DIMENSIONAMENTOS DO ESTUDO QUALI-QUANTITATIVO DE RESÍDUOS. A Secretaria de Agricultura, Meio Ambiente, Turismo, Indústria e Comércio de Xxxxxx Xxxxxxx é o órgão que tem a atribuição legal de realizar a gestão pública e ambiental dos resíduos sólidos. As especificações abordadas neste documento tiveram como objetivo estabelecer diretrizes para orientação de instituições interessadas em participar do processo licitatório para contratação dos serviços de coleta, transporte e destinação final dos resíduos sólidos domiciliares. Estes serviços compreendem um conjunto de operações que se inicia na disposição dos resíduos sólidos domiciliares pelos munícipes, em locais e recipientes adequados para tal armazenamento provisório. A coleta dos resíduos sólidos depositados em lixeiras próprias e na sua ausência, junto ao passeio público, deverá ser realizada por veículos coletores do tipo baú. Nas situações em que o munícipe apresentar os resíduos para a coleta, através de recipientes reutilizáveis, os coletores deverão esvaziá-los completamente, tomando precauções para não os danificar. Após este processo, o recipiente deverá ser realocado no ponto de origem. Constituem-se ferramentas obrigatórias, pá e vassoura, em todos os veículos coletores, além de Equipamentos de Proteção Individual (EPI), à custa da empresa contratada. Ao procederem a coleta dos resíduos com a técnica de recolher antecipadamente para acumulá-los, fica expressamente proibido o depósito no meio da via pública e o período entre o acúmulo dos recipientes e a passagem do caminhão para coletá-los não deve exceder 30 (trinta) minutos. Segundo o TCE (2019): Portanto, através de um mapeamento dos roteiros foi determinado o percurso e a frequência de coleta. Com isso chegou-se as quantidades necessárias de veículos e de mão de obra. Segue, na sequência, o detalhamento deste levantamento.
