Do FLUXO DE CAIXA MARGINAL. 92 CAPÍTULO X - DAS REVISÕES DESTE CONTRATO 93
Do FLUXO DE CAIXA MARGINAL. 41.4. O processo de recomposição será realizado de forma que seja nulo o valor presente líquido do FLUXO DE CAIXA MARGINAL projetado em razão do evento que ensejou a recomposição, considerando: Onde: π: meta inflacionária fixada pelo Conselho Monetário Nacional para o ano do fato gerador da recomposição do EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO, independente da meta ser atingida ou não.
Do FLUXO DE CAIXA MARGINAL. 42. Considerando a metodologia do fluxo de caixa marginal disposta no Anexo 5 – Fluxo de Caixa Marginal do Contrato de Concessão e na Resolução nº 528/2019, a taxa de desconto vigente à época do evento, constante do Anexo à Resolução nº 528/2019, bem como a análise da metodologia e premissas consideradas pela Concessionária para aferição do montante do desequilíbrio, conforme documento Fundamentação, conclui-se que o desequilíbrio relativo aos efeitos do evento sobre a concessão, no período de março a dezembro de 2020 corresponde a R$ 88.552.230,05 (oitenta e oito milhões, quinhentos e cinquenta e dois mil duzentos e trinta reais e cinco centavos), na data base de 18 de dezembro de 2020. Ressalte-se que esse valor deverá ser ajustado, posteriormente, pelo fluxo de caixa operacional (cenário forecast) efetivamente realizado até setembro de 2020.
Do FLUXO DE CAIXA MARGINAL. 40.3. O processo de recomposição será realizado de forma que seja nulo o valor presente líquido do FLUXO DE CAIXA MARGINAL projetado em razão do evento que ensejou a recomposição, considerando: 40.3.1.Os fluxos dos dispêndios marginais resultantes do evento que deu origem a recomposição; e 40.4.Os fluxos dos dispêndios e das receitas marginais referidos na subcláusula acima serão descontados pela taxa obtida mediante utilização da seguinte fórmula: Onde: π: meta inflacionária fixada pelo Conselho Monetário Nacional para o ano do fato gerador da recomposição do EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO, independente da meta ser atingida ou não.
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