Common use of DIREITOS DOS USUÁRIOS Clause in Contracts

DIREITOS DOS USUÁRIOS. 29.1. Sem prejuízo de outros direitos previstos em lei, são direitos dos USUÁRIOS: 29.1.1. Receber informações do PODER CONCEDENTE ou da CONCESSIONÁRIA referentes à prestação dos SERVIÇOS; 29.1.2. Levar ao conhecimento do PODER CONCEDENTE ou da CONCESSIONÁRIA as irregularidades de que tenham conhecimento, referentes aos SERVIÇOS prestados; 29.1.3. Comunicar às autoridades competentes os atos ilícitos praticados pela CONCESSIONÁRIA na prestação dos SERVIÇOS; 29.1.4. Contar com canais de comunicação efetivos com a CONCESSIONÁRIA, conforme ANEXO 5; e 29.1.5. Contar com a prestação de SERVIÇOS de qualidade, com base no disposto no ANEXO 8.

DIREITOS DOS USUÁRIOS. 29.1. 28.1 Sem prejuízo de outros direitos e obrigações previstos em lei, são direitos dos USUÁRIOS: 29.1.1i. contar com a prestação de SERVIÇOS de qualidade, com base no disposto no SISTEMA DE MENSURAÇÃO DO DESEMPENHO; ii. Receber receber informações do PODER CONCEDENTE ou da CONCESSIONÁRIA referentes referente à prestação dos SERVIÇOS; 29.1.2iii. Levar levar ao conhecimento do PODER CONCEDENTE ou da CONCESSIONÁRIA as irregularidades de que tenham conhecimento, referentes aos SERVIÇOS prestados; 29.1.3iv. Comunicar comunicar às autoridades competentes os atos ilícitos praticados pela CONCESSIONÁRIA na prestação dos SERVIÇOS; 29.1.4. Contar com canais de comunicação efetivos com a CONCESSIONÁRIA, conforme ANEXO 5; e 29.1.5. Contar v. contar com a prestação de SERVIÇOS de qualidadeCANAIS DE ATENDIMENTO, com base no disposto no ANEXO 8conforme CADERNO DE ENCARGOS.

DIREITOS DOS USUÁRIOS. 29.128.1. Sem prejuízo de outros direitos previstos em lei, são direitos dos USUÁRIOS: 29.1.128.1.1. Receber informações do PODER CONCEDENTE ou da CONCESSIONÁRIA referentes à prestação dos SERVIÇOS; 29.1.228.1.2. Levar ao conhecimento do PODER CONCEDENTE ou da CONCESSIONÁRIA as irregularidades de que tenham conhecimento, referentes aos SERVIÇOS prestados; 29.1.328.1.3. Comunicar às autoridades competentes os atos ilícitos praticados pela CONCESSIONÁRIA na prestação dos SERVIÇOS; 29.1.428.1.4. Contar com canais de comunicação efetivos com a CONCESSIONÁRIA, conforme ANEXO 5; e 29.1.528.1.5. Contar com a prestação de SERVIÇOS de qualidade, com base no disposto no ANEXO 8.

DIREITOS DOS USUÁRIOS. 29.1. 27.1 Sem prejuízo de outros direitos e obrigações previstos em lei, são direitos dos USUÁRIOS: 29.1.1i. contar com a prestação de SERVIÇOS de qualidade, com base no disposto no SISTEMA DE MENSURAÇÃO DO DESEMPENHO; ii. Receber receber informações do PODER CONCEDENTE ou da CONCESSIONÁRIA referentes referente à prestação dos SERVIÇOS; 29.1.2iii. Levar levar ao conhecimento do PODER CONCEDENTE ou da CONCESSIONÁRIA as irregularidades de que tenham conhecimento, referentes aos SERVIÇOS prestados; 29.1.3iv. Comunicar comunicar às autoridades competentes os atos ilícitos praticados pela CONCESSIONÁRIA na prestação dos SERVIÇOS; 29.1.4. Contar com canais de comunicação efetivos com a CONCESSIONÁRIA, conforme ANEXO 5; e 29.1.5. Contar v. contar com a prestação de SERVIÇOS de qualidadeCANAIS DE ATENDIMENTO, com base no disposto no ANEXO 8conforme CADERNO DE ENCARGOS.

DIREITOS DOS USUÁRIOS. 29.128.1. Sem prejuízo de outros direitos e obrigações previstos em lei, são direitos dos USUÁRIOS: 29.1.128.1.1. Contar com a prestação de SERVIÇOS de qualidade, com base no disposto no ANEXO 8. 28.1.2. Receber informações do PODER CONCEDENTE ou da CONCESSIONÁRIA referentes referente à prestação dos SERVIÇOS; 29.1.228.1.3. Levar ao conhecimento do PODER CONCEDENTE ou da CONCESSIONÁRIA as irregularidades de que tenham conhecimento, referentes aos SERVIÇOS prestados; 29.1.328.1.4. Comunicar às autoridades competentes os atos ilícitos praticados pela CONCESSIONÁRIA na prestação dos SERVIÇOS;; e 29.1.428.1.5. Contar com canais de comunicação efetivos com a CONCESSIONÁRIA, conforme ANEXO 5; e 29.1.5. Contar com a prestação de SERVIÇOS de qualidade, com base no disposto no ANEXO 8.