DO REGISTRO DE PREÇOS E DA VALIDADE DA ATA. 14.1 – Após a homologação da licitação, o registro de preços observará, entre outras, as seguintes condições: I) Serão registrados na ata de registro de preços os preços e quantitativos do licitante mais bem classificado durante a fase competitiva; II) O preço registrado com indicação do fornecedor será divulgado no site da Prefeitura Municipal de Matão e ficará disponibilizado durante a vigência da ata de registro de preços; e III) A ordem de classificação do licitante registrado na ata deverá ser respeitada nas contratações. 14.2 – O prazo de validade da ata de registro de preços será de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado desde que exista economicidade para a administração até o limite da Lei 14.133/21. 14.3 – É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela Ata de Registro de preços, inclusive o acréscimo de que trata o § 1º do art. 125 da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021. 14.4 – Os contratos decorrentes do Sistema de Registro de Preços poderão ser alterados, observado o disposto no art. 124 da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021. 14.4.1 – O contrato decorrente do Sistema de Registro de Preços deverá ser assinado no prazo de validade da ata de registro de preços.
Appears in 2 contracts
Samples: Ata De Registro De Preços, Ata De Registro De Preços
DO REGISTRO DE PREÇOS E DA VALIDADE DA ATA. 14.1 – Após a homologação da licitação, o registro de preços observará, entre outras, as seguintes condições:
I) Serão I – serão registrados na ata de registro de preços os preços e quantitativos do licitante mais bem classificado durante a fase competitiva;
II) O II – o preço registrado com indicação do fornecedor será divulgado no site da Prefeitura Municipal de Matão e ficará disponibilizado durante a vigência da ata de registro de preços; e
III) A III – a ordem de classificação do licitante registrado na ata deverá ser respeitada nas contratações.
14.2 – O prazo de validade da ata de registro de preços será de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado desde que exista economicidade para a administração até o limite da Lei 14.133/21administração.
14.3 – É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela Ata ata de Registro registro de preços, inclusive o acréscimo de que trata o § 1º do art. 125 da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021.
14.4 – Os contratos decorrentes do Sistema de Registro de Preços poderão ser alterados, observado o disposto no art. 124 da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021.
14.4.1 – O contrato decorrente do Sistema de Registro de Preços deverá ser assinado no prazo de validade da ata de registro de preços.
Appears in 1 contract
Samples: Ata De Registro De Preços
DO REGISTRO DE PREÇOS E DA VALIDADE DA ATA. 14.1 – 22.1 - Após a homologação da licitação, o registro de preços observará, entre outras, observará as seguintes condições:
I) 22.1.1 - Serão registrados na ata de registro de preços os preços e quantitativos do licitante mais bem classificado durante a fase competitiva;
II) 22.1.2 - Será incluído, na respectiva ata na forma de anexo, o registro dos licitantes que aceitarem cotar os bens ou serviços com preços iguais aos do licitante vencedor na sequência da classificação do certame, excluído o percentual referente à margem de preferência, quando o objeto não atender aos requisitos previstos no art. 3º da Lei nº 8.666, de 1993;
22.1.2.1 - O anexo que trata o subitem acima consiste na ata de realização da sessão pública do pregão, que conterá a informação dos licitantes que aceitarem cotar os bens ou serviços com preços iguais ao do licitante vencedor do certame.
22.1.3 - O preço registrado com indicação do fornecedor dos fornecedores será divulgado no site da Prefeitura Municipal Portal de Matão Compras do Governo Federal e ficará disponibilizado durante a vigência da ata de registro de preços; e
III) 22.1.4 - A ordem de classificação do licitante registrado dos licitantes registrados na ata deverá ser respeitada nas contratações.
14.2 – O prazo de validade da ata de registro de preços será de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado desde que exista economicidade para a administração até o limite da Lei 14.133/21.
14.3 – É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela Ata de Registro de preços, inclusive o acréscimo de que trata o § 1º do art. 125 da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021.
14.4 – Os contratos decorrentes do Sistema de Registro de Preços poderão ser alterados, observado o disposto no art. 124 da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021.
14.4.1 – O contrato decorrente do Sistema de Registro de Preços deverá ser assinado no prazo de validade da ata de registro de preços.
Appears in 1 contract
Samples: Pregão Eletrônico
DO REGISTRO DE PREÇOS E DA VALIDADE DA ATA. 14.1 13.1 – Após a homologação da licitação, o registro de preços observará, entre outras, as seguintes condições:
I) Serão I – serão registrados na ata de registro de preços os preços e quantitativos do licitante mais bem classificado durante a fase competitiva;
II) O II – o preço registrado com indicação do fornecedor dos fornecedores será divulgado no site da Prefeitura Municipal de Matão e ficará disponibilizado durante a vigência da ata de registro de preços; e
III) A III – a ordem de classificação do licitante registrado dos licitantes registrados na ata deverá ser respeitada nas contratações.
14.2 13.2 – O prazo de validade da ata de registro de preços será de 12 (doze) doze meses, podendo ser prorrogado desde que exista economicidade para a administração até o limite da Lei 14.133/21administração.
14.3 13.3 – É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela Ata ata de Registro registro de preços, inclusive o acréscimo de que trata o § 1º do art. 125 da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021.
14.4 13.4 – Os contratos decorrentes do Sistema de Registro de Preços poderão ser alterados, observado o disposto no art. 124 da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021.
14.4.1 13.4.1 – O contrato decorrente do Sistema de Registro de Preços deverá ser assinado no prazo de validade da ata de registro de preços.
Appears in 1 contract
Samples: Pregão Presencial
DO REGISTRO DE PREÇOS E DA VALIDADE DA ATA. 14.1 – Após a homologação da licitação, o registro de preços observará, entre outras, as seguintes condições:
I) Serão registrados na ata de registro de preços os preços e quantitativos do licitante mais bem classificado durante a fase competitiva;
II) O preço registrado com indicação do fornecedor será divulgado no site da Prefeitura Municipal de Matão e ficará disponibilizado durante a vigência da ata de registro de preços; e
III) A ordem de classificação do licitante registrado na ata deverá ser respeitada nas contratações.
14.2 – O prazo de validade da ata de registro de preços será de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado desde que exista economicidade para a administração até o limite da Lei 14.133/21administração.
14.3 – É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela Ata ata de Registro registro de preços, inclusive o acréscimo de que trata o § 1º do art. 125 da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021.
14.4 – Os contratos decorrentes do Sistema de Registro de Preços poderão ser alterados, observado o disposto no art. 124 da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021.
14.4.1 – O contrato decorrente do Sistema de Registro de Preços deverá ser assinado no prazo de validade da ata de registro de preços.
Appears in 1 contract
Samples: Ata De Registro De Preços