DO APOSTILAMENTO. 10.1. A variação do valor contratual para fazer face ao reajuste de preços previsto no próprio contrato, as atualizações, compensações ou penalizações financeiras decorrentes das condições de pagamento nele previstas, bem como o empenho de dotações orçamentárias suplementares até o limite do seu valor corrigido, não caracterizam alteração do contrato, podendo ser registrados por simples apostila, dispensando a celebração de aditamento, nos termos do art. 65, § 8º da Lei Federal nº 8.666/1993.
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Samples: Edital De Licitação – Preâmbulo, Edital De Licitação – Preâmbulo, trindade.pe.gov.br
DO APOSTILAMENTO. 10.1. 10.1 A variação do valor contratual para fazer face ao reajuste de preços previsto no próprio contrato, as atualizações, compensações ou penalizações financeiras decorrentes das condições de pagamento nele previstas, bem como o empenho de dotações orçamentárias suplementares até o limite do seu valor corrigido, não caracterizam alteração do contrato, podendo ser registrados por simples apostila, dispensando a celebração de aditamento, nos termos do art. 65, § 8º da Lei Federal nº 8.666/1993.
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Samples: Termo De Adesão Ao Sistema De Pregão Eletrônico Da Bolsa De Licitações Do Brasil, Termo De Adesão Ao Sistema De Pregão Eletrônico Da Bolsa De Licitações Do Brasil