Common use of Das Receitas Tarifárias Clause in Contracts

Das Receitas Tarifárias. As Receitas Tarifárias serão constituídas pelas Tarifas previstas no item 2.1.3. do Anexo 4 – Tarifas, sendo vedada à Concessionária a criação de qualquer outra cobrança tarifária que não esteja prevista no referido anexo, salvo na situação prevista no item 4.7 deste Contrato.

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Samples: Contrato De Concessão, Contrato De Concessão, Contrato De Concessão

Das Receitas Tarifárias. As Receitas Tarifárias serão constituídas pelas Tarifas Tarifas, previstas no item 2.1.3. do Anexo 4 – Tarifas, arrecadadas pela Concessionária, sendo vedada à Concessionária a criação de qualquer outra cobrança tarifária que não esteja prevista no referido anexo, salvo na situação prevista no item 4.7 4.9 deste Contratocontrato.

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Samples: Contrato De Concessão, Contrato De Concessão, Concession Agreement

Das Receitas Tarifárias. As Receitas Tarifárias serão constituídas pelas Tarifas previstas no item 2.1.3. do Anexo 4 – Tarifas, sendo vedada à Concessionária a criação de qualquer outra cobrança tarifária que não esteja prevista no referido anexo, salvo na situação prevista no item 4.7 4.9 deste Contrato.

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Samples: Contrato De Concessão, Concessão, Concession Agreement

Das Receitas Tarifárias. As Receitas Tarifárias serão constituídas pelas Tarifas Tarifas, previstas no item 2.1.3. do Anexo 4 - Tarifas, arrecadadas pela Concessionária, sendo vedada à Concessionária a criação de qualquer outra cobrança tarifária que não esteja prevista no referido anexo, salvo na situação prevista no item 4.7 4.9 deste Contratocontrato.

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Samples: Concessão De Aeroporto, Concession Agreement

Das Receitas Tarifárias. As Receitas Tarifárias serão constituídas pelas Tarifas previstas no item 2.1.3. do Anexo 4 – TarifasContrato e seus anexos, sendo vedada à Concessionária a criação de qualquer outra cobrança tarifária que não esteja prevista no referido anexo, salvo na situação prevista no item 4.7 deste Contrato.

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Samples: Concessão Para Ampliação, Manutenção E Exploração De Rede Troncal De Fibra Óptica