Common use of DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO JURÍDICA Clause in Contracts

DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO JURÍDICA. a - Registro Civil (no caso de sociedade simples, acompanhada de prova da eleição da atual Diretoria), Ato Constitutivo, estatuto ou Contrato Social, em vigor (devidamente registrados no Registro Público de Empresas Mercantis, no caso de empresa individual e sociedades empresariais e, em se tratando de sociedades por ações, acompanhadas de documentos que comprovem a eleição de seus administradores); Se a empresa apresentar este documento junto ao credenciamento ficará dispensada de apresentar na habilitação.

DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO JURÍDICA. a - a. Registro Civil civil (no caso de sociedade simples, acompanhada de prova da eleição da atual Diretoria), Ato Constitutivoato constitutivo, estatuto ou Contrato Socialcontrato social, em vigor e suas últimas alterações (devidamente registrados no Registro Público de Empresas Mercantis, no caso de empresa individual e sociedades empresariais e, em se tratando de sociedades por ações, acompanhadas de documentos que comprovem a eleição de seus administradores); Se a empresa apresentar este documento junto ao credenciamento ficará dispensada de apresentar na habilitação.;

DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO JURÍDICA. a - a) Registro Civil civil (no caso de sociedade simples, acompanhada de prova da eleição da atual Diretoria), Ato Constitutivoato constitutivo, estatuto ou Contrato Socialcontrato social, em vigor (devidamente registrados no Registro Público de Empresas Mercantis, no caso de empresa individual e sociedades empresariais e, em se tratando de sociedades por ações, acompanhadas de documentos que comprovem a eleição de seus administradores); Se a empresa apresentar este documento junto ao credenciamento ficará dispensada de apresentar na habilitação.;