Common use of DO SIGILO E DA CONFIDENCIALIDADE Clause in Contracts

DO SIGILO E DA CONFIDENCIALIDADE. 8.1 O presente Contrato deverá ser tratado com o devido Sigilo e Confidencialidade tem por objetivo estabelecer regras entre as partes deste contrato para que haja sigilo das informações que tratarem desta Companhia, bem como dos documentos a serem digitalizados. O presente termo visa proteger os direitos e interesses da PORTO- PI, resguardando as informações confidenciais da agência. 8.1.1 A contratada manterá a confidencialidade e sigilo, tanto escrito como verbal, ou, por qualquer outra forma, de todos os dados, informações científicas e técnicas e, sobre todos os materiais obtidos com sua participação, podendo incluir, mas não se limitando a: técnicas, desenhos, cópias, diagramas, modelos, fluxogramas, croquis, fotografias, programas de computador, discos, disquetes, pen drives, processos, projetos, dentre outros; 8.2 A contratada buscará impedir a revelação e a utilização indevida das informações confidenciais a que vier ter acesso, devendo ser mantidas em sigilo absoluto a terceiros estranhos aos interesses desta Companhia e parceiros. 8.3 A contratada não está autorizado a reproduzir, inclusive em back-up, por qualquer meio ou forma, qualquer informação confidencial, exceto as reproduções que sejam inerentes ao desenvolvimento de seu trabalho, devendo tais informações ser igualmente consideradas informações confidenciais; 8.4 A contratada obriga-se a manter em local seguro, adequado e, bem como, no mais completo e absoluto sigilo todos os dados técnicos, materiais, por menores, informações, documentos, especificações técnicas, inovações e projetos da Companhia de Terminais Alfandegados Piauí, de que venha a ter conhecimento ou acesso, ou que lhe venha a ser confiado em razão de condição do mesmo junto a Companhia, não podendo, sob qualquer pretexto, divulgar, revelar, reproduzir, utilizar, ou delas dar conhecimento a terceiros, estranhos aos interesses da Companhia de Terminais Alfandegados Piauí. 8.5 Acontratada está ciente de que todos os documentos, inclusive as ideias para execução dos projetos, contendo dados e informações relativas a qualquer pesquisa é de propriedade da Companhia de Terminais Alfandegados Piauí; 8.6 Ressalta-se, ainda, que não é permitido a contratada reter cópias de informações exclusivas ou confidenciais, nem para fins de arquivo, devendo ser retornada à Companhia de Terminais Alfandegados Piauí as respectivas cópias.

DO SIGILO E DA CONFIDENCIALIDADE. 8.1 O presente Contrato deverá 9.1. As PARTES se obrigam a tratar de forma confidencial todos os dados e ou informações, inclusive aquelas que possam ser tratado com utilizadas no mercado de valores mobiliários, plantas, croquis, desenhos, segredos comerciais, segredos industriais, marcas, criações, especificações técnicas e comerciais, precificações, dados gerais e metodologias relativa ao feixe de contratos ou do outro PARTE (todas Informações Confidenciais), aos quais venham a ter acesso por força deste CONTRATO MASTER ou dos instrumentos decorrentes, ou ainda que lhes tenham sido confiados, obrigando- se a não permitirem que nenhum de seus empregados, servidores, representantes, terceiros sob sua responsabilidade façam uso destas Informações Confidenciais. 9.2. Obrigam-se, ainda, as PARTES a manterem esta confidencialidade pelo período de 3 (três) anos após o devido Sigilo e Confidencialidade tem por objetivo estabelecer regras entre as partes término da vigência deste contrato para que haja sigilo das informações que tratarem desta CompanhiaCONTRATO MASTER, bem como do término da vigência dos documentos a serem digitalizados. O presente termo visa proteger os direitos e interesses da PORTO- PIinstrumentos dele decorrentes e, resguardando em casos de informações que possam impactar no mercado de valores mobiliários pelo prazo adicional em que as informações confidenciais da agênciaainda permanecerem confidenciais. 8.1.1 A contratada manterá a confidencialidade e sigilo, tanto escrito como verbal, ou, por qualquer outra forma, de todos os dados, informações científicas e técnicas e, sobre todos os materiais obtidos com sua participação, podendo incluir, mas não se limitando a: técnicas, desenhos, cópias, diagramas, modelos, fluxogramas, croquis, fotografias, programas de computador, discos, disquetes, pen drives, processos, projetos, dentre outros; 8.2 A contratada buscará impedir a revelação e a utilização indevida das 9.3. As informações confidenciais a que vier ter acesso, devendo devem ser mantidas em sigilo absoluto a terceiros estranhos aos interesses desta Companhia e parceiros. 8.3 A contratada não está autorizado a reproduzir, inclusive em back-up, por qualquer meio ou forma, qualquer informação confidencial, exceto as reproduções que sejam inerentes ao desenvolvimento de seu trabalho, devendo tais informações ser igualmente consideradas informações confidenciais; 8.4 A contratada obriga-se a manter em local seguro, adequado e, bem como, no mais completo e absoluto sigilo todos os dados técnicos, materiais, por menores, informações, documentos, especificações técnicas, inovações e projetos da Companhia de Terminais Alfandegados Piauí, de que venha a ter conhecimento ou acesso, ou que lhe venha a ser confiado em razão de condição do mesmo junto a Companhia, não podendo, sob qualquer pretextopretexto ou desculpa, divulgaromissão, culpa ou dolo, revelar, reproduzir, utilizar, utilizar ou delas deles dar conhecimento a terceirospessoas estranhas a essa contratação, estranhos aos interesses da Companhia de Terminais Alfandegados Piauísalvo se houver consentimento expresso e conjunto das PARTES. 8.5 Acontratada está ciente 9.4. A confidencialidade deixa de ser obrigatória, se comprovado documentalmente que todos os documentosas informações confidenciais: (i) Estavam no domínio público na data da celebração do presente Contrato; (ii) Tornaram-se partes do domínio público depois da data de celebração do presente contrato, inclusive as ideias para execução dos projetospor razões não atribuíveis à ação ou omissão das partes; (iii) Foram reveladas em razão de qualquer ordem, contendo dados e informações relativas a decreto, despacho, decisão ou regra emitida por qualquer pesquisa é de propriedade da Companhia de Terminais Alfandegados Piauí; 8.6 Ressalta-seórgão judicial, ainda, legislativo ou executivo que não é permitido a contratada reter cópias de informações exclusivas ou confidenciais, nem para fins de arquivo, devendo ser retornada à Companhia de Terminais Alfandegados Piauí as respectivas cópiasimponha tal revelação.

DO SIGILO E DA CONFIDENCIALIDADE. 8.1 O presente Contrato deverá ser tratado com o devido Sigilo A CONTRATADA será expressamente responsabilizada quanto à manutenção de sigilo absoluto sobre quaisquer dados, informações, códigos-fonte e Confidencialidade tem por objetivo estabelecer regras entre as partes deste contrato para artefatos, contidos em quaisquer documentos e em quaisquer mídias, de que haja venha a ter conhecimento durante a execução dos trabalhos, não podendo, sob qualquer pretexto, divulgar, reproduzir ou utilizar, sob pena de lei, independentemente da classificação de sigilo das conferida pela SES/DF, tais documentos; A CONTRATADA não poderá divulgar quaisquer informações a que tratarem desta Companhia, bem como tenha acesso em virtude dos documentos trabalhos a serem digitalizados. O presente executados ou de que tenha tomado conhecimento em decorrência da execução do objeto sem autorização por escrito do IHB, sob pena de aplicação das sanções cabíveis, além do pagamento de indenização por perdas e danos; Cada profissional deverá assinar termo visa proteger os direitos e interesses da PORTO- PI, resguardando as informações confidenciais da agência. 8.1.1 A contratada manterá a confidencialidade de responsabilidade e sigilo,comprometendo-se a não divulgar nenhum assunto tratado nas dependênciasda IHB ou a serviço desses, tanto escrito salvo se expressamente autorizado, Anexo IV – Termo de Confidencialidade de Informações; Cada profissional deverá assinar termo declarando estar ciente de que a estrutura computacional disponibilizada pelo IHB não poderá serutilizada para fins particulares e que a navegação em sítios da Internet e as correspondências em meio eletrônico utilizando o endereço doIHB, ou acessadasa partir dos seus equipamentos, poderão ser auditadas; Cada profissional da CONTRATADA deverá assinar termo de compromisso declarando total obediência às normas de segurança vigentes ou quevenham a ser implantadas, a qualquer tempo, noIHB; Serão consideradas como informação sigilosa, toda e qualquer informação escrita ou oral, revelada a outra parte, contendo ou não a expressãoconfidencial e/ou reservada. Abrange toda informação escrita, verbal, ouou em linguagem computacional em qualquer nível, por ou de qualquer outra formaoutro modoapresentada, de todos os dados, informações científicas e técnicas e, sobre todos os materiais obtidos com sua participaçãotangível ou intangível, podendo incluir, mas não se limitando a: know-how, técnicas, especificações, relatórios, compilações, código fonte deprogramas de computador na íntegra ou em partes, fórmulas, desenhos, cópias, diagramas, modelos, fluxogramasamostras de ideias, croquisaspectos financeiros e econômicos, fotografias, programas de computador, discos, disquetes, pen drives, processos, projetos, dentre outros; 8.2 A contratada buscará impedir a revelação e a utilização indevida definições,informações sobre as atividades da CONTRATANTE; As partes deverão cuidar para que as informações sigilosas fiquem restritas ao conhecimento das informações confidenciais a pessoas que vier ter acesso, devendo ser mantidas em sigilo absoluto a terceiros estranhos aos interesses desta Companhia e parceiros. 8.3 A contratada estejam diretamente envolvidasnas atividades relacionadas à execução do objeto; As obrigações constantes deste TERMO não está autorizado a reproduzir, inclusive em back-up, por qualquer meio ou forma, qualquer informação confidencial, exceto as reproduções serão aplicadas às INFORMAÇÕES que sejam inerentes ao desenvolvimento comprovadamente de seu trabalhodomínio público no momento darevelação, devendo tenham sido comprovadas e legitimamente recebidas de terceiros e estranhos, sejam reveladas em razão de requisição judicial ou outradeterminação válida do Governo, somente até a extensão de tais informações ser igualmente consideradas informações confidenciais; 8.4 ordens, desde que as partes cumpram qualquer medida de proteção pertinente e tenham sidonotificadas sobre a existência de tal ordem, previamente e por escrito, dando a esta, na medida do possível, tempo hábil para pleitear medidas de proteção quejulgar cabíveis; A contratada CONTRATADA se compromete a não efetuar qualquer tipo de cópia da informação sigilosa sem o consentimento expresso e prévio daCONTRATANTE; A CONTRATADA compromete-se a dar ciência e obter o aceite formal da direção e empregados que atuarão direta ou indiretamente na execuçãodo CONTRATO sobre a existência deste TERMO bem como da natureza sigilosa das informações; A CONTRATADA deverá firmar acordos por escrito com seus empregados visando garantir o cumprimento de todas as disposições do presenteTERMO e dará ciência à CONTRATANTE dos documentos comprobatórios; A CONTRATADA obriga-se a manter em local seguro, adequado etomar todas as medidas necessárias à proteção da informação sigilosa da CONTRATANTE, bem como, no mais completo como evitar e absoluto sigilo todos os dados técnicos, materiais, por menores, informações, documentos, especificações técnicas, inovações e projetos da Companhia de Terminais Alfandegados Piauí, de que venha a ter conhecimento ou acesso, ou que lhe venha a ser confiado em razão de condição do mesmo junto a Companhia, não podendo, sob qualquer pretexto, divulgar, revelar, reproduzir, utilizar, ou delas dar conhecimento prevenira revelação a terceiros, estranhos aos interesses da Companhia de Terminais Alfandegados Piauíexceto se devidamente autorizado por escrito pela CONTRATANTE. 8.5 Acontratada está ciente de que todos os documentos, inclusive as ideias para execução dos projetos, contendo dados e informações relativas a qualquer pesquisa é de propriedade da Companhia de Terminais Alfandegados Piauí; 8.6 Ressalta-se, ainda, que não é permitido a contratada reter cópias de informações exclusivas ou confidenciais, nem para fins de arquivo, devendo ser retornada à Companhia de Terminais Alfandegados Piauí as respectivas cópias.

DO SIGILO E DA CONFIDENCIALIDADE. 8.1 O presente Contrato deverá ser tratado com o devido Sigilo e Confidencialidade tem por objetivo estabelecer regras entre as partes deste contrato para que haja sigilo das informações que tratarem desta Companhia, bem como dos documentos a serem digitalizados. O presente termo visa proteger os direitos e interesses da PORTO- PI, resguardando as informações confidenciais da agência. 8.1.1 17.1 A contratada manterá a confidencialidade e sigilo, tanto escrito como verbal, ou, por qualquer outra forma, de todos os dados, informações científicas e técnicas e, sobre todos os materiais obtidos com sua participação, podendo incluir, mas não se limitando a: técnicas, desenhos, cópias, diagramas, modelos, fluxogramas, croquis, fotografias, programas de computador, discos, disquetes, pen drives, processos, projetos, dentre outros; 8.2 A contratada buscará impedir a revelação e a utilização indevida das informações confidenciais a que vier ter acesso, devendo ser mantidas em sigilo absoluto a terceiros estranhos aos interesses desta Companhia e parceiros. 8.3 A contratada não está autorizado a reproduzir, inclusive em back-up, por qualquer meio ou forma, qualquer informação confidencial, exceto as reproduções que sejam inerentes ao desenvolvimento de seu trabalho, devendo tais informações ser igualmente consideradas informações confidenciais; 8.4 A contratada Contratada obriga-se a manter em local seguro, adequado e, bem como, no o mais completo e absoluto sigilo todos os dados técnicos, materiais, por menores, sobre todas as informações, documentos, especificações dados, valores, sistemas, técnicas, inovações estratégias, métodos de operação, inovações, segredos comerciais, marcas, criações, especificações técnicas e projetos da Companhia de Terminais Alfandegados Piauícomerciais, de e demais elementos a que venha a ter tiver conhecimento ou acesso, ou que lhe venha a ser confiado não sejam de domínio público, em razão de condição do mesmo junto a Companhiada execução deste Contrato, e que não podendo, sob qualquer pretexto, divulgar, revelar, reproduzir, utilizar, ou delas dar conhecimento poderão ser divulgadas a terceiros, estranhos aos interesses da Companhia de Terminais Alfandegados Piauíverbalmente ou por escrito, em qualquer época ou circunstância, sem o consentimento prévio e expresso do Contratante. 8.5 Acontratada está ciente 17.2 A Contratada assume, perante o Contratante, toda e qualquer responsabilidade, por seus, diretores, empregados e/ou prepostos, por violação dos dados confidenciais de que trata a Política de Segurança da Informação (PIS) do Departamento Nacional do Sesc. 17.3 A Contratada se compromete a manter arquivado, sob classificação de confidencial, em lugar restrito e próprio para tal, todos os documentosdocumentos relativos a presente contratação, inclusive as ideias bem como qualquer informação recebida, comprometendo-se a não revelá-la a quem quer que seja, nem utilizá-la para execução dos projetos, contendo dados e informações relativas a qualquer pesquisa é de propriedade da Companhia de Terminais Alfandegados Piauí; 8.6 Ressalta-se, ainda, outro propósito que não é permitido seja de interesse do Contratante. 17.4 Qualquer divulgação não autorizada geradora de responsabilidade importará na assunção de responsabilidade por aquele que divulgou. 17.4.1 É terminantemente proibido e, passível de rescisão contratual, a contratada reter cópias divulgação de informações exclusivas qualquer informação objeto do presente Instrumento. 17.5 Nenhum anúncio à imprensa ou confidenciaisqualquer outro pronunciamento deverá ser feito sem o consentimento expresso do Contratante. 17.6 As obrigações de sigilo e confidencialidade, nem para fins previstas nesta Cláusula, vinculam a Contratada durante a vigência deste Contrato e continuarão na hipótese de arquivoseu término, devendo ser retornada à Companhia de Terminais Alfandegados Piauí as respectivas cópiaspossibilitando a imediata rescisão deste Contrato, caso este esteja vigente, com aplicação das penalidades cabíveis e, estando ou não vigente o Contrato, sem prejuízo da responsabilização pelas perdas e danos comprovadamente causados.

DO SIGILO E DA CONFIDENCIALIDADE. 8.1 23.1 O presente Contrato deverá ser tratado com o devido Sigilo e Confidencialidade tem por objetivo estabelecer regras entre as partes deste contrato para que haja sigilo das informações que tratarem desta Companhia, bem como dos documentos o projeto básico a serem digitalizadosser produzido. O presente termo visa proteger os direitos e interesses da PORTO- PORTO-PI, resguardando as informações confidenciais da agência. 8.1.1 23.1.1 A contratada manterá a confidencialidade e sigilo, tanto escrito como verbal, ou, por qualquer outra forma, de todos os dados, informações científicas e técnicas e, sobre todos os materiais obtidos com sua participação, podendo incluir, mas não se limitando a: técnicas, desenhos, cópias, diagramas, modelos, fluxogramas, croquis, fotografias, programas de computador, discos, disquetes, pen drives, processos, projetos, dentre outros; 8.2 23.2 A contratada buscará impedir a revelação e a utilização indevida das informações confidenciais a que vier ter acesso, devendo ser mantidas em sigilo absoluto a terceiros estranhos aos interesses desta Companhia e parceiros. 8.3 23.3 A contratada não está autorizado a reproduzir, inclusive em back-up, por qualquer meio ou forma, qualquer informação confidencial, exceto as reproduções que sejam inerentes ao desenvolvimento de seu trabalho, devendo tais informações ser igualmente consideradas informações confidenciais; 8.4 23.4 A contratada obriga-se a manter em local seguro, adequado e, bem como, no mais completo e absoluto sigilo todos os dados técnicos, materiais, por menores, informações, documentos, especificações técnicas, inovações e projetos da Companhia de Terminais Alfandegados Piauí, de que venha a ter conhecimento ou acesso, ou que lhe venha a ser confiado em razão de condição do mesmo junto a Companhia, não podendo, sob qualquer pretexto, divulgar, revelar, reproduzir, utilizar, ou delas dar conhecimento a terceiros, estranhos aos interesses da Companhia de Terminais Alfandegados Piauí. 8.5 23.5 Acontratada está ciente de que todos os documentos, inclusive as ideias para execução dos projetos, contendo dados e informações relativas a qualquer pesquisa é de propriedade da Companhia de Terminais Alfandegados Piauí; 8.6 23.6 Ressalta-se, ainda, que não é permitido a contratada reter cópias de informações exclusivas ou confidenciais, nem para fins de arquivo, devendo ser retornada à Companhia de Terminais Alfandegados Piauí as respectivas cópias.

DO SIGILO E DA CONFIDENCIALIDADE. 8.1 O presente Contrato deverá ser tratado com o devido Sigilo e Confidencialidade tem 11.1 Entende-se por objetivo estabelecer regras entre as partes deste contrato para que haja sigilo das informações que tratarem desta Companhia, bem como dos documentos a serem digitalizados. O presente termo visa proteger os direitos e interesses da PORTO- PI, resguardando as informações confidenciais da agência. 8.1.1 A contratada manterá a confidencialidade e sigilo, tanto escrito como verbal, ou“Informação Confidencial”, por força deste Contrato, independente da efetiva celebração de contrato ou de qualquer outra formaoutro acordo ou ajuste, de todos os dadostodas e quaisquer informações reveladas, informações científicas e técnicas transmitidas e/ou divulgadas, sobre todos os materiais obtidos com sua participaçãopor quaisquer meios (oral, escrito, mecânico, eletrônico ou magnético), podendo incluir, mas não se limitando a: , descobertas, ideias, conceitos, know-how, técnicas, designs, especificações, desenhos, cópias, diagramas, modelos, fluxogramasamostras, croquis, fotografiasfluxograma, programas de computador, discos, disquetesfitas, pen drivesplanos de marketing, processosnomes de clientes, projetose outras informações técnicas, dentre outros; 8.2 A contratada buscará impedir a revelação financeiras ou comerciais fornecidas por uma Parte à outra Parte, que serão consideradas sigilosas, confidenciais, restritas e a utilização indevida das informações confidenciais a de propriedade exclusiva da Parte que vier ter acesso, devendo ser mantidas em sigilo absoluto a terceiros estranhos aos interesses desta Companhia e parceirosas transmitiu. 8.3 A contratada não está autorizado a reproduzir11.2 As Partes por si, seus empregados ou prepostos, sob as penas da lei, manterão, inclusive em back-uppelo prazo de 5 (cinco) anos após a extinção ou rescisão do Contrato, por qualquer meio ou forma, qualquer informação confidencial, exceto as reproduções que sejam inerentes ao desenvolvimento de seu trabalho, devendo tais informações ser igualmente consideradas informações confidenciais; 8.4 A contratada obriga-se a manter em local seguro, adequado e, bem como, no o mais completo e absoluto sigilo todos os dados técnicossobre as informações confidenciais, abrangendo essas quaisquer dados, materiais, por menorespormenores, informações, documentos, especificações técnicas, inovações técnicas e projetos comerciais de produtos da Companhia outra Parte ou de Terminais Alfandegados Piauíterceiros, de que venha a ter conhecimento ou acesso, ou que lhe venha venham a ser confiado confiados, sejam relacionados ou não com a execução do objeto deste Contrato. 11.3 As Partes se obrigam a abster-se do uso das informações dados, materiais, pormenores, documentos, especificações técnicas e comerciais citadas, em proveito próprio ou de terceiros, a qualquer tempo, inclusive após a extinção deste Contrato, por qualquer que seja o motivo. 11.4 As Partes obrigam-se a devolver a Parte reveladora todos e quaisquer materiais e documentos, inclusive cópias, que lhe tenham sido entregues e/ou que tenham sido gerados por quaisquer das Partes em razão da execução deste Contrato. 11.5 Todas as Informações Confidenciais que as Partes, por si, por seus empregados, por seus prepostos, e por toda e qualquer pessoa que vier a designar para a execução deste Contrato, vier a ter conhecimento, serão utilizadas exclusivamente para a sua fiel execução e serão tratadas e garantidas como privadas e confidenciais. 11.6 As Partes expressamente reconhecem que as Informações Confidenciais são de condição propriedade da Parte Reveladora e que este não lhe concede, a respeito delas, nenhum tipo de licença expressa, implícita ou de qualquer outra natureza, nem tampouco direitos de autor ou de propriedade industrial, comprometendo-se, em consequência, a abster-se de tomar qualquer medida que possa prejudicar ou impedir o exercício de tais direitos. 11.7 As Partes reconhecem que não poderão, a qualquer tempo, divulgar, ceder, doar ou transferir as informações, no todo ou em parte, para nenhuma outra pessoa, sem o prévio e expresso consentimento por escrito da outra Parte, exceto quando as Informações Confidenciais ou parte delas possam ser divulgadas para seus empregados ou conselheiros profissionais que necessitem conhecê-las para a execução do mesmo junto Contrato. 11.8 Na hipótese de que a Companhiapublicação ou a divulgação de informações confidenciais seja necessária por lei ou por qualquer órgão supervisor ou regulador, cujas exigências as Partes contratantes e as pessoas a elas relacionadas tenham que cumprir, as Partes comunicarão por escrito, com antecedência mínima de 72 (setenta e duas) horas antes da referida divulgação, a outra Parte tal exigência e estes deliberarão a respeito dos procedimentos a serem adotados, até a extensão permitida por tal legislação ou por tais regras, de modo a que a outra Parte possa adotar as medidas judiciais cabíveis e/ou dispensar o cumprimento das disposições deste Contrato. 11.9 As Partes se obrigam a não podendodiscutir perante terceiros, sob qualquer pretextobem como a não publicar, transmitir, divulgar, revelar, reproduzirceder ou negociar a qualquer título ou sob qualquer forma, utilizarno território brasileiro ou no exterior, para qualquer pessoa, física ou jurídica ou entes personalizados, ou delas dar conhecimento de qualquer outra forma fazer uso das Informações Confidenciais para outra finalidade não autorizada expressamente neste Contrato, cumprindo-lhes adotar cautelas e precauções adequadas no sentido de impedir o seu uso indevido por qualquer pessoa que, por qualquer razão, tenha tido acesso a elas. 11.10 As obrigações assumidas pelas Partes independem de quaisquer outras incorridas em outros acordos de confidencialidade eventualmente celebrados entre as Partes e qualquer outra controladora, subsidiária, e/ou coligada de ambas as Partes, bem como de qualquer ato ou fato relacionado no referido acordo. 11.11 Fica expressamente estabelecido que a TIM não divulgará ou fornecerá os sistemas, disponibilizados pela CONTRATANTE, envolvidos na execução deste Contrato, ou quaisquer partes dos mesmos, para terceiros, estranhos aos interesses da Companhia de Terminais Alfandegados Piauíexceto quando autorizado por escrito pela CONTRATANTE. 8.5 Acontratada está ciente 11.12 Excluem-se do compromisso de confidencialidade aqui previsto as informações: (a) disponíveis ao público de outra forma que todos não pela divulgação das mesmas pelas Partes; (b) que comprovadamente já eram do conhecimento de uma ou de ambas as Partes antes de terem acesso às Informações Confidenciais em razão deste Contrato; (c) que a TIM, seus empregados e prepostos sejam obrigados a divulgar, por ordem judicial ou por determinação de qualquer autoridade governamental, no exercício de seus poderes, hipótese em que a divulgação de informações independerá de autorização ou consentimento escrito da outra parte envolvida neste Contrato, devendo haver pronta comunicação entre os documentosenvolvidos. 11.13 As obrigações de confidencialidade aqui assumidas pelas Partes permanecerão definitivamente em vigor, mesmo após o rompimento ou término deste Contrato, seja por que motivo for. 11.14 Cada Parte, neste ato, reconhece e aceita que, na hipótese de violação de quaisquer das Cláusulas, estará ela sujeita a todas as sanções e penalidades nos termos da legislação brasileira, sem prejuízo dos danos a quer der causa, inclusive os de ordem moral, bem como as ideias para execução dos projetosde responsabilidades civil e criminal, contendo dados e informações relativas a qualquer pesquisa é de propriedade da Companhia de Terminais Alfandegados Piauí; 8.6 Ressalta-serespectivamente, aindaas quais serão apuradas em regular processo judicial ou administrativo, que não é permitido a contratada reter cópias de informações exclusivas ficando excluídos desde já quaisquer danos indiretos e/ou confidenciais, nem para fins de arquivo, devendo ser retornada lucros cessantes causados por uma Parte à Companhia de Terminais Alfandegados Piauí as respectivas cópiasoutra.