Common use of DIREITO DE RECUSA AO TRABALHO Clause in Contracts

DIREITO DE RECUSA AO TRABALHO. O empregado tem o direito de recusa ao trabalho em condições de risco acentuado, manifestamente ilegais ou que atentem contra a moral e os bons costumes, sem que isso lhe gere qualquer punição.

DIREITO DE RECUSA AO TRABALHO. O empregado funcionário tem o direito de recusa ao trabalho em condições de risco acentuado, manifestamente ilegais ou que atentem contra a moral e os bons costumes, sem que isso lhe gere qualquer punição.