Definição e âmbito de aplicação. O presente conjunto de critérios ENCPE 2020 incide no processo de compra para produtos alimentares e serviços de catering. Este conjunto de critérios inclui recomendações que se aplicam a frutas e legumes, leguminosas, arroz, produtos de aquicultura e de pesca, carne, ovos, laticínios, bebidas e azeite. As especificações dizem ainda respeito ao desempenho dos serviços de catering relevantes.
Definição e âmbito de aplicação. Artigo l Para os efeitos desta Convenção, entender-se-á por violência contra a mulher qualquer ato ou conduta baseada no gênero que cause morte, dano ou sofrimento físico, sexual ou psicológico à mulher, tanto na esfera pública como na esfera privada.
Definição e âmbito de aplicação. O presente documento abrange os contratos públicos relativos a torneiras sanitárias. Para efeitos destes critérios, a expressão «torneiras sanitárias» abrange os seguintes grupos de produtos: