumento e respectivo TERMO DE CONTRATAÇÃO.
DAS OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES DA. CAIXA - Além daquelas previstas nas demais cláusulas deste instrumento, são obrigações e responsabilidades da CAIXA:
I DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COMO CORRESPONDENTE NO PAÍS
a) A CAIXA é responsável, nos termos estabelecidos na Resolução nº 3.954/2011, pelos serviços prestados pela PERMISSIONÁRIA na qualidade de correspondente no País previstos na CLÁUSULA SEXTA.
DAS OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES DA. CONTRATADA
I- Manter durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as demais obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação indicada no preâmbulo deste termo.
II- Responsabilizar-se pelos serviços de proteção provisória, necessários à execução do objeto deste contrato, bem como pelas despesas provenientes do uso de equipamentos.
III- Responsabilizar-se pelas despesas decorrentes de acidentes do trabalho, não cobertas pelo seguro.
IV- Assumir inteira responsabilidade pelos danos ou prejuízos causados ao CONTRATANTE ou a terceiros, decorrentes de dolo ou culpa na execução do objeto deste contrato, diretamente por seu preposto e/ou empregados, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade a fiscalização ou acompanhamento feito pelo CONTRATANTE. Nessa hipótese o CONTRATANTE poderá reter pagamentos devidos à CONTRATADA, na proporção dos prejuízos verificados, até a solução da pendência.
V- Ter pleno conhecimento das condições locais e da região onde será realizado o Processo Seletivo Simplificado.
VI- Prestar os esclarecimentos solicitados e atender prontamente as reclamações sobre seus serviços.
VII- Assumir todas as responsabilidades relacionadas á prestação dos serviços, bem como tomar as medidas necessárias ao pleno atendimento das condições impostas no Anexo I – Folheto Descritivo.