DESCUMPRIMENTO DO REGULAMENTO Cláusulas Exemplificativas

DESCUMPRIMENTO DO REGULAMENTO. 26.2 Fica estipulada a multa contratual de natureza compensatória ou convencional no montante de 10% (dez por cento) do valor do contrato, devida pelo descumprimento de qualquer norma ou procedimento deste manual, sem prejuízo das demais multas previstas no contrato, bem como outras punições legais cabíveis e de acordo com o tipo de infração, sendo certo que a multa será integralmente devida, independente do período de cessão que já tenha transcorrido;
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DESCUMPRIMENTO DO REGULAMENTO. O descumprimento de quaisquer das normas constantes do regulamento e bem assim das recomendações que vierem a ser baixadas pela FUNCEL antes ou durante a realização do III FESTIVAL FOLCLÓRICO JUNINO – CANAÃ CIDADE JUNINA, importará, conforme a gravidade do fato, na advertência do EXPOSITOR ou no encerramento de suas atividades, com o consequente fechamento do respectivo estande e a ter sua participação na próxima III FESTIVAL FOLCLÓRICO JUNINO – CANAÃ CIDADE JUNINA vetada.
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DESCUMPRIMENTO DO REGULAMENTO. O descumprimento de quaisquer das normas constantes do regulamento e bem assim das recomendações que vierem a ser baixadas pela SEMDEC antes ou durante a realização da VI FENECAN, importará, conforme a gravidade do fato, na advertência do EXPOSITOR ou no encerramento de suas atividades, com o consequente fechamento do respectivo stand e a ter sua participação na próxima FENECAN vetada.
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  • PAGAMENTO DE SALÁRIOS As empresas poderão efetuar o pagamento do salário através de depósitos bancários, em conta própria do trabalhador, independente de sua autorização.

  • Planejamento Cláusula 4. O planejamento dos SERVIÇOS e dos investimentos é feito em conjunto pelo ESTADO e pelo MUNICÍPIO, nos termos do CONVÊNIO a que se refere este instrumento, devendo ESTADO e MUNICÍPIO zelarem para que esse planejamento seja aderente aos planejamentos municipal, metropolitano e estadual.

  • PAGAMENTO DE SALÁRIO As empresas deverão efetuar o pagamento dos salários em dinheiro e dentro do prazo estabelecido em lei. Se o pagamento for efetuado em cheque deverá, obrigatoriamente, ocorrer dentro do horário de funcionamento bancário.

  • PAGAMENTO DO PRÊMIO 21.1. O prêmio deste seguro deverá ser pago obrigatoriamente através da rede bancária ou outras formas admitidas em lei até as datas de vencimento estabelecidas na Apólice, ou no documento de cobrança emitido pela Seguradora, o qual será encaminhado diretamente ao Segurado ou seu representante legal, ou, ainda, por expressa solicitação de qualquer um destes ao corretor de seguros, até 5 (cinco) dias úteis antes da data de seu vencimento.

  • DETALHAMENTO DO OBJETO (Art. 18, § 3º, III)

  • DA FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO 11.1 Compete a Secretaria Municipal de Saúde o acompanhamento e controle do objeto deste Contrato, competindo-lhe ainda atestar as Notas Fiscais, encaminhando-as para fins de pagamento e zelar pelo fiel cumprimento da execução do Contrato.

  • DA FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO 7.1. Observado o disposto no artigo 67 da Lei Federal nº 8.666/93, o acompanhamento, a fiscalização, o recebimento e a conferência do objeto será realizada pela Unidade Requisitante ou no caso de substituição, pelo que for indicado pelo gestor da Unidade Requisitante.

  • ADIANTAMENTO DO 13º SALÁRIO As empresas se obrigam ao pagamento do adiantamento de 50% (cinquenta por cento) do 13º salário, desde que requerido por ocasião do aviso de férias.

  • EXCEÇÃO DE INADIMPLEMENTO Constitui cláusula essencial do presente contrato, de observância obrigatória por parte da CONTRATADA, a impossibilidade, perante o CONTRATANTE, de opor, administrativamente, exceção de inadimplemento, como fundamento para a interrupção unilateral do serviço.

  • Armazenamento 3. Boot: 2 (dois) dispositivos M.2 de 512 GB em RAID 1;