Common use of DO CASO FORTUITO E DA FORÇA MAIOR Clause in Contracts

DO CASO FORTUITO E DA FORÇA MAIOR. 33.1. A ocorrência de CASO FORTUITO ou de FORÇA MAIOR que comprovadamente impeça ou comprometa a execução das obrigações assumidas e cujas consequências não sejam cobertas por seguro, na forma deste CONTRATO, tem o efeito de exonerar as PARTES de responsabilidade pelo não cumprimento das obrigações decorrentes do CONTRATO, descumpridas em virtude de tais ocorrências.

Appears in 3 contracts

Samples: www.gov.br, www.gov.br, www.gov.br

DO CASO FORTUITO E DA FORÇA MAIOR. 33.134.1. A ocorrência de CASO FORTUITO ou de FORÇA MAIOR que comprovadamente impeça ou comprometa a execução das obrigações assumidas e cujas consequências não sejam cobertas por seguro, na forma deste CONTRATO, tem o efeito de exonerar as PARTES de responsabilidade pelo não cumprimento das obrigações decorrentes do CONTRATO, descumpridas em virtude de tais ocorrências.

Appears in 2 contracts

Samples: www.gov.br, www.gov.br

DO CASO FORTUITO E DA FORÇA MAIOR. 33.131.1. A ocorrência de CASO FORTUITO ou de FORÇA MAIOR que comprovadamente impeça ou comprometa a execução das obrigações assumidas e MAIOR, cujas consequências não sejam cobertas por seguro, na forma deste CONTRATO, tem o efeito de exonerar as PARTES partes de responsabilidade pelo não não-cumprimento das obrigações decorrentes do CONTRATO, descumpridas em virtude de tais ocorrências.

Appears in 1 contract

Samples: Contrato De Concessão Administrativa Para Realização De Obras E Serviços De Engenharia E Prestação De Serviços De Apoio, Não Pedagógicos, a Unidades De Ensino Da Rede Municipal De Educação Básica Do Município De Belo Horizonte

DO CASO FORTUITO E DA FORÇA MAIOR. 33.135.1. A ocorrência de CASO FORTUITO ou de FORÇA MAIOR que comprovadamente impeça ou comprometa a execução das obrigações assumidas e MAIOR, cujas consequências não sejam cobertas por seguro, na forma deste CONTRATO, tem o efeito de exonerar as PARTES partes de responsabilidade pelo não cumprimento das obrigações decorrentes do CONTRATO, descumpridas em virtude de tais ocorrências.

Appears in 1 contract

Samples: Contrato De Concessão Administrativa Para a Modernização, Otimização, Eficientização, Expansão, Operação E Manutenção Da Infraestrutura Da Rede De Iluminação Públicado Município De São Miguel Do Iguaçu

DO CASO FORTUITO E DA FORÇA MAIOR. 33.135.1. A ocorrência de CASO FORTUITO ou de FORÇA MAIOR que comprovadamente impeça ou comprometa a execução das obrigações assumidas e MAIOR, cujas consequências não sejam cobertas por seguro, na forma deste CONTRATO, tem o efeito de exonerar as PARTES de responsabilidade pelo não cumprimento das obrigações decorrentes do CONTRATO, descumpridas em virtude de tais ocorrências.

Appears in 1 contract

Samples: Concessão Administrativa Para O Fornecimento, Modernização, Otimização, Eficientização, Expansão, Operação E Manutenção Da Infraestrutura Da Rede De Iluminação Pública Do Município De Miguel

DO CASO FORTUITO E DA FORÇA MAIOR. 33.136.1. A ocorrência de CASO FORTUITO ou de FORÇA MAIOR que comprovadamente impeça ou comprometa a execução das obrigações assumidas e MAIOR, cujas consequências não sejam cobertas por seguro, na forma deste CONTRATO, tem o efeito de exonerar as PARTES de responsabilidade pelo não cumprimento das obrigações decorrentes do CONTRATO, descumpridas em virtude de tais ocorrências.

Appears in 1 contract

Samples: Contrato De Concessão Administrativa Para a Modernização, Eficientização, Expansão, Operação E Manutenção Da Rede De Iluminação Pública Do Município De Uberlândia/Mg