Common use of DAS SANÇÕES CONTRATUAIS Clause in Contracts

DAS SANÇÕES CONTRATUAIS. 16.1. O descumprimento das obrigações assumidas neste CONTRATO ensejará a aplicação, das seguintes sanções, previstas na Lei nº 13.303/16:

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DAS SANÇÕES CONTRATUAIS. 16.119.1. O descumprimento das obrigações assumidas neste CONTRATO ensejará a aplicação, das seguintes sanções, previstas na Lei nº 13.303/16:

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DAS SANÇÕES CONTRATUAIS. 16.1. O descumprimento das obrigações assumidas neste CONTRATO Contrato ensejará a aplicação, das seguintes sanções, previstas na Lei nº n.º 13.303/16:

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Samples: Nto De Renovação Da Licença De Operação

DAS SANÇÕES CONTRATUAIS. 16.1. O descumprimento das obrigações assumidas neste CONTRATO Contrato ensejará a aplicação, das seguintes sanções, previstas na Lei nº 13.303/16:

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DAS SANÇÕES CONTRATUAIS. 16.118.1. O descumprimento das obrigações assumidas neste CONTRATO ensejará a aplicação, das seguintes sanções, previstas na Lei nº 13.303/16:

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Samples: Nto De Renovação Da Licença De Operação