Common use of DAS RETENÇÕES Clause in Contracts

DAS RETENÇÕES. Nas Notas Fiscais deverão ser destacados todos os impostos incidentes de acordo com o tipo de serviço: - IRRF; - IRPJ; - ISSQN, de acordo com a legislação municipal e/ou distrital; - PIS/PASEP; - COFINS; - CSLL; - Contribuição previdenciária, conforme percentual previsto na legislação própria.

Appears in 4 contracts

Samples: Licensing Agreements, Licitação, Licensing Agreements

DAS RETENÇÕES. 17.1 - Nas Notas Fiscais deverão ser destacados todos os impostos incidentes de acordo com o tipo de serviço: - IRRF; - IRPJ; - ISSQN, de acordo com a legislação municipal e/ou distrital; - PIS/PASEP; - COFINS; - CSLL; - Contribuição previdenciária, conforme percentual previsto na legislação própria. 17.2 - O valor total da nota fiscal deve ser o mesmo valor do serviço.

Appears in 4 contracts

Samples: Licitação, Licitação, Licensing Agreements

DAS RETENÇÕES. 16.1 - Nas Notas Fiscais deverão ser destacados todos os impostos incidentes de acordo com o tipo de serviço: - IRRF; - IRPJ; - ISSQN, de acordo com a legislação municipal e/ou distrital; - PIS/PASEP; - COFINS; - CSLL; - Contribuição previdenciária, conforme percentual previsto na legislação própria. 16.2 - O valor total da nota fiscal deve ser o mesmo valor do serviço.

Appears in 1 contract

Samples: Licensing Agreements

DAS RETENÇÕES. 18.1. Nas Notas Fiscais deverão ser destacados todos os impostos incidentes de acordo com o tipo de serviço: - IRRF; - IRPJ; - ISSQN, de acordo com a legislação municipal e/ou distrital; - PIS/PASEP; - COFINS; - CSLL; - Contribuição previdenciária, conforme percentual previsto na legislação própria.

Appears in 1 contract

Samples: Contract for the Acquisition of Goods

DAS RETENÇÕES. 18.1 - Nas Notas Fiscais deverão ser destacados todos os impostos incidentes de acordo com o tipo de serviço: - IRRF; - IRPJ; - ISSQN, de acordo com a legislação municipal e/ou distrital; - PIS/PASEP; - COFINS; - CSLL; - Contribuição previdenciária, conforme percentual previsto na legislação própria. 18.2 - O valor total da nota fiscal deve ser o mesmo valor do serviço.

Appears in 1 contract

Samples: CGL Condições Gerais De Licitação