DOS OBJETOS. A Contratada não se responsabiliza pela guarda e consequente indenização, decorrente do extravio ou danos causados a quaisquer objetos levados ao estabelecimento educacional, inclusive papel moeda, documentos, aparelhos eletrônicos ou celulares pertencentes ou sob posse do Contratante, do Discente ou de seus prepostos ou acompanhantes.
DOS OBJETOS. 1.1 Constitui objeto do SISTEMA DE FACILITAÇÃO DE PAGAMENTOS: as atividades de captura, transmissão e processamento de transações, mediante a prévia adesão/credenciamento do CONTRATANTE, com a consequente habilitação para pagamento mediante cartões de crédito e débito.
1.1.1 Para a finalidade do SISTEMA DE FACILITAÇÃO DE PAGAMENTOS, é condição para a realização das atividades, a gestão e liquidação financeiras das transações, sem prejuízo da remuneração devida à FÁCIL PAY, nos termos ora firmados, sendo os equipamentos fornecidos na forma de comodato e, portanto devem ser devolvidos em perfeito estado, conforme disposto nas Cláusulas 7.1 e 7.2.
1.1.2 Os referidos equipamentos serão cadastrados em nome do CONTRATANTE para a realização das operações contratadas, sendo a entrega, instalação, manutenção e retirada ao término da vigência contratual - a cargo da FACIL PAY.
1.1.3 Os equipamentos deixados em comodato ficarão sob a posse do CONTRATANTE, com a finalidade de realização do objeto deste CONTRATO, enquanto vigentes as condições pactuadas, desde que cumpridas todas as obrigações. Durante a vigência contratual e até a devolução dos equipamentos, o CONTRATANTE deve zelar pelo seu uso e conservação, e fica obrigado à comunicar à FÁCIL PAY quaisquer ocorrências com os equipamentos.
1.2 Constitui objeto do SISTEMA DE PAGAMENTOS DE CONTAS, sua instalação em celular, ou num Totem de Autoatendimento – na loja do cliente, ou em notebook, e ficará à disposição dos consumidores para a realização de pagamentos de qualquer tipo de boleto, pelo sistema financiado, em até 12 (doze) vezes no cartão de crédito.
1.3 Além dos objetos acima citados, poderá ser contratado através do fomento da FÁCIL PAY, o programa do Governo Federal, concedido pelo BNDES denominado CRÉDITO – PEAC MAQUININHAS, sendo uma solicitação de financiamentos para microempreendedores individuais (MEIs) e micro e pequenas empresas, de crédito de até R$ 50 mil reais para pagamento em 30 parcelas com 6 (seis) meses de carência.
1.4 A celebração do presente instrumento não confere a qualquer das PARTES o direito de assumir obrigações ou renunciar direito em nome da outra PARTE, sem a concordância prévia e expressa da outra PARTE, ficando vedado qualquer ato em desacordo com o presente Instrumento.
1.5 O CONTRATANTE, ciente das condições de adesão/credenciamento de cada Sistema - retro indicados, informadas pela FÁCIL PAY, fará sua opção de contratação mediante a Proposta Comercial, sujeita à avaliação pré...
DOS OBJETOS. 1.1 Contratação de empresa para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE CABECEIRA DE PONTE EM CONCRETO ARMADO PARA KIT PRÉ MOLDADO PADRÃO DEFESA CIVIL NA LOCALIDADE DO RIO DA SERRA, em conformidade com os Projetos, Plantas e Memoriais Descritivos e nas condições fixadas neste Edital e seus Anexos.
DOS OBJETOS. Constituem objetos do presente Termo Aditivo ao Convênio nº 128-A/2020, cujo objeto consiste na “articulação, a integração e o intercâmbio institucional entre os partícipes, visando à implementação do Projeto Reestruturação do Procon Municipal de Ubá, a fim de assegurar a proteção e defesa dos interesses sociais e individuais indisponíveis, conforme detalhado no Plano de Trabalho":
a) a prorrogação de vigência;
DOS OBJETOS. 2.1 - Este contrato tem por objetos a aquisição de CARTUCHO DE TONNER PARA IMPRESSORA, FITA PARA IMPRESSORA e REFIL DE TINTA PARA IMPRESSÃO, de acordo com as especificações e detalhamentos consignados no Termo de Referência do PREGÃO ELETRÔNICO de Registro de Preços Planejamento nº 04/2018, e da Ata de Registro de Preços nº /2018 que, juntamente com a proposta da CONTRATADA, passam a integrar este instrumento, independentemente de transcrição.
DOS OBJETOS. 1.1. O presente edital tem por objeto a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de controle e prevenção de pragas e vetores (formigas, traças, mosquitos, cupins, escorpiões, ratos e etc) em todas as dependências (internas e externas) do Edifício Sede do Conselho Federal de Enfermagem – Cofen, do depósito e do Escritório do Cofen, os dois primeiros localizados na cidade de Brasília-DF e o último no Rio de Janeiro-RJ. O serviço deverá ser prestado com fornecimento de mão-de-obra e matéria-prima e conforme demais especificações constantes deste Termo de Referência, anexo I deste edital.
1.2. Em caso de discordância entre as especificações deste objeto descritas no Comprasnet e as especificações constantes deste Edital, prevalecerão as últimas.
DOS OBJETOS. Contratação de empresa para prestação de serviços especializados de transmissão e divulgação de rádio (emissora de rádio) para os eventos do ano de 2020 e para a divulgação dos trabalhos e programas do Poder Executivo Municipal para o período de 14/05/2020 a 30/04/2021, conforme segue: 1 Semana do Município Serviços de transmissão e divulgação de rádio da Semana do Município de Ivorá. Período do evento: em maio – 7 dias Descrição: Divulgação do calendário de eventos do Município, especialmente no transcurso da Semana do Município (maio – 7 dias). Estas divulgações deverão ser feitas através de 04 chamadas diárias, distribuídas de segundas a sextas-feiras, estipuladas pelo Município. A divulgação ocorrerá uma semana anterior ao primeiro dia do evento e durante os dias do evento, além de todo o apoio de divulgação radiofônica que a Prefeitura necessitar para difusão dos eventos que se desenvolverão nas respectivas semanas. A Prefeitura encaminhará previamente a programação para a divulgação dos eventos. 2 Semana Cultural Serviços de transmissão e divulgação de rádio da Semana da Cultura do Município de Ivorá. Período do evento: em setembro – 7 dias Descrição: Divulgação do calendário de eventos, especialmente no transcurso da Semana da Cultura do Município de Ivorá. Período do evento: setembro – 7 dias Estas divulgações deverão ser feitas através de 04 chamadas diárias, distribuídas de segundas a sextas-feiras, estipuladas pelo Município. A divulgação ocorrerá uma semana anterior ao primeiro dia do evento e durante os dias do evento, além de todo o apoio de divulgação radiofônica que a Prefeitura necessitar para difusão dos eventos que se desenvolverão nas respectivas semanas. A Prefeitura encaminhará a programação para a divulgação dos eventos previamente. Se necessário o Município comunicará, para transmissões ao vivo de algum evento.
DOS OBJETOS. Constituem objetos do presente Termo Aditivo ao Convênio nº 131/2020, cujo objeto consiste na “articulação, a integração e o intercâmbio institucional entre os partícipes, visando à implementação do Projeto Estruturação do Serviço de Inspeção Municipal CIDES – SIMC, a fim de assegurar a proteção e defesa dos interesses difusos e coletivos, conforme detalhado no Plano de Trabalho":
a) a prorrogação de vigência;
DOS OBJETOS. 3.2.1 - LOTE 01 Item 01 - Locação de Kit de Concentrador de Oxigênio: equipamento produzido em conformidade com as normas OMS, possuindo registro junto a ANVISA, com capacidade de concentrar oxigênio a partir do ar o ambiente. Contendo: concentrador de Oxigênio de 220V, fluxômetro de 0-5 L/min e descartáveis conforme necessidade do paciente e definição do SIAVO tais qual: - Umidificador para Oxigênio + Cânula Nasal Adulto/Infantil ou ainda, - Umidificador para Oxigênio + Máscara para oxigenação oro-nasal Adulto/Infantil. ou ainda, - Umidificador para Oxigênio + Máscara para traqueostomia Adulto/Infantil., Os descartáveis terão sua periodicidade de troca definida da seguinte forma: Para o Umidificador de Oxigênio, considerar troca Semestral; Para a Cânula Xxxxx, considerar troca Mensal; Para a Máscara de Oxigenação Oro-Nasal, considerar troca Bimestral; Para a Máscara de Traqueostomia, considerar troca Mensal. Quantidade Cânula Nasal/Adulto/Infantil. 80 Atualmente o quantitativo de pacientes atendido pelo programa da Secretaria está dividido da seguinte forma: Concentrador Concentrador Concentrador + + + Previsão de locação mês: de um total de aproximadamente de 100 (cem) vagas, são previstas 50% a 70% de Kit concentrador de oxigênio, devendo fornecer também cilindro com capacidade variando entre 1m3 a 10m3 para emergência com recargas extras para os casos de falta de energia elétrica. Além disso, deverá realizar o pronto atendimento ao usuário para realização de manutenções e/ou reposição de qualquer material, inclusive do próprio concentrador de O2 com Kit de Backup a fim de que a prestação do serviço seja ininterrupta.
3.2.2 - LOTE 02
DOS OBJETOS. 1.1. Constitui do objeto da presente licitação a aquisição de mobiliário para escritório e equipamentos de informática para fins de viabilizar uma infraestrutura física e Técnica voltada para as Inspeções e fiscalizações Sanitárias do Consórcio Intermunicipal de Serviços do Vale do Rio Pardo, conforme anexo III (relação dos itens, que é parte integrante deste instrumento para todos os fins e efeitos.
1.2. Os equipamentos e mobiliário adquiridos deverão ser de origem e qualidade comprovada, onde deverá ser especificados a marca, modelo, e características técnicas dos bens ofertados, os quais serão fiscalizados e se estiverem em desconformidade não serão aceito.