ISSQN. 4 SIMPLES(8) 5 OUTROS (especificar) TOTAL DO MONTANTE C: % ; R$
ISSQN. 2.10.3.1. Retenção de ISSQN: o serviço contratado é de construção civil, previsto no item 7.05 da lista do art. 1º da Lei 10.630/03) é de 5 % (cinco por cento), sendo o ISS devido no local de sua prestação, em tese, no município de Juiz de Fora, caso o licitante vencedor possua aqui o seu estabelecimento prestador.
ISSQN. Atender integralmente ao estatuído na resolução IBGE\CONCLA Nº 01 de 25\06\1998 atualizada pela resolução CONCLA Nº 07 de 16\12\2002 que prevê o detalhamento do CNAE (Código de Classificação Nacional de Atividades Econômicas); • Gerenciar as diversas atividades desempenhadas pelo contribuinte, possibilitando destacar a atividade principal e as secundárias. • Permitir identificar a partir das consultas financeiras e inclusive no momento do cadastramento dos integrantes do quadro societário da empresa, a existência de débitos anteriores, relacionados aos sócios, inter-relacionando a situação societária das empresas estabelecidas no município, bem como a situação dos débitos referentes aos sócios, enquanto pessoas físicas; • Possuir tabelas parametrizáveis com as atividades econômicas, estruturadas por código, grupos, parâmetros para cálculo e lançamento dos tributos em cada atividade econômica; • Gerenciar o contador responsável por uma empresa; • Gerenciar as operações de enquadramentos e desenquadramentos de microempresas e empresas de pequeno porte; • Gerenciar as tabelas parametrizáveis de valores e alíquotas para cálculo do ISSQN; • Permitir o cálculo automático do ISSQN fixo, levando em conta períodos proporcionais e tabelas com faixas de valores por atividades ou grupo de atividades de qualquer natureza, prevendo também descontos parametrizáveis; • Possuir rotinas de enquadramento de contribuintes para cálculo do valor do imposto conforme seja fixo ou variável; • Permitir, que a partir da identificação do contribuinte, do fornecimento da base de cálculo e do período de apuração, seja emitido em documento único, a declaração de conformidade com as informações prestadas e a guia de recolhimento do ISSQN variável; • Permitir a emissão de alvarás, bem como a gestão de sua vigência; • Permitir o controle do ISSQN complementar; • Gerenciar o processo de autorização para utilização de documentos fiscais;
ISSQN. Local (municipal)* I 1,50%
ISSQN. 1. Conter programas para gestão do cadastro econômico-fiscal, cálculo, lança- mento e emissão do ISSQN e das chamadas taxas de licença;
ISSQN. Local (municipal)* I
ISSQN. Certidão negativa de débitos estaduais - Certidão negativa de débito de INSS - Certificado de regularidade de FGTS - Certidão negativa de débitos trabalhistas - Certidão negativa de débitos federais
ISSQN. 11.5 Xxxxx
ISSQN. ITEM REQUERIMENTO
ISSQN. 4 SIMPLES(8) 5 OUTROS (especificar)