Multa Contratual definição

Multa Contratual penalidade pecuniária prevista contratualmente, com fim de obter indenização ou ressarcimento, para situações que evidenciem o descumprimento total ou parcial de obrigações contratuais (compensatória) ou que gerem atraso no cumprimento de obrigações contratuais (moratória).

Multa Contratual é a penalidade pecuniária prevista contratualmente, para situações que evidenciem o descumprimento total ou parcial de obrigações contratuais (compensatória) ou que gerem atraso no cumprimento de obrigações contratuais (moratória). A aplicação de multa não retira da SPTrans o direito de rescisão unilateral do contrato cumulada com outras espécies de sanções, em conformidade com o instrumento contratual, este RILC e a legislação pertinente.

Multa Contratual penalidade pecuniária prevista em edital ou contratualmente para situações que evidenciem o descumprimento contratual.

Examples of Multa Contratual in a sentence

• Multa Contratual de 10%(dez por cento) sobre o valor total do contrato, que será aplicada na hipótese de inexecução total ou parcial das obrigações assumidas pela CONTRATADA, sem prejuízo de outras penalidades previstas pela Lei n° 8.666/93 e suas alterações subseqüentes e demais legislações pertinentes a matéria.

• Multa Contratual de 10% (dez por cento) sobre o valor total do contrato, que será aplicada na hipótese de inexecução total ou parcial das obrigações assumidas pela CONTRATADA, sem prejuízo de outras penalidades previstas pela Lei n° 8.666/93 e suas alterações subseqüentes e demais legislações pertinentes à matéria.

• Multa Contratual de 10%(dez por cento) sobre o valor total do contrato, que será aplicada na hipótese de inexecução total ou parcial das obrigações assumidas pela CONTRATADA, sem prejuízo de outras penalidades previstas pela Lei n° 8.666/93 e suas alterações subsequentes e demais legislações pertinentes a matéria.

• Esta regra aplica- se apenas para a primeira entrega, uma vez que a renovação já será de conhecimento do ASSINANTE, após este prazo aplicam-se as regras anteriores para cada tipo de ASSINATURA Para melhor ilustração, a fórmula seguinte (Multa Contratual = ((Valor de Compra / Período Total do Contrato) x Tempo restante para o término do contrato)) poderá ser seguida.

• Multa Contratual de 10% (dez por cento) sobre o valor total do contrato, que será aplicada na hipótese de inexecução total ou parcial das obrigações assumidas pela CONTRATADA, sem prejuízo de outras penalidades previstas pela Lei n° 8.666/93 e suas alterações subsequentes e demais legislações pertinentes a matéria.

More Definitions of Multa Contratual

Multa Contratual. Multicom Construtora Eireli-ME (Contrato 068/2018) 3.898,76 NSA NSA NSA NSA NSA NSA 3.898,76 Multa Contratual: Pavimaster Comércio e Serviços Eireli (Contrato 02/2019) 19.996,71 NSA NSA NSA NSA NSA NSA 19.996,71 Multa Contratual: WLH Construções Eireli (Contrato 122/2017) 9.435,00 NSA NSA NSA NSA NSA NSA 9.435,00 Multa Contratual: WLH Construções Eireli (Contrato 127/2017) 9.435,00 NSA NSA NSA NSA NSA NSA 9.435,00 Multa Contratual: WLH Construções Eireli (Contrato 129/2017) 9.435,00 NSA NSA NSA NSA NSA NSA 9.435,00 Multa Contratual: WLH Construções Eireli (Contrato 141/2017) 12.190,24 NSA NSA NSA NSA NSA NSA 12.190,24 Serviço Assistência Saúde Suplementar (FOPAG) - PAS 23.844.021,11 NSA NSA NSA NSA NSA NSA 23.844.021,11 Serviço Assistência Saúde Suplementar - PAS 2.199,93 NSA NSA NSA NSA NSA NSA 2.199,93 Contrato 2011/33A (UFMS x FAPEC x SANOFI) - Projeto de Pesquisa: Estudo de fase III randomizado, observador cego, controlado por placebo, multicêntrico, com 20.875 sujeitos - Ressarcimento FAMED 1.100,00 NSA NSA NSA NSA NSA NSA 1.100,00 Contrato 2011/33A (UFMS x FAPEC x SANOFI) - Projeto de Pesquisa: Estudo de fase III randomizado, observador cego, controlado por placebo, multicêntrico, com 20.875 sujeitos - Ressarcimento PROPP 1.100,00 NSA NSA NSA NSA NSA NSA 1.100,00 Contrato 2017/103 (UFMS x FAPEC) - Projeto de Pesquisa: Avaliação da Atenção Básica do Terceiro Ciclo do Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (TED 80/2017 - FNS) - Ressarcimento INISA 19.670,00 NSA NSA NSA NSA NSA NSA 19.670,00 Contrato 2017/103 (UFMS x FAPEC) - Projeto de Pesquisa: Avaliação da Atenção Básica do Terceiro Ciclo do Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (TED 80/2017 - FNS) - Ressarcimento PROPP 19.670,00 NSA NSA NSA NSA NSA NSA 19.670,00 Contrato 2018/065 (UFMS x FAPEC) - Projeto de Extensão: Agricultura Periurbana em Comunidades Indígenas no MS - Ressarcimento FACH 2.382,20 NSA NSA NSA NSA NSA NSA 2.382,20 Contrato 2018/065 (UFMS x FAPEC) - Projeto de Extensão: Agricultura Periurbana em Comunidades Indígenas no MS - Ressarcimento PROECE 2.382,20 NSA NSA NSA NSA NSA NSA 2.382,20 Contrato 2018/125 (UFMS x FAPEC) - Projeto de Pesquisa: Mapeamento dos Cururueiros de Corumbá, Ladário e Assentamentos (TED IPHAN nº 003/2018) - Ressarcimento CPAN 818,00 NSA NSA NSA NSA NSA NSA 818,00 Contrato 2018/125 (UFMS x FAPEC) - Projeto de Pesquisa: Mapeamento dos Cururueiros de Corumbá, Ladário e Assentamentos (TED IPHAN nº 003/2018) - Ressa...

Multa Contratual cláusula penal imposta à parte contratante que não cumprir a obrigação contratual na sua totalidade ou por descumprimento parcial de alguma de suas cláusulas especiais ou ainda simplesmente em função do atraso no cumprimento dos prazos estabelecidos;

Multa Contratual multa que tem por objetivo punir economicamente o descumprimento de obrigações contratuais.

Multa Contratual. Decorrido cada um dos prazos parciais, inclusive o último e desde que não estejam concluídas as obras e serviços a eles correspondentes, ficará o CONTRATADO sujeito, de pleno direito, à multa moratória de 0,15%(quinze centésimo por cento) ao dia, cálculo sobre o valor da correspondente prestação ou serviços extraordinários (valor originário). O CONTRATADO, todavia, não incorrerá na multa referida no item anterior, durante as programações compensatórias nos casos de impedimento de execução dos trabalhos, efetuando-se, então por uma revisão dos cronogramas, em comum acordo entre as partes e tomando-se pôr base, daí pôr diante os documentos atualizados resultantes. Pôr conseguinte as multas aplicadas poderão ser restituídas ao CONTRATADO, integral ou parcialmente, em função de novos cronogramas, sem atualização deste valor. O valor da multa moratória será automaticamente deduzido da prestação (valor originário e reajuste) referente à etapa em atraso e ficará retido em conta especial. A qualquer momento que o CONTRATADO recupere os atrasos verificados nas fases de programação da obra, ser-lhe-ão devolvidas as importâncias das multas por infração nos prazos parciais, sem atualização deste valor.

Multa Contratual. Qualquer uma das Partes que solicitar o cancelamento do Show no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias antes de sua realização, obriga-se a pagar a outra, uma multa fixada em 30% (trinta por cento) sobre o total do preço deste contrato.

Multa Contratual penalidade pecuniária prevista contratualmente, com fim de obter

Multa Contratual cláusula penal imposta à parte contratante que não cumprir a obrigação contratual na sua totalidade ou por descumprimento parcial de alguma de suas cláusulas especiais ou ainda simplesmente em função do atraso no cumprimento dos prazos estabelecidos. Objeto Contratual: objetivo de interesse da CDEMS a ser alcançado com a celebração e execução do Contrato.