DOCUMENTAÇÃO REFERENTE À HABILITAÇÃO Cláusulas Exemplificativas
DOCUMENTAÇÃO REFERENTE À HABILITAÇÃO. 6.1 – Para promover o credenciamento, o interessado deverá apresentar os seguintes documentos:
DOCUMENTAÇÃO REFERENTE À HABILITAÇÃO. O envelope B, contendo a documentação relativa à habilitação jurídica, regularidade fiscal, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira deverá conter:
11.1 – Para fins de comprovação da habilitação jurídica, deverão ser apresentados, conforme o caso, os seguintes documentos:
a) Cédula de identidade e CPF dos sócios ou dos diretores;
DOCUMENTAÇÃO REFERENTE À HABILITAÇÃO. O Envelope nº 01, contendo a documentação relativa à Habilitação deverá conter:
12.1. Registro comercial, no caso de empresa individual;
12.2. Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor (e a última alteração contratual), devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;
12.3. Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício;
12.4. Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir;
12.5. Comprovação de capital social no valor mínimo de R$ 497.415,00 (quatrocentos e noventa e sete mil, quatrocentos e quinze reais) correspondente a 10% (dez por cento) do valor estimado da licitação;
12.6. Documento com foto do sócio quando tratar-se de empresa individual, em caso de sociedade, documento com foto de todos os sócios da empresa;
12.7. Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ/MF);
12.8. Certidão Conjunta (Tributos Federais e a Divida Ativa da União);
12.9. Certidão de Regularidade Fiscal (Estadual);
12.10. Certidão Negativa de Débitos Municipal;
12.11. Alvará de funcionamento relativo ao domicílio ou sede da empresa, com atividade compatível;
12.12. Certidão de Regularidade do FGTS;
12.13. Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT);
12.14. Consulta Consolidada de Pessoa Jurídica do TCU (Tribunal de Contas da União);
12.15. Certidão Negativa de Falência e Concordata expedida pelo Cartório Judicial Distribuidor da Comarca da sede da pessoa jurídica com data de emissão de no máximo 90 dias da data do certame;
DOCUMENTAÇÃO REFERENTE À HABILITAÇÃO. 7.1 – O envelope 01, contendo a documentação relativa à habilitação deverá conter:
7.1.1 – Para comprovação de habilitação jurídica:
a) Registro Comercial, no caso de empresa individual;
DOCUMENTAÇÃO REFERENTE À HABILITAÇÃO. O envelope 01, contendo a documentação relativa à habilitação jurídica, técnica, econômico-financeira e fiscal deverá conter:
DOCUMENTAÇÃO REFERENTE À HABILITAÇÃO. PARA O CREDENCIAMENTO DAS EMPRESAS DEVERÃO APRESENTAR OS SEGUINTES DOCUMENTOS: PARA FINS DE HABILITAÇÃO JURÍDICA:
DOCUMENTAÇÃO REFERENTE À HABILITAÇÃO. 10.1 - O Envelope nº 1, contendo a documentação relativa à Habilitação deverá conter:
10.1.1- Certificado de Registro Cadastral vigente, emitido pela Divisão de Licitações do Município de Pato Branco, ou todos os documentos contidos no item 10.2 deste Edital.
DOCUMENTAÇÃO REFERENTE À HABILITAÇÃO. OBS: Poderão ser apresentados em original, por qualquer processo de cópia autenticada por Xxxxxxxx de Notas, ou apresentar aos membros da comissão de licitação para sua
6.1. Para comprovação de Habilitação Jurídica:
a) Contrato social e suas alterações ou consolidação e suas alterações em vigor, ou ato constitutivo e estatuto devidamente registrado em se tratando de sociedades comerciais e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores autenticado por xxxxxxxx;
DOCUMENTAÇÃO REFERENTE À HABILITAÇÃO. 8.1. Para credenciamento de PESSOA JURÍDICA os interessados deverão apresentar os seguintes documentos:
a) Requerimento para credenciamento, conforme modelo (Anexo I);
b) Cópia do Contrato Social e todas as suas alterações ou, sua última alteração consolidada;
c) Prova de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda (CNPJ/MF);
d) Prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual e/ou Municipal, relativa ao domicílio ou sede da licitante, pertinente ao ramo de atividade e compatível com o objeto licitado;
e) Certidão Negativa de Débitos relativos a Tributos Federais, Dívida Ativa da União e Certidão Negativa de Débito relativo à Seguridade Social - INSS, emitida pelo Ministério da Fazenda (Procuradoria Geral da Fazenda Nacional / Receita Federal do Brasil), podendo ser apresentada em conjunto ou específica observada a validade;
DOCUMENTAÇÃO REFERENTE À HABILITAÇÃO. 7.1. Empresa cadastrada, conforme artigos 34 a 37 da Lei nº 8.666/93:
a) CRC – Certificado de Registro Cadastral do próprio Tribunal de Justiça ou o SIREF – Sistema Integrado de Registro de Fornecedores do Estado da Paraíba vigente, que atenda aos requisitos previstos na Lei n° 8.666/93, em substituição à documentação concernente à habilitação jurídica, à qualificação econômico-financeira e à regularidade fiscal, no qual deverá constar, impreterivelmente, os prazos de validade de cada documento. Será permitida a juntada de certidões atualizadas, como forma de suprir a regularidade do cadastro, desde que a certidão esteja dentro do envelope de habilitação/preço. No caso, da licitante colocar dentro do envelope outros documentos, estes também serão analisados, podendo ser motivo de desclassificação. Não será aceito o registro cadastral do SICAF, em virtude deste Órgão não ser abrangido pelo referido sistema.