Diárias E Passagens Cláusulas Exemplificativas

Diárias E Passagens. A concessão de diárias e passagens na Administração Municipal Direta e Indireta segue as normas do Decreto nº 25.077/2005 e alterações.
Diárias E Passagens. Os processos a seguir foram analisados com base no Decreto nº 25.077, de 24/02/2005, que consolida as normas sobre a concessão de diárias e passagens na Administração Direta e Indireta do Município do Rio de Janeiro.
Diárias E Passagens. 1. Formulário de solicitação de diárias e passagens (formulário próprio do IFMT):
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  • DA IMPUGNAÇÃO AO EDITAL E DO PEDIDO DE ESCLARECIMENTO 21.1. Até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este Edital.

  • FAIXAS ETÁRIAS Em havendo alteração de faixa etária de qualquer BENEFICIÁRIO inscrito no presente Contrato, a contraprestação pecuniária será reajustada no mês subsequente ao da ocorrência, de acordo com os percentuais da tabela abaixo, que se acrescentarão sobre o valor da última da contraprestação pecuniária, observadas a seguintes condições, conforme art. 3º, incisos I e II da RN 63/03: