Common use of Dispensa Clause in Contracts

Dispensa. Aos seis dias do mês de abril de 2021, ratifico, nos moldes do art. 24, da Lei 8.666/93, a Dispensa de Licitação, em favor de N.S BOTELHO AÇOUGUE (CNPJ: 06.046.365/0001-33), XXXXX E OLIVEIRA MERCEARIA LTDA (CNPJ: 05.693.898/0001-44), MERCADO IDEAL DE MADALENA COMERCIO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA (CNPJ: 04.302.314/0001-08), PANIFICADORA BAR E LANCHONETE MADALENENSE LTDA (CNPJ: 09.362.663/0001-20), referente ao fornecimento de merenda escolar, a fim de atenderas escolas desta municipalidade, conforme Parecer da Procuradoria, Termo de Dispensa de Licitação do Setor de Compras, com base Art. 24, XII, da Lei 8.666/93 e demais atos e fatos constantes dos autos do processo administrativo nº 0565/21. Publique-se. TERMO DE RATIFICAÇÃO N0 011/21 - INEXIGIBILIDADE Aos quinze dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e um, ratifico, nos moldes do art. 26, da Lei 8.666/93, a Inexigibilidade de Licitação, em favor da empresa TRACBEL SA (CNPJ: 17.312.448/0008-10), no valor de R$ 71.505,92 (setenta e um mil, quinhentos e cinco reais e noventa e dois centavos), referente à contratação da empresa acima identificada, a fim de realizar reparos necessários, visando a recuperação da Patrol Volvo G720, conforme Parecer da Procuradoria, Termo de Inexigibilidade do Setor de Compras, com base no art. 25, da Lei 8.666/93 e demais atos e fatos constantes dos autos do processo administrativo nº 0767/21. Publique-se.

Dispensa. Aos seis dias Nº 50/2019. Contratante: VALEC ENGENHARIA CONSTRUCOES E FERROVIAS S/A.. Contratado: 30.814.920/0001-04 - ASSOCIACAO GIGACANDANGA. Objeto: Formalizar a alteração subjetiva do mês instrumento de abril contrato original, ocorrida em razão da incorporação da empresa de 2021planejamento e logística s.a -epl pela valec engenharia, ratificoconstruções e ferrovias s.a, nos moldes do art. 24quando a empresa incorporadora passou a suceder todos os bens, direitos e obrigações contratuais até então existentes da Lei 8.666/93, a Dispensa de Licitação, em favor de N.S BOTELHO AÇOUGUE (CNPJ: 06.046.365/0001-33), XXXXX E OLIVEIRA MERCEARIA LTDA (CNPJ: 05.693.898/0001-44), MERCADO IDEAL DE MADALENA COMERCIO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA (CNPJ: 04.302.314/0001-08), PANIFICADORA BAR E LANCHONETE MADALENENSE LTDA (CNPJ: 09.362.663/0001-20), referente ao fornecimento de merenda escolar, a fim de atenderas escolas desta municipalidade, conforme Parecer da Procuradoria, Termo de Dispensa de Licitação do Setor de Comprasempresa incorporada, com base Art. 24, XII, da Lei 8.666/93 e demais atos e fatos constantes dos autos do processo administrativo nº 0565/21. Publique-se. TERMO DE RATIFICAÇÃO N0 011/21 - INEXIGIBILIDADE Aos quinze dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e um, ratifico, nos moldes do art. 26, da Lei 8.666/93, a Inexigibilidade de Licitação, em favor da empresa TRACBEL SA (CNPJ: 17.312.448/0008-10), no valor de R$ 71.505,92 (setenta e um mil, quinhentos e cinco reais e noventa e dois centavos), referente à contratação da empresa acima identificada, a fim de realizar reparos necessários, visando a recuperação da Patrol Volvo G720, conforme Parecer da Procuradoria, Termo de Inexigibilidade do Setor de Compras, com base fulcro no art. 251º do decreto nº 11.081, de 24 de maio de 2022 c/c art. 227, caput e seus parágrafos 1º e 2º, da Lei 8.666/93 lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, bem como deliberação das assembleias gerais de acionistas da incorporadora e demais atos incorporada, realizadas em 30 de setembro de 2022, conforme a ata da septuagésima nona assembleia geral extraordinária da valec e fatos constantes dos autos a ata da assembleia geral extraordinária da epl.. Vigência: 31/10/2022 a 19/12/2023. Valor Total Atualizado do processo administrativo Contrato: R$ 85.000,00. Data de Assinatura: 31/10/2022. (COMPRASNET 4.0 - 31/10/2022). Número do Contrato: 015/2021. Nº Processo: 50840.000073/2020-30. Contratante: VALEC ENGENHARIA CONSTRUCOES E FERROVIAS S/A.. Contratado: 06.064.175/0001-49 - AIRES TURISMO LTDA. Objeto: O presente Termo Aditivo tem como objeto formalizar a alteração subjetiva do instrumento de contrato original, ocorrida em razão da incorporação da Empresa de Planejamento e Logística S.A. - EPL pela VALEC Engenharia, Construções e Ferrovias S.A., quando a empresa incorporadora passou a suceder todos os bens, direitos e obrigações contratuais até então existentes da empresa incorporada, com fulcro no art. 1º do decreto nº 0767/2111.081, de 24 de maio de 2022 c/c art. Publique227, caput e seus parágrafos 1º e 2º, da lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, bem como deliberação das assembleias gerais de acionistas da incorporadora e incorporada, realizadas em 30 de setembro de 2022, conforme a ata da septuagésima nona assembleia geral extraordinária da Valec e a ata da assembleia geral extraordinária da EPL. Data de Assinatura: 31/10/2022. (COMPRASNET 4.0 - 31/10/2022). Número do Contrato: 1/2022. Nº Processo: 50840.100129/2021-se36.

Dispensa. Aos seis dias do mês Nº 100/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO SE - DNIT. Contratado: 00.779.059/0001-20 - CONSTRUTORA XXXX XXXXX LTDA. Objeto: 1º termo aditivo de abril adequação de 2021, ratifico, nos moldes do art. 24, da Lei 8.666/93, a Dispensa de Licitação, em favor de N.S BOTELHO AÇOUGUE (CNPJ: 06.046.365/0001-33), XXXXX E OLIVEIRA MERCEARIA LTDA (CNPJ: 05.693.898/0001-44), MERCADO IDEAL DE MADALENA COMERCIO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA (CNPJ: 04.302.314/0001-08), PANIFICADORA BAR E LANCHONETE MADALENENSE LTDA (CNPJ: 09.362.663/0001-20), referente ao fornecimento de merenda escolar, a fim de atenderas escolas desta municipalidade, conforme Parecer da Procuradoria, Termo de Dispensa de Licitação do Setor de Comprasquantitativos, com base Artreflexo financeiro positivo, repactuação de preços e inclusão de novos preços unitários e de subitem sobre a política de segurança da informação e comunicações (posic) ao contrato 21.00409/2021. 24O valor a pi vigente do contrato passará de 111.017.805,47 (cento e onze milhões, XIIdezessete mil, da Lei 8.666/93 oitocentos e demais atos cinco reais e fatos constantes dos autos do processo administrativo nº 0565/21. Publique-se. TERMO DE RATIFICAÇÃO N0 011/21 - INEXIGIBILIDADE Aos quinze dias do mês de março do ano de quarenta e sete centavos) para r$ 112.682.550,83 (cento e doze milhões, seiscentos e oitenta e dois mil e vinte e um, ratifico, nos moldes do art. 26, da Lei 8.666/93, a Inexigibilidade de Licitação, em favor da empresa TRACBEL SA (CNPJ: 17.312.448/0008-10), no valor de R$ 71.505,92 (setenta e um mil, quinhentos e cinquenta reais e oitenta e três centavos), em virtude do acréscimo r$ 1.664.745,36 (um milhão, seiscentos e sessenta e quatro mil, setecentos e quarenta e cinco reais e noventa trinta e dois seis centavos), referente à contratação correspondendo a 1,50% do valor inicial do contrato. Fundamento legal: art. 65, inciso i, letra c do inciso ii e §§ 1º, 2º e 3º, da empresa acima identificadalei 8.666/93 e suas alterações posteriores e portaria nº 3670, de 29 de junho 2021 da diretoria geral do dnit.. Vigência: 23/08/2021 a 10/12/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 112.682.550,83. Data de Assinatura: 18/11/2021. (COMPRASNET 4.0 - 18/11/2021). Nº Processo: 50018.000021/2020-66. Pregão Nº 431/2018. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO DO AC - DNIT. Contratado: 01.017.250/0001-05 - VOETUR TURISMO E REPRESENTACOES LTDA. Objeto: 1º termo aditivo de dilação de prazo, por 12 meses, ao contrato 033/2020, com o valor anual do contrato de r$ 99.453,92. passando a data de vencimento ao dia 23/01/2022.. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 24/01/2020 a 23/01/2022. Valor Total: R$ 99.453,90. Data de Assinatura: 24/01/2020. Nº Processo: 50018.000059/2021-10. Pregão Nº 427/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO DO AC - DNIT. Contratado: 05.659.781/0001-44 - XXXXXXX CONSTRUÇÕES, TERRAPLENAGEM E PAVIMENTAÇÃO LTDA. Objeto: Execução de Serviços de Manutenção (Conservação/Recuperação) nas Xxxxxxxx XX-000/XX x XX-000/XX com vistas a execução do Plano de Trabalho e Orçamento - P.A.T.O. Trecho: BR-307/AC: entr AC-190/378 (Marechal Taumaturgo) - div AC/AM e, BR-364/ac: div RO/AC - fronteira Brasil/Peru (Boqueirão da Esperança). Subtrecho: BR-307/AC: entr BR-364(b) (p/Xxxxxxxxx Xxxxx) - fim ponte sobre o Rio Juruá (Cruzeiro do Sul) e BR-364/AC: Rio Liberdade - entr BR-307(b) (início Trav Rio Juruá). Segmento: BR-307/AC: km 179,00 ao km 190,20 e BR-364/AC: km 682,90 ao 752,50. Extensão: 80,80 km, sob a Coordenação da Superintendência Regional do DNIT/AC. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 18/11/2021 a 16/11/2026. Valor Total: R$ 52.379.999,87. Data de realizar reparos necessáriosAssinatura: 18/11/2021. Nº Processo: 00000000000000000 . Objeto: O objeto é o Serviço de coleta de água para Análise Microbiológica e/ou Físico-Química, visando saber se esta água é passível de uso para consumo dos Servidores, Colaboradores e/ou Público Externo desta SR/DNIT/ACRE, ressaltando que a recuperação captação para o abastecimento de água desta Superintendência se dá por meio de poço. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso II da Patrol Volvo G720Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Tendo em vista a inviabilidade de competição, conforme Parecer da Procuradoriainformo que, Termo para esta despesa, é Inexigível a licitação nos termos do Ar Declaração de Inexigibilidade em 05/11/2021. XXXXXXX XXXXXX XXXXXXXXXX DE ALENCAR. Chefe de Serviço de Contabilidade e Finanças. Ratificação em 08/11/2021. XXXXXX XXXXXXXX XX XXXXX XXXXXX. Superintendente. Valor Global: R$ 169,50. CNPJ CONTRATADA : 02.646.829/0001-91 FUNDACAODE APOIO E DESENVOLVIMENTO AO ENSINO, PESQUISA E EXTENSAO UNIVERSITARIA. (SIDEC - 18/11/2021) 390084-39252-2020NE800001 Número do Setor Contrato: 707/2020. Nº Processo: 50018.000245/2020-78. Pregão. Nº 319/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO DO AC - DNIT. Contratado: 05.394.853/0001-79 - M. S. M. INDUSTRIAL LTDA. Objeto: Adequação de Compras, quantitativos com base no artreflexo financeiro positivo ao Contrato nº 24 00707/2020. 25, da Lei 8.666/93 e demais atos e fatos constantes dos autos Vigência: 29/10/2020 a 27/10/2025. Valor Total Atualizado do processo administrativo nº 0767/21Contrato: R$ 43.301.626,86. Publique-seData de Assinatura: 17/11/2021.

Dispensa. Aos seis dias Nº 15/2020. Contratante: MIN. DESENV. AGRARIO E AGRICULTURA FAMILIAR. Contratado: 00.360.305/0001-04 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do mês contrato nº 05/2021, celebrado entre as partes para a prestação de abril de 2021serviços no âmbito do garantia-safra, ratificopor mais 12 (doze) meses, nos moldes termos do art. 2457, inciso ii, da Lei 8.666/93lei nº 8.666, de 1993 e cláusula décima terceira (da vigência) do contrato originário. alterar a Dispensa de Licitaçãoredação da cláusula sétima - dos preços dos serviços contratados e da cláusula décima - do valor e da classificação orçamentária do contrato nº 05/2021, em favor razão da atualização das tarifas unitárias pelo índice nacional de N.S BOTELHO AÇOUGUE preços ao consumidor amplo - ipca, em consonância com o §3º da cláusula sétima - dos preços dos serviços contratados e com o disposto na alínea 'b' do inciso i do artigo 65 da lei nº. 8.666, de 1993.. Vigência: 06/01/2024 a 05/01/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 6.530.580,00. Data de Assinatura: 22/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 22/12/2023). Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada. xxxxx://xxx.xx.xxx.xx/xxx/xxx/-/xxxxxxx-xx-xxxxx-xxxxxxx-x-0/0000-xxxx-000000-000000000 1/1 APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 5/2021, CELEBRADO ENTRE A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO AGRICULTURA FAMILIAR, E A EMPRESA A UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, com sede na Esplanada dos Ministérios Bloco C, 5º andar, na cidade de Brasília- DF, CEP: 70.043-900, inscrito no CNPJ: 06.046.365/0001/MF sob o nº 01.612.452/0001-33)97, doravante denominado CONTRATANTE, neste ato representado pelo Senhor XXXX XXXXX E OLIVEIRA MERCEARIA LTDA (XXXXXXXX XXXXXXXX, Ministro de Estado, nomeado pelo Decreto de 1º de janeiro de 2023, seção 2 do Diário Oficial da União, portador da matrícula funcional nº 3321061, e a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, instituição financeira sob a forma de Empresa Pública, dotada de Personalidade Jurídica de Direito Privado, criada pelo Decreto Lei nº 759, de 12 de agosto de 1969, e constituída pelo Decreto nº 66.303, de 06 de março de 1970, regida pelo Estatuto aprovado pela Assembleia Geral Extraordinária realizada em 14.12.2017, e alterações posteriores, com sede no Setor Bancário Sul, Quadra 04, Lotes 3 e 4, Brasília/DF, inscrita no CNPJ: 05.693.898/0001-44)/MF nº 00.360.305/0001- 04, MERCADO IDEAL DE MADALENA COMERCIO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA (CNPJ: 04.302.314/0001-08)doravante designada CONTRATADA, PANIFICADORA BAR E LANCHONETE MADALENENSE LTDA (CNPJ: 09.362.663/0001-20)neste ato representada pelo Senhor XXXXX XXXXXXXX XX XXXXXXXX, referente ao fornecimento nomeado pela Reunião Extraordinária do Conselho de merenda escolar, a fim de atenderas escolas desta municipalidadeAdministração do dia 06/05/2022, conforme Parecer extrato da ProcuradoriaAta nº 749, Termo de Dispensa de Licitação do Setor de Compras, com base Art. 24, XII, da Lei 8.666/93 e demais atos e fatos constantes dos autos do processo administrativo nº 0565/21. Publique-se. TERMO DE RATIFICAÇÃO N0 011/21 - INEXIGIBILIDADE Aos quinze dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e um, ratifico, nos moldes do no uso das atribuições que lhe confere o art. 2638, incisos XIV e XXI do Estatuto Social da Lei 8.666/93CAIXA, a Inexigibilidade de Licitação, em favor da empresa TRACBEL SA (CNPJ: 17.312.448/0008-10), no valor de R$ 71.505,92 (setenta e um mil, quinhentos e cinco reais e noventa e dois centavos), referente à contratação da empresa acima identificada, a fim de realizar reparos necessáriosdoravante denominada CONTRATADA, visando a recuperação da Patrol Volvo G720o reajuste dos preços do Contrato MDA 5/2021, conforme Parecer da Procuradoriaprocesso nº 21000.071921/2020-89, Termo de Inexigibilidade do Setor de Compras, com base no art. 25, da Lei 8.666/93 e demais atos e fatos constantes dos autos do processo administrativo nº 0767/21. Publique-se.estabelecem:

Dispensa. Aos seis dias Nº 19/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. POL. RODV. FEDERAL-PR. Contratado: 32.789.324/0001-47 - XXXXXXXXX XXXXXX XXXXXXX & CIA. LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do mês contrato 16/2020 (25728721), por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de abril de 2021, ratifico26/06/2022 a 25/06/2023, nos moldes termos do art. 2457, ii, da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 25/06/2020 a 25/06/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.666,88. Data de Assinatura: 23/05/2022. (COMPRASNET 4.0 - 23/05/2022). A União, por intermédio da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Paraná - SPRF-PR, mediante a Comissão Regional de Gestão de Pátios e Leilões - CRGPL, torna público, após procedidas todas as notificações oficiais e decorridos os prazos legais, que no local, data e horário indicados no item 1 deste Edital, realizará licitação, na modalidade LEILÃO, do tipo maior lance, para venda de veículos de terceiros, classificados como Conservado (circulação), Sucata Aproveitável com motor Aproveitável e Sucata Aproveitável com Motor Inservível, retidos, abandonados, removidos ou recolhidos a qualquer título, que encontrem-se há mais de 60 (sessenta) dias nos pátios das Unidades Operacionais vinculadas à SPRF-PR, com fundamento na Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro; na Lei nº 13.160, de 25 de agosto de 2015, na Lei nº 13.281, de 04 de maio de 2016, que alteram o Código de Trânsito Brasileiro, quanto ao recolhimento e leilão de veículos; na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que instituiu normas para licitações e contratos administrativos; na Resolução nº 623, de 6 de setembro de 2016 do CONTRAN, que dispõe sobre a uniformização dos procedimentos administrativos quanto à remoção, custódia e para a realização de leilão de veículos removidos ou recolhidos a qualquer título, por órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito; na Lei nº 8.722, de 27 de outubro de 1993 e no Decreto nº 1.305, de 9 de novembro de 1994, que tratam sobre a baixa de veículos vendidos como sucata; na PORTARIA SPRF-PR/PRF Nº 237, DE 20 DE MAIO DE 2021, que nomeia a Comissão Regional de Gestão de Pátios e Leilões-CRGPL; no processo administrativo 08659.018072/2022-02 - o qual congrega o atual certame e demais especificações contidas neste Edital. A sessão pública será conduzida na modalidade eletrônica por XXXXXX XXXXXXXX, Leiloeiro Público Oficial EPP, CNPJ 10.722.603/0001-50 matriculado perante a JUCEPAR sob o nº 653, conforme art. 38 da Lei nº 8.666/93, a Dispensa de Licitação, que assume todas as responsabilidades previstas em favor de N.S BOTELHO AÇOUGUE (CNPJ: 06.046.365/0001atos normativos e as indicadas no processo licitatório nº 08659.003289/2020-33), XXXXX E OLIVEIRA MERCEARIA LTDA (CNPJ: 05.693.898/0001-44), MERCADO IDEAL DE MADALENA COMERCIO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA (CNPJ: 04.302.314/0001-08), PANIFICADORA BAR E LANCHONETE MADALENENSE LTDA (CNPJ: 09.362.663/0001-20), referente ao fornecimento de merenda escolar, a fim de atenderas escolas desta municipalidade, conforme Parecer da Procuradoria, Termo de Dispensa de Licitação do Setor de Compras, com base Art. 24, XII, da Lei 8.666/93 e demais atos e fatos constantes dos autos do processo administrativo nº 0565/21. Publique-se. TERMO DE RATIFICAÇÃO N0 011/21 - INEXIGIBILIDADE Aos quinze dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e um, ratifico, nos moldes do art. 26, da Lei 8.666/93, a Inexigibilidade de Licitação, em favor da empresa TRACBEL SA (CNPJ: 17.312.448/0008-10), no valor de R$ 71.505,92 (setenta e um mil, quinhentos e cinco reais e noventa e dois centavos), referente à contratação da empresa acima identificada, a fim de realizar reparos necessários, visando a recuperação da Patrol Volvo G720, conforme Parecer da Procuradoria, Termo de Inexigibilidade do Setor de Compras, com base no art. 25, da Lei 8.666/93 e demais atos e fatos constantes dos autos do processo administrativo nº 0767/21. Publique-se48.