DECLARAÇÃO DE COMPROMISSO COM SEGURANÇA E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS. Na execução dos objetos deste Contrato, a CONTRATADA poderá, no interesse e sob orientação do ADERENTE, promover ações tipificadas como tratamento de dados pessoais à luz da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Xxxxx Xxxxxxxx). Em atenção às exigências da legislação vigente e no propósito de assegurar a segurança e proteção de dados pessoais, a CONTRATADA presta as seguintes declarações e garantias:
