Common use of Declaração Relativa ao Trabalho de Menores Clause in Contracts

Declaração Relativa ao Trabalho de Menores. a) Declaração do licitante (Anexo VII) de que não possui em seu quadro funcional nenhum menor de dezoito anos desempenhando trabalho noturno, perigoso ou insalubre ou qualquer trabalho por menor de dezesseis anos, na forma do artigo 7.º, inciso XXXIII, da Constituição Federal, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 (quatorze) anos.

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Samples: Ata De Registro De Preços Para Aquisição, Ata De Registro De Preços Para Aquisição, Ata De Registro De Preços Para Contratação

Declaração Relativa ao Trabalho de Menores. a) 8.5.1. Declaração do licitante (Anexo VIIIX) de que não possui em seu quadro funcional nenhum menor de dezoito 18 (dezoito) anos desempenhando trabalho noturno, perigoso ou insalubre ou qualquer trabalho por menor de dezesseis 16 (dezesseis) anos, na forma do artigo 7.º, inciso XXXIII, da Constituição Federal, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 (quatorze) anos.

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Samples: Contrato De Prestação De Serviços De Varrição Mecanizada E Manual, De Roçada, De Capina, De Pintura De Meio Fio, De Podas De Árvores, De Manutenção De Papeleira, De Coleta De Resíduos Sólidos Domiciliares (Rsd) E De Coleta De Resíduos Provenientes Da Retirada De Entulho Produzido Em Pequenas Obras Residenciais, Da Varrição, Da Capina, Das Podas De Árvores E De Bens Inservíveis – Fogões, Geladeiras, Sofás, Eletrodomésticos, Entre Outros (Rcd)

Declaração Relativa ao Trabalho de Menores. a) 12.6.1 Declaração do licitante (Anexo VII01) de que não possui em seu quadro funcional nenhum menor de dezoito anos desempenhando trabalho noturno, perigoso ou insalubre ou qualquer trabalho por menor de dezesseis anos, na forma do artigo 7.º, inciso XXXIII, da Constituição Federal, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 (quatorze) anos.

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Samples: arquivossiga.proderj.rj.gov.br