Common use of DO REGIME DE EXECUÇÃO E DE FORNECIMENTO Clause in Contracts

DO REGIME DE EXECUÇÃO E DE FORNECIMENTO. 7.1 O prazo máximo para a entrega dos produtos será de 45 (quarenta e cinto) dias consecutivos, contados do primeiro dia útil subsequente ao do recebimento da respectiva Nota de Empenho. 7.2 O ônus de entregar as bens/equipamentos/materiais é exclusivo da contratada. Portanto, não serão acolhidas como justificativa para a não entrega ou para a entrega além do prazo estipulado, alegações que transfiram a responsabilidade a terceiros, salvo situação excepcional, devidamente comprovada pela contratada. 7.3 Não serão consideradas excepcionais para os fins do item anterior, por configurarem risco inerente à atividade, atrasos habituais na entrega pelos Correios ou por empresa transportadora eventualmente acionada pela contratada para efetuar a entrega. 7.4 O agendamento da entrega, com no mínimo 24 (vinte e quatro) horas de antecedência, é requisito para o recebimento do objeto e deverá ser feito através do telefone (00) 0000-0000 / 0000-0000 ou no e-mail xxxxxxxxxxxx.xx@xxxx.xx.xx. 7.4.1 Caso não seja observado o agendamento prévio, poderá o órgão fiscalizador recusar a entrega, realizando o devido agendamento para data próxima, sempre que houver risco ao bom andamento do serviço no AlmoxarifadoCentral. 7.5 O material deverá ser entregue no Almoxarifado Central deste Ministério Público, naRua Amazonas, nº 107A, São Cristóvão, Rio de Janeiro. Portão 4,90m(LARGURA) X 4,50m(ALTURA) 7.6 No ato da entrega dos materiais, juntamente com a nota fiscal, deverá ser entreguecópia da Nota de Xxxxxxx. 7.7 Os materiais contratados serão recebidos da seguinte forma: 7.7.1 Provisoriamente, no ato da entrega, pelo órgão fiscalizador da ARP que, por amostragem, procederá à conferência de sua conformidade com as especificações. 7.7.2 Definitivamente, em até 10 (dez) dias úteis após o recebimento provisório, mediante “atesto” na nota fiscal/fatura, depois de comprovada a adequação aos termos da proposta, à nota de xxxxxxx e à amostra aprovada. 7.8 O Ministério Público se reserva o direito de não receber os materiais que não estiverem de acordo com as especificações. 7.9 O Órgão Fiscal da ARP poderá efetuar, por amostragem, nova análise dos produtos 7.10 entregues, submetendo-os às mesmas verificações estipuladas para as amostras, nos seguintes casos: 7.10.1 a cada etapa de recebimento; 7.10.2 a qualquer tempo e dentro do prazo de garantia, mediante indícios de irregularidades na qualidade ou no desempenho do produto recebido.

DO REGIME DE EXECUÇÃO E DE FORNECIMENTO. 7.1 O prazo máximo para a entrega dos produtos será de 45 (quarenta e cinto) dias consecutivos, contados do primeiro dia útil subsequente ao do recebimento da respectiva Nota de Empenho. 7.2 O ônus de entregar as bens/equipamentos/materiais é exclusivo da contratada. Portanto, não serão acolhidas como justificativa para a não entrega ou para a entrega além do prazo estipulado, alegações que transfiram a responsabilidade a terceiros, salvo situação excepcional, devidamente comprovada pela contratada. 7.3 Não serão consideradas excepcionais para os fins do item anterior, por configurarem risco inerente à atividade, atrasos habituais na entrega pelos Correios ou por empresa transportadora eventualmente acionada pela contratada para efetuar a entrega. 7.4 O agendamento da entrega, com no mínimo 24 (vinte e quatro) horas de antecedência, é requisito para o recebimento do objeto e deverá ser feito através do telefone (00) 0000-0000 / ou 0000-0000 ou no e-mail xxxxxxxxxxxx.xx@xxxx.xx.xxxxxxxxxxxxxx.xx@xxxx.xx.xx / xxxxxxxxxxxx@xxxx.xx.xx. 7.4.1 Caso não seja observado o agendamento prévio, poderá o órgão fiscalizador recusar a entrega, realizando o devido agendamento para data próxima, sempre que houver risco ao bom andamento do serviço no AlmoxarifadoCentral. 7.5 O material deverá ser entregue no Almoxarifado Central deste Ministério Público, naRua Amazonasna Xxx Xxxxxxxx, nº 107Axx 000X, São CristóvãoXxx Xxxxxxxxx, Rio de JaneiroXxx xx Xxxxxxx. Portão 4,90m(LARGURA) X 4,50m(ALTURA) 7.6 No ato da entrega dos materiais, juntamente com a nota fiscal, deverá ser entreguecópia entregue cópia da Nota de XxxxxxxEmpenho. 7.7 Os materiais contratados serão recebidos da seguinte forma: 7.7.1 Provisoriamente, no ato da entrega, pelo órgão fiscalizador da ARP que, por amostragem, procederá à conferência de sua conformidade com as especificações. 7.7.2 Definitivamente, em até 10 (dez) dias úteis após o recebimento provisório, mediante “atesto” na nota fiscal/fatura, depois de comprovada a adequação aos termos da proposta, à nota de xxxxxxx e à amostra aprovada. 7.8 O Ministério Público se reserva o direito de não receber os materiais que não estiverem de acordo com as especificações. 7.9 O Órgão Fiscal da ARP poderá efetuar, por amostragem, nova análise dos produtos 7.10 entregues, submetendo-os às mesmas verificações estipuladas para as amostras, nos seguintes casos: 7.10.1 a cada etapa de recebimento; 7.10.2 a qualquer tempo e dentro do prazo de garantia, mediante indícios de irregularidades na qualidade ou no desempenho do produto recebido.

DO REGIME DE EXECUÇÃO E DE FORNECIMENTO. 7.1 6.1 - O prazo máximo para a entrega dos produtos será de 45 20 (quarenta e cintovinte) dias consecutivosúteis, contados do primeiro dia útil subsequente ao do recebimento da respectiva Nota de Empenho. 7.2 6.2 - O agendamento da entrega, com no mínimo 48 (quarenta e oito) horas de antecedência, é requisito para o recebimento do objeto e deverá ser formalizado pelo e-mail: xxxxxx.xxxxxxxxxx@xxxx.xx.xx e confirmada através dos telefones: (00) 0000-0000; 0000-0000; 0000-0000. 6.3 - Caso não seja observado o agendamento prévio, poderá o órgão fiscalizador recusar o recebimento da entrega, realizando o devido agendamento para data próxima, sempre que houver risco ao bom andamento do serviço no Almoxarifado Central. 6.4 - O material deverá ser entregue no Almoxarifado Central deste Ministério Público, na Xxx Xxxxxxxx, xx 000X, Xxx Xxxxxxxxx, Xxx xx Xxxxxxx. 6.5 - No ato da entrega dos materiais, juntamente com a Nota Fiscal, deverá ser entregue cópia da Nota de Xxxxxxx. 6.6 - Os materiais contratados serão recebidos da seguinte forma: 6.6.1 - Provisoriamente, no ato da entrega, pela equipe operacional da Gerência de Xxxxxxxxxx que, por amostragem, procederá à conferência de sua conformidade com as especificações. 6.6.2 - Definitivamente, pelo Órgão Fiscalizador, em até 10 (dez) dias úteis após o recebimento provisório, mediante “atesto” na nota fiscal/fatura, depois de comprovada a adequação aos termos da proposta, à nota de empenho e à amostra aprovada. 6.7 - O Ministério Público não receberá materiais que não estiverem de acordo com as especificações. 6.8 - Materiais excedentes ao quantitativo ou que não corresponderem às especificações deverão ser retirados no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar da notificação, sob pena de sujeição à penalidade prevista no item 9.1.2. 6.9 - O atesto às Notas Fiscais/faturas se dará somente mediante o recebimento pleno dos itens previamente solicitados pelo órgão fiscal da ARP. 6.10 - A respectiva Nota Fiscal deverá estar devidamente discriminada, em nome do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, CNPJ nº 28.305.936/0001-40. 6.11 - Qualquer atraso ocorrido na apresentação da Nota fiscal, ou ainda em outros requisitos como condição para pagamento por parte da contratada, importará na prorrogação automática do prazo para pagamento do material adquirido. 6.12 - A cada etapa o material deverá ser entregue integralmente, salvo motivo superveniente devidamente justificado e desde que aceito pelo Órgão Fiscalizador. 6.13 - O prazo para pagamento das Notas Fiscais se iniciará somente após o recebimento integral dos itens previamente solicitados pelo Órgão Fiscalizador, observando-se o disposto no item 6.6.2. 6.14 - O ônus de entregar as bens/equipamentos/os materiais é exclusivo da contratada. Portanto, não serão acolhidas como justificativa para a não entrega ou para a entrega além do prazo estipulado, alegações que transfiram a responsabilidade a terceiros, salvo situação excepcional, devidamente comprovada pela contratada. 7.3 6.14.1 - Não serão consideradas excepcionais para os fins do item anterior, por configurarem risco inerente à atividade, atrasos habituais na entrega pelos Correios ou por empresa transportadora eventualmente acionada pela contratada para efetuar a entrega. 7.4 O agendamento da entrega, com no mínimo 24 (vinte e quatro) horas de antecedência, é requisito para o recebimento do objeto e deverá ser feito através do telefone (00) 0000-0000 / 0000-0000 ou no e-mail xxxxxxxxxxxx.xx@xxxx.xx.xx. 7.4.1 Caso não seja observado o agendamento prévio, poderá o órgão fiscalizador recusar a entrega, realizando o devido agendamento para data próxima, sempre que houver risco ao bom andamento do serviço no AlmoxarifadoCentral. 7.5 O material deverá ser entregue no Almoxarifado Central deste Ministério Público, naRua Amazonas, nº 107A, São Cristóvão, Rio de Janeiro. Portão 4,90m(LARGURA) X 4,50m(ALTURA) 7.6 No ato da entrega dos materiais, juntamente com a nota fiscal, deverá ser entreguecópia da Nota de Xxxxxxx. 7.7 Os materiais contratados serão recebidos da seguinte forma: 7.7.1 Provisoriamente, no ato da entrega, pelo órgão fiscalizador da ARP que, por amostragem, procederá à conferência de sua conformidade com as especificações. 7.7.2 Definitivamente, em até 10 (dez) dias úteis após o recebimento provisório, mediante “atesto” na nota fiscal/fatura, depois de comprovada a adequação aos termos da proposta, à nota de xxxxxxx e à amostra aprovada. 7.8 O Ministério Público se reserva o direito de não receber os materiais que não estiverem de acordo com as especificações. 7.9 O Órgão Fiscal da ARP poderá efetuar, por amostragem, nova análise dos produtos 7.10 entregues, submetendo-os às mesmas verificações estipuladas para as amostras, nos seguintes casos: 7.10.1 a cada etapa de recebimento; 7.10.2 a qualquer tempo e dentro do prazo de garantia, mediante indícios de irregularidades na qualidade ou no desempenho do produto recebido.