DIREITOS E OBRIGAÇÕES DA CONCESSIONÁRIA. 25.1. Sem prejuízo do cumprimento dos encargos estabelecidos no EDITAL, neste CONTRATO e, em conformidade com a legislação aplicável à espécie, incumbe à CONCESSIONÁRIA respeitar e fazer valer os termos do EDITAL, deste CONTRATO e do REGULAMENTO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO, devendo atender as metas e objetivos da CONCESSÃO.
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Samples: www.imbituba.sc.gov.br, www.itapoa.sc.gov.br
DIREITOS E OBRIGAÇÕES DA CONCESSIONÁRIA. 25.126.1. Sem prejuízo do cumprimento dos encargos estabelecidos no EDITAL, neste CONTRATO e, em conformidade com a legislação aplicável à espécie, incumbe à CONCESSIONÁRIA respeitar e fazer valer os termos do EDITAL, deste CONTRATO e do REGULAMENTO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO, devendo atender as metas e objetivos da CONCESSÃO.
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Samples: Contrato De Concessão, www.agir.sc.gov.br
DIREITOS E OBRIGAÇÕES DA CONCESSIONÁRIA. 25.1. Sem prejuízo do cumprimento dos encargos estabelecidos no EDITAL, neste CONTRATO e, e em conformidade com a legislação aplicável à espécieaplicável, incumbe à CONCESSIONÁRIA respeitar e fazer valer os termos do EDITAL, deste CONTRATO DE CONCESSÃO e do seus ANEXOS, incluindo o REGULAMENTO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO, devendo atender as às metas e aos objetivos da CONCESSÃO.
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Samples: Tratamento De Esgoto (Etes), www.saomateus.es.gov.br
DIREITOS E OBRIGAÇÕES DA CONCESSIONÁRIA. 25.129.1. Sem prejuízo do cumprimento dos encargos estabelecidos no EDITAL, neste CONTRATO e, em conformidade com a legislação aplicável à espécieaplicável, incumbe à CONCESSIONÁRIA respeitar e fazer valer os termos do EDITAL, deste CONTRATO e do REGULAMENTO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO, devendo atender as às metas e aos objetivos da CONCESSÃO.
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