Distrito de Monte Gordo Cláusulas Exemplificativas

Distrito de Monte Gordo. Em relação ao Esgotamento Sanitário do distrito de Monte Gordo em Camaçari, o mapeamento permitiu analisar as áreas de maior adensamento urbano e assim os maiores impactos e quantidade de efluentes. Assim como no distrito de Abrantes a zona urbana é concentrada ao longo da orla marítima, e são as áreas de maior produção de efluentes, sendo instalados sistemas descentralizados em alguns condomínios mais em maior parte sendo descartados de modo impróprio nos mananciais hídricos. Esta área por estar situada sobre o lençol freático do aquífero de característica fissural torna-se bastante vulnerável a poluição, sobretudo pela existência de aquíferos confinados rasos com maior vulnerabilidade ambiental, devido o fácil acesso dos efluentes por meio da percolação. Foram identificadas as áreas proibidas a implementação de fossas sépticas, sendo elencados os cordões de dunas da APA – Lagoas de Guarajuba, as áreas florestais e as áreas com profundidade estática do aquífero menor que 5 metros. O levantamento de informações geográficas apresenta as características topográficas por meio das curvas de nível do distrito, auxiliando assim a promoção da melhoria dos serviços de esgotamento, seja pela implementação das redes de esgoto que operem por gravidade ou pela necessidade de instalação de Estações Elevatórias de Esgoto (EEE). Visto que as áreas verdes, e a grande maioria das nascentes de Monte Gordo ainda se encontram protegidas por mata-ciliar, e considerando o acelerado avanço da malha urbana no distrito, é importante que sejam respeitados esses recursos em toda e qualquer intervenção urbana, cuja vista que os impactos gerados pelo esgotamento podem promover a degradação ambiental a estas áreas. Foram indicados alguns loteamentos e condomínios no distrito de Monte Gordo aos quais poderiam ser instalados os sistemas descentralizados de tratamento de esgoto, seja por meio de projetos de implementação dos sistemas de tratamento individual de esgoto ou por meio de soluções alternativas desde que dentro dos parâmetros estabelecidos pelos órgãos de fiscalização ambiental vigentes.
Distrito de Monte Gordo. No distrito de Monte Gordo, distrito que semelhantemente a Abrantes possui maior concentração urbana na orla marítima, as bacias, sub-bacias e micro bacias de drenagem encontram-se em melhor estado de conservação sobretudo pela menor área de antropização na zona rural. O avanço do processo de antropização pode ainda assim comprometer o equilíbrio ecológico sendo que as bacias hidrográficas presentes no distrito são a bacia hidrográfica do Rio Jacuípe (margem direita) e a Bacia hidrográfica do Rio Pojuca (margem esquerda). O curso principal do Rio Pojuca limita o município com Mata de São João e as sub-bacias dos seus afluentes, Rio Itapecerica, Córrego do Deserto, Rio Punhaí e Rio Taipu figuram como as principais áreas de drenagem do distrito seguidos dos afluentes da margem direita do Rio Jacuípe, com destaque para o Rio Genipabu que está inserido na zona urbana, mas também presentes as sub-bacias dos rios Brejo do Cancela a qual fica inserido a Barragem Santa Helena e o Riacho Pintanguina mais ao norte do distrito. As matas ciliares que deveriam compor as Áreas de Preservação Permanente no distrito encontram-se atingidas não apenas pelo avanço da zona urbana a proximidade dos leitos dos rios, mas também pela ação da expansão agrícola que busca as áreas mais úmidas devido apresentarem maio fertilidade dos solos e com isso desrespeitam a faixa de proteção obrigatória. A não preservação das matas ciliares compromete a susceptibilidade a erosão dos leitos e vales o que pode a curto prazo desencadear problemas relacionados ao escoamento superficial e aos processos de inundação e até deslizamentos devido a presença do solo exposto, provocada pela retirada da vegetação. As microbacias de drenagem contidas nas áreas urbanas, possuem maior vulnerabilidade aos impactos gerados pelo processo de antropização e despejo de resíduos, sobretudo em ocupações irregulares nos leitos dos rios e das lagoas que devem ser encarados como de caráter emergencial, devido em situações de enchente promoverem alto grau de risco aos moradores situados as margens dos cursos. Um outro problema identificado em Guarajuba, localidade de Monte Gordo, são as construções em Área de Preservação Permanente de Condomínios e Loteamentos, sendo também provocado nessas construções de melhor infraestrutura impacto no ecossistema das microbacias de drenagem. Uma outra questão de caráter emergencial a ser apresentada em Monte Gordo, diz respeito as condições de infraestrutura urbana apresentadas nas l...

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  • DA POLÍTICA DE INVESTIMENTO E DIVERSIFICAÇÃO DA CARTEIRA Artigo 3° – A política de investimento e o objetivo do FUNDO estão descritos, respectivamente, nos Quadros “Política de Investimento” e “Objetivo do FUNDO”, nas “Condições Específicas” deste Regulamento. A alocação do FUNDO deverá obedecer as limitações descritas nas “Condições Específicas” deste Regulamento e na regulamentação em vigor, principalmente em relação à classe a que o FUNDO pertence.

  • DESCONTOS EM FOLHA DE PAGAMENTO As Empresas poderão descontar mensalmente dos salários dos seus empregados de acordo com o art. 462 da CLT, além dos itens permitidos por lei, também os referentes a seguros, empréstimos pessoais, contribuições a associações de funcionários, planos de pensão da previdência privada, financiamentos e outros benefícios concedidos desde que previamente autorizados por escrito pelos próprios Empregados.

  • DO FORNECIMENTO, LOCAL E PRAZO DE ENTREGA 7.1. A Ata de Registro de Preços será utilizada para aquisição do respectivo objeto, pelos órgãos e entidades da Administração Municipal.

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  • ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO No desempenho de suas atividades, é assegurado ao órgão fiscalizador o direito de verificar a perfeita execução do presente ajuste em todos os termos e condições.

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  • REAJUSTAMENTO DE PREÇOS EM SENTIDO AMPLO 6.1. As regras acerca do reajustamento de preços em sentido amplo do valor contratual (reajuste em sentido estrito e/ou repactuação) são as estabelecidas no Termo de Referência, anexo deste Contrato.