Common use of DAS OBRIGAÇÕES LEGAIS E FISCAIS Clause in Contracts

DAS OBRIGAÇÕES LEGAIS E FISCAIS. 12.1 - Todos e quaisquer impostos, taxas e contribuições fiscais e parafiscais, inclusive os de natureza previdenciária, social e trabalhista, bem como emolumentos, ônus ou encargos de qualquer natureza, decorrentes da celebração deste Contrato, ou da execução, correrão única e exclusivamente por conta da CONTRATADA. 12.1.1 - Obriga-se a CONTRATADA a manter-se inteiramente em dia com as contribuições previdenciárias, sociais e trabalhistas. 12.2 - Caso haja condenação da CONTRATANTE, inclusive como responsável solidária, a CONTRATADA, reembolsar-lhe-á os valores pagos em decorrência da decisão judicial.

DAS OBRIGAÇÕES LEGAIS E FISCAIS. 12.1 11.1 - Todos e quaisquer impostos, taxas e contribuições fiscais e parafiscais, inclusive os de natureza previdenciária, social e trabalhista, bem como emolumentos, ônus ou encargos de qualquer natureza, decorrentes da celebração deste Contrato, ou da execução, correrão única e exclusivamente por conta da CONTRATADAdos CONTRATADOS. 12.1.1 11.1.1 - Obriga-se a CONTRATADA os CONTRATADOS a manter-se inteiramente em dia com as contribuições previdenciárias, sociais e trabalhistas. 12.2 - Caso haja condenação da CONTRATANTE. Verificada, inclusive como responsável solidáriaem qualquer tempo, a CONTRATADAexistência de débito proveniente do não-recolhimento dos mesmos, reembolsar-lhe-á por parte dos CONTRATADOS, fica o CONTRATANTE desde já autorizada a suspender os valores pagos em decorrência da decisão judicialpagamentos devidos aos CONTRATADOS, até que fique constatada a plena e total regularização de sua situação.

DAS OBRIGAÇÕES LEGAIS E FISCAIS. 12.1 11.1 - Todos e quaisquer impostos, taxas e contribuições fiscais e parafiscais, inclusive os de natureza previdenciária, social e trabalhista, bem como emolumentos, ônus ou encargos de qualquer natureza, decorrentes da celebração deste Contrato, ou da execução, correrão única e exclusivamente por conta da CONTRATADA. 12.1.1 11.1.1 - Obriga-se a CONTRATADA a manter-se inteiramente em dia com as contribuições previdenciárias, sociais e trabalhistas. 12.2 - Caso haja condenação . Verificada, em qualquer tempo, a existência de débito proveniente do não-recolhimento dos mesmos, por parte da CONTRATANTECONTRATADA, inclusive como responsável solidária, fica a CONTRATANTE desde já autorizada a suspender os pagamentos devidos a CONTRATADA, reembolsar-lhe-á os valores pagos em decorrência da decisão judicialaté que fique constatada a plena e total regularização de sua situação.

DAS OBRIGAÇÕES LEGAIS E FISCAIS. 12.1 11.1 - Todos e quaisquer impostos, taxas e contribuições fiscais e parafiscais, inclusive in- clusive os de natureza previdenciária, social e trabalhista, bem como emolumentos, ônus ou encargos de qualquer natureza, decorrentes da celebração deste Contrato, ou da execução, correrão única e exclusivamente por conta da CONTRATADA. 12.1.1 11.1.1 - Obriga-se a CONTRATADA a manter-se inteiramente em dia com as contribuições previdenciárias, sociais e trabalhistas. 12.2 11.2 - A CONTRATADA responderá a todas as reclamatórias trabalhistas que possam ocorrer em conseqüência da execução dos serviços contratados, os quais não impor- tam em vinculação laboral entre a CONTRATANTE e o empregado envolvido. 11.2.1 - Caso haja condenação da CONTRATANTE, inclusive como responsável solidária, a CONTRATADA, reembolsar-lhe-á os valores pagos em decorrência da decisão judicial.