Common use of DO ENCERRAMENTO CONTRATUAL Clause in Contracts

DO ENCERRAMENTO CONTRATUAL. 9.1. O encerramento contratual ocorre nas seguintes situações:

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Samples: Termo De Adesão Ao Programa De Aquisição De Alimentos, Contrato De Prestação De Serviço Público De Distribuição De Energia Elétrica Para Consumidores Titulares De Unidades Consumidores Do Grupo B, Contrato De Adesão

DO ENCERRAMENTO CONTRATUAL. 9.18.1. O encerramento contratual ocorre nas seguintes situações:

Appears in 1 contract

Samples: Contrato De Prestação De Serviço Público De Energia Elétrica, Que Entre Si Celebram a Copel Distribuição S/a E Loteria Do Estado Do Parana Lottopar