DIAGNÓSTICO FUNDIÁRIO Cláusulas Exemplificativas

DIAGNÓSTICO FUNDIÁRIO. Compreende a análise fundiária da situação dominial, fiscal, cartográfica e ambiental dos imóveis, com base nas informações constantes no Processo Patrimonial. Como síntese, a CONTRATADA deverá elaborar o diagnóstico patrimonial da situação atual dos processos patrimoniais. Este documento deverá apresentar de forma individualizada (por Processo Patrimonial), as inconsistências documentais e cartográficas, as ausências de informações e quais as ações necessárias para a regularização dos imóveis que não estejam regularizados. Deverão ainda constar nesse diagnóstico, os mapas temáticos ilustrativos que apresentem a distribuição espacial da situação patrimonial atual dos imóveis analisados. Referente a reassentamentos e relocações, informa-se que não houve reassentamento coletivo, somente individual. Foram adquiridas 56 áreas, sendo atendidas 148 famílias entre reassentamentos e realocações. Os reassentamentos foram realizados em 08 municípios. Para situação de reassentamentos e relocação é fundamental considerar a necessidade de verificação dos documentos das 148 áreas, averiguando se atendem ao estabelecido no termo de acordo. Deverá ser considerada a necessidade de fornecer informações tais como localidade (município), quantidade de área por reassentado (considerando o termo de acordo), valores das terras e benfeitorias por lote, pendências fundiárias relacionadas a estas 148 famílias, diagnóstico fundiário e as medidas necessárias para regularização, além de atender a todos os itens descritos nesta Especificação Técnica. Todas as informações constantes no Diagnóstico deverão ser digitalizadas e incluídas pela CONTRATADA no Sistema de Gestão a ser repassado pela CONTRATANTE, identificadas e devidamente arquivadas nos respectivos processos patrimoniais.

DIAGNÓSTICO FUNDIÁRIO. Essa atividade consiste na análise criteriosa de todos os documentos, assim embasando o Relatório Final com os dados dos imóveis e informações pertinentes à situação dominial, fiscal e ambiental, destacando a situação verificada, e informações pertinentes às ações cabíveis objetivando a regularização fundiária, inclusive jurídicas se necessário, assim como quando necessário, eventuais riscos e obstáculos possíveis, fundamentando e legitimando o processo indenizatório e de regularização fundiária. § Diagnóstico Fundiário por imóvel.