Common use of DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO JURÍDICA Clause in Contracts

DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO JURÍDICA. 10.2.1. No caso de sociedades comerciais: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrados no órgão competente, demonstrando constar do seu objeto social a execução de trabalhos compatíveis com o objeto da licitação.

DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO JURÍDICA. 10.2.19.2.1. No caso de sociedades comerciais: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrados no órgão competente, demonstrando constar do seu objeto social a execução de trabalhos compatíveis com o objeto da licitação.