DISPOSIÇÕES FINAIS GERAIS Cláusulas Exemplificativas

DISPOSIÇÕES FINAIS GERAIS. 9.1.1. A inscrição neste Edital implica à prévia e integral concordância com as suas normas.
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DISPOSIÇÕES FINAIS GERAIS. O Afiliado reconhece e aceita expressamente que este Contrato não pode de forma alguma ser nem mesmo uma cessão parcial a terceiros, a menos que exista uma autorização expressa por escrito de FRECUO BUSINESS COMPANY LTD. Quando, por qualquer motivo, for estabelecido que qualquer disposição do Este Contrato não é válido ou inaplicável, as partes concordam expressamente que entrarão em qualquer caso considerado válido e operando as demais cláusulas do contrato. A aceitação deste contrato constitui acordo formal e acordo entre as partes, completo e exclusivo no que diz respeito ao seu objeto, e substitui quaisquer acordos existentes, sejam eles escrita ou verbal, em relação ao assunto. Qualquer renúncia, modificação ou correção deste acordo será efetiva somente se por escrito e assinado pelos representantes autorizados de cada parte.
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  • DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 22.1. Da sessão pública do Pregão divulgar-se-á Ata no sistema eletrônico.

  • DISPOSIÇÕES GERAIS SOBRE A DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO 6.2.1 - Os documentos poderão ser apresentados no original, por qualquer processo de cópia, autenticada por cartório competente, autenticada por servidor da administração, ou mesmo cópia simples, desde que acompanhada do original para que seja autenticada pelo Pregoeiro ou por um dos membros da Equipe de Apoio no ato de sua apresentação;