Common use of Disposições gerais sobre os documentos de habilitação Clause in Contracts

Disposições gerais sobre os documentos de habilitação. 4.2.1. Na hipótese de não constar prazo de validade nas certidões apresentadas, a Administração aceitará como válidas as expedidas nos 180 (cento e oitenta) dias imediatamente anteriores à data de apresentação das propostas. 4.2.2. O Pregoeiro, a seu critério, poderá diligenciar para esclarecer dúvidas ou confirmar o teor das declarações solicitadas no item 4.1.4 deste Edital e das comprovações de qualificação econômico-financeira e de qualificação técnica (caso exigidas nos itens 4.1.3 e 4.1.5), aplicando- se, em caso de falsidade, as sanções penais e administrativas pertinentes.

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Samples: Outsourcing Agreements

Disposições gerais sobre os documentos de habilitação. 4.2.1. Na hipótese de não constar prazo de validade nas certidões apresentadas, a Administração aceitará como válidas as expedidas nos 180 (cento e oitenta) dias imediatamente anteriores à data de apresentação das propostas. 4.2.2. O Pregoeiro, a seu critério, poderá diligenciar para esclarecer dúvidas ou confirmar o teor das declarações solicitadas no item 4.1.4 deste Edital e das comprovações de qualificação econômico-financeira e de qualificação técnica (caso exigidas nos itens 4.1.3 e 4.1.5), aplicando- se, em caso de falsidade, as sanções penais e administrativas pertinentes.e

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Samples: Declaração De Atendimento

Disposições gerais sobre os documentos de habilitação. 4.2.1. Na hipótese de não constar prazo de validade nas certidões apresentadas, a Administração aceitará como válidas as expedidas nos 180 (cento e oitenta) dias imediatamente anteriores à data de apresentação das propostas. 4.2.2. O Pregoeiro, a seu critério, poderá diligenciar para esclarecer dúvidas ou confirmar o teor das declarações solicitadas no item 4.1.4 deste Edital e das comprovações de qualificação econômico-financeira e de qualificação técnica (caso exigidas nos itens 4.1.3 e 4.1.5), aplicando- aplicando-se, em caso de falsidade, as sanções penais e administrativas pertinentes.. SAPDCI2021316525

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Samples: Pregão Eletrônico

Disposições gerais sobre os documentos de habilitação. 4.2.1. 4.8.1 Na hipótese de não constar prazo de validade nas certidões apresentadas, a Administração aceitará como válidas as expedidas nos até 180 (cento e oitenta) dias imediatamente anteriores à data da apresentação do formulário de apresentação das propostas.inscrição; 4.2.2. O Pregoeiro4.8.2 A Comissão de Credenciamento, a seu critério, poderá diligenciar para esclarecer dúvidas ou confirmar o teor das declarações solicitadas no item 4.1.4 4.7 deste Edital e das comprovações de qualificação econômico-financeira e de qualificação técnica (caso exigidas nos itens 4.1.3 4.3 e 4.1.54.5), aplicando- aplicando-se, em caso de falsidade, as sanções penais e administrativas pertinentes.

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Samples: Credenciamento De Prestadores De Serviços De Assistência À Saúde