DAS OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. Décima Sétima Das penalidades
DAS OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. A CONTRATADA responsabiliza-se por todos os encargos Trabalhistas, Previdenciários, Tributários, Fiscais e quaisquer danos, quer civis ou criminais, decorrentes da execução dos serviços, bem como proceder a abertura de matrícula individualizada para a obra no INSS identificada como Cadastro Específico do INSS – “CEI”, quando for o caso.
DAS OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. O LOCADOR responsabiliza-se por todos os encargos Trabalhistas, Previdenciários, Tributários, Fiscais e quaisquer danos, quer civis ou criminais, decorrentes da execução da obra.
DAS OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. PARÁGRAFO 1º - A CONCESIONÁRIA responsabiliza-se por todos os encargos Trabalhistas, Previdenciários, Tributários, Fiscais e qualquer dano quer civis ou criminais, decorrentes da execução dos serviços.
DAS OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. O LOCADOR responsabiliza-se por todos os encargos Trabalhistas, Previdenciários, Tributários, Fiscais e quaisquer danos, quer civis ou criminais, decorrentes da execução da obra. regulamentares (NR) dispostas na Portaria nº 3.214, de 8 de junho de 1978, do Ministério do Trabalho.