DOCUMENTAÇÃO REFERENTE À HABILITAÇÃO. 6.1 – Para promover o credenciamento, o interessado deverá apresentar os seguintes documentos:
DOCUMENTAÇÃO REFERENTE À HABILITAÇÃO. O envelope B, contendo a documentação relativa à habilitação jurídica, regularidade fiscal, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira deverá conter:
11.1 – Para fins de comprovação da habilitação jurídica, deverão ser apresentados, conforme o caso, os seguintes documentos:
a) Cédula de identidade e CPF dos sócios ou dos diretores;
DOCUMENTAÇÃO REFERENTE À HABILITAÇÃO. ENVELOPE 02
10.01. O licitante que se sagrar vitorioso na etapa de julgamento de propostas e lances deverá apresentar a documentação de habilitação descrita neste item X, em sua forma original ou em fotocópia autenticada.
10.02. A documentação relativa à HABILITAÇÃO JURÍDICA consistirá, conforme o caso, em:
10.02.01 Cédula de identidade;
10.02.02 Registro comercial, no caso de empresa individual;
10.02.03 Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;
10.02.04 Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício;
10.02.05 Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.
10.03. Os documentos referidos no item 10.2. não precisarão constar do Envelope “Documentos de Habilitação", se tiverem sido apresentados corretamente para o credenciamento neste pregão.
10.4. A documentação relativa à REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA consistirá, conforme o caso, em: 10.04.01 Prova de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), em caso de empresa individual, ou Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ); 10.04.02 Prova de regularidade para com a Fazenda FEDERAL, aceitando-se, neste caso, a certidão conjunta expedida pela Receita Federal e Procuradoria da Fazenda Nacional, nos termos da Portaria Conjunta RFB/PGFN n° 03/2007, a qual engloba a prova de regularidade relativa à Seguridade Social (INSS);
DOCUMENTAÇÃO REFERENTE À HABILITAÇÃO. 7.1 – O envelope 01, contendo a documentação relativa à habilitação deverá conter:
7.1.1 – Para comprovação de habilitação jurídica:
a) Registro Comercial, no caso de empresa individual;
DOCUMENTAÇÃO REFERENTE À HABILITAÇÃO. O envelope 01, contendo a documentação relativa à habilitação jurídica, técnica, econômico-financeira e fiscal deverá conter:
DOCUMENTAÇÃO REFERENTE À HABILITAÇÃO. PARA O CREDENCIAMENTO DAS EMPRESAS DEVERÃO APRESENTAR OS SEGUINTES DOCUMENTOS: PARA FINS DE HABILITAÇÃO JURÍDICA:
DOCUMENTAÇÃO REFERENTE À HABILITAÇÃO. 10.1 - O Envelope nº 1, contendo a documentação relativa à Habilitação deverá conter:
10.1.1- Certificado de Registro Cadastral vigente, emitido pela Divisão de Licitações do Município de Pato Branco, ou todos os documentos contidos no item 10.2 deste Edital.
DOCUMENTAÇÃO REFERENTE À HABILITAÇÃO. O envelope B, contendo a documentação relativa à habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira deverá conter:
11.1. Para fins de comprovação da habilitação jurídica, deverão ser apresentados, conforme o caso, os seguintes documentos:
a) Cédula de identidade e CPF dos sócios ou dos diretores;
b) Registro Comercial, no caso de empresário pessoa física;
c) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades empresárias, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores.
d) Certificado da Condição de Microempreendedor Individual – CCMEI, disponível em xxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx, no caso de Microempreendedor Individual;
e) Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades simples, acompanhada de prova de diretoria em exercício;
f) Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.
g) A sociedade simples que não adotar um dos tipos regulados nos artigos 1.039 a 1.092 DA Lei nº 10.406/2002, deverá mencionar, no contrato social, por força do art. 997, inciso VI, as pessoas naturais incumbidas da administração;
11.2. Para fins de comprovação da Regularidade Fiscal e Trabalhista, deverão ser apresentados os seguintes documentos:
a) prova de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ);
b) Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual, ou outra equivalente, na forma da lei;
c) Prova de regularidade perante a Fazenda Federal, Estadual e Municipal do domicílio ou sede do licitante, que será realizada da seguinte forma:
c.1) Fazenda Federal: apresentação de Certidão Conjunta Negativa de Débitos relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, ou Certidão Conjunta Positiva com efeito negativo, expedida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), que abrange, inclusive, as contribuições sociais previstas nas alíneas a a d, do parágrafo único, do art. 11, da Lei nº 8.212, de 1991;
c.2) Fazenda Estadual: apresentação da Certidão Negativa de Débitos, ou Certid...
DOCUMENTAÇÃO REFERENTE À HABILITAÇÃO. OBS: Poderão ser apresentados em original, por qualquer processo de cópia autenticada por Xxxxxxxx de Notas, ou apresentar aos membros da comissão de licitação para sua
6.1. Para comprovação de Habilitação Jurídica:
a) Contrato social e suas alterações ou consolidação e suas alterações em vigor, ou ato constitutivo e estatuto devidamente registrado em se tratando de sociedades comerciais e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores autenticado por xxxxxxxx;
DOCUMENTAÇÃO REFERENTE À HABILITAÇÃO. 6.1 – No interior do envelope „A‟ – Documentos de Habilitação deverão constar no mínimo os documentos abaixo relacionados.
6.1.1 – Para a comprovação da HABILITAÇÃO JURÍDICA:
a) Cédula de Identidade do representante legal da licitante;