Das Receitas Tarifárias. 4.3. As Receitas Tarifárias serão constituídas pelas Tarifas previstas no item 2.1.3. do Anexo 4 – Tarifas, sendo vedada à Concessionária a criação de qualquer outra cobrança tarifária que não esteja prevista no referido anexo, salvo na situação prevista no item 4.7 deste Contrato.
Appears in 13 contracts
Samples: Contrato De Concessão Para Ampliação, Manutenção E Exploração Dos Aeroportos Integrantes Do Bloco Norte, Contrato De Concessão Para Ampliação, Manutenção E Exploração Dos Aeroportos Integrantes Do Bloco Sul, Contrato De Concessão Para Ampliação, Manutenção E Exploração Dos Aeroportos Integrantes Do Bloco Central
Das Receitas Tarifárias. 4.3. As Receitas Tarifárias serão constituídas pelas Tarifas Tarifas, previstas no item 2.1.3. do Anexo 4 – Tarifas, arrecadadas pela Concessionária, sendo vedada à Concessionária a criação de qualquer outra cobrança tarifária que não esteja prevista no referido anexo, salvo na situação prevista no item 4.7 4.9 deste Contratocontrato.
Appears in 4 contracts
Samples: Concessão Para Ampliação, Manutenção E Exploração Do Aeroporto, Contrato De Concessão Para Ampliação, Manutenção E Exploração Do Aeroporto Internacional Do Rio De Janeiro/Galeão, Contrato De Concessão Para Ampliação, Manutenção E Exploração Do Aeroporto Internacional Do Rio De Janeiro/Galeão
Das Receitas Tarifárias. 4.3. As Receitas Tarifárias serão constituídas pelas Tarifas Tarifas, previstas no item 2.1.3. do Anexo 4 – - Tarifas, arrecadadas pela Concessionária, sendo vedada à Concessionária a criação de qualquer outra cobrança tarifária que não esteja prevista no referido anexo, salvo na situação prevista no item 4.7 4.9 deste Contratocontrato.
Appears in 2 contracts
Samples: Contrato De Concessão Do Aeroporto Internacional De Guarulhos, Contrato De Concessão Do Aeroporto Internacional De Brasília
Das Receitas Tarifárias. 4.3. As Receitas Tarifárias serão constituídas pelas Tarifas previstas no item 2.1.3. do Anexo 4 – Tarifas, sendo vedada à Concessionária a criação de qualquer outra cobrança tarifária que não esteja prevista no referido anexo, salvo na situação prevista no item 4.7 4.9 deste Contrato.
Appears in 2 contracts
Samples: Concessão Para Ampliação, Manutenção E Exploração Do Aeroporto De Florianópolis Hercílio Luz, Contrato De Concessão Para Ampliação, Manutenção E Exploração Do Aeroporto Internacional De
Das Receitas Tarifárias. 4.3. As Receitas Tarifárias serão constituídas pelas Tarifas previstas no item 2.1.3. do Anexo 4 – TarifasContrato e seus anexos, sendo vedada à Concessionária a criação de qualquer outra cobrança tarifária que não esteja prevista no referido anexo, salvo na situação prevista no item 4.7 deste Contrato.
Appears in 1 contract
Samples: Concessão Para Ampliação, Manutenção E Exploração De